26/08/2025 03:23

DECORRIDO PRAZO DE JESUS DOMINGO SIFONTES MARCANO
21/08/2025 03:22

Recebidos os autos
21/08/2025 03:22

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
18/08/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Jesus Domingo Sifontes Marcano com prazo de 8 dias corridos - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (14/08/2025).
17/08/2025 23:21

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
15/08/2025 08:35

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
15/08/2025 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2025 18:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
14/08/2025 11:18

Conclusos para despacho INICIAL
14/08/2025 11:18

Distribuído por sorteio
14/08/2025 11:17

Recebidos os autos
14/08/2025 10:36

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/08/2025 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
14/08/2025 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/08/2025 10:35

Juntada de Certidão
14/08/2025 06:30

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/08/2025 06:30

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
13/08/2025 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2025 14:40

Decisão interlocutória
12/08/2025 11:11

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:33

Juntada de Petição de petição MP
06/08/2025 08:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/07/2025 08:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/07/2025 08:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/07/2025 12:29

Recebidos os autos
26/07/2025 12:29

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/07/2025 02:21

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
24/07/2025 15:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/07/2025 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
15/07/2025 10:17

Recebidos os autos
15/07/2025 10:17

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
15/07/2025 10:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/07/2025 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/07/2025 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
05/07/2025 00:06

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
02/07/2025 13:31

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
02/07/2025 13:10

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:00

Intimação

Isso posto, julgo procedente pedido autoral para condenar os réus 1) JOSÉ CARLOS FLEXA DE LIMA e 2) JESUS DOMINGO SIFONTES MARCANO pela conduta do art. 157, §2º, II, do CP, nas penas privativas de liberdade de 05 anos e 04 meses, para cada um; e nas pena de multa de 1/3 (um terço) do salário mínimo histórico, para cada um.

Negada a suspensão condicional do processo.

Negada substituição de penas, com fixação de inicial regime, respectivamente, fechado e semiaberto.

Denego direito de recorrer em liberdade.

Condeno Réus a pagarem, solidariamente, custas (CPP, art. 804).

Suspendo os direitos políticos dos Réus pelo tempo da condenação (CR/88, art. 15, III).

Intime-se desta MP, Réus e Defesa (CPP, art. 392).

Expeçam-se guias de recolhimento provisórias, com envio às VEPs correspondentes. Encaminhem-se bens alheios ao processo ao DRAD-PC.

Após trânsito em julgado: 1) Expeçam-se guias definitivas à VEP-Fechado e Semiaberto, respectivamente; 2) Lançar nomes dos condenados em livro-rol de culpados; 3) comunicar condenação à Justiça Eleitoral para suspensão de direitos políticos (CR/88, art. 15, III).

Por fim, após tudo cumprido, 4) arquivem-se com baixa.

P.R.I.C.

Manaus (AM), 26 de junho de 2025. REYSON DE SOUZA E SILVA Juiz de Direito
30/06/2025 23:32

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
30/06/2025 13:48

Juntada de COMPROVANTE DE ENVIO DE MALOTE
30/06/2025 13:21

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:52

Expedição de Mandado EXTRACENTRAL
30/06/2025 12:52

Expedição de Mandado EXTRACENTRAL
30/06/2025 12:39

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
30/06/2025 12:38

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
30/06/2025 08:57

PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA
23/06/2025 10:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/06/2025 10:56

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO
23/06/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
19/06/2025 19:03

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 00:00

Intimação

Sem diligências (CPP, art.402).

Em alegações finais, Acusação pugnou por condenação e a Defesa, pela absolvição.

Em seguida, o Juízo determinou conclusão para sentença escrita.
18/06/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 11:09

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/06/2025 08:00

Conclusos para decisão
16/06/2025 08:56

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/06/2025 20:53

RETORNO DE MANDADO
13/06/2025 10:32

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
13/06/2025 10:32

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
05/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2025 22:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/06/2025 15:19

Recebidos os autos
04/06/2025 15:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/06/2025 15:18

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
04/06/2025 12:11

Recebidos os autos
04/06/2025 12:11

Juntada de CIÊNCIA
04/06/2025 12:10

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/06/2025 11:26

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/06/2025 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
04/06/2025 11:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/06/2025 11:13

Juntada de PROTOCOLO
04/06/2025 11:10

Juntada de Ofício EXPEDIDO
04/06/2025 10:10

Expedição de Mandado
04/06/2025 10:08

Juntada de PROTOCOLO
04/06/2025 10:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/06/2025 10:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/06/2025 09:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/06/2025 09:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
04/06/2025 00:00

Intimação

Da leitura da defesa (ev. 80.1), não vislumbro matéria manifesta de excludente de ilicitude, culpabilidade, atipicidade ou extinção de punibilidade; logo, na fase do art. 397, do Código de Processo Penal, deixo de absolver sumariamente 1) JESUS DOMINGO SIFONTES MARCANO e 2) JOSÉ CARLOS FLEXA DE LIMA.

Paute-se audiência de instrução.

Notifique-se MP, Defesa/DPE, Réu(s), Vítima(s) e Testemunhas(s).

Manaus, 29 de maio de 2025. REYSON DE SOUZA E SILVA Juiz de Direito
03/06/2025 14:08

Decisão interlocutória
28/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:05

Recebidos os autos
28/05/2025 16:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU
28/05/2025 16:04

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
23/05/2025 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
23/05/2025 17:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/05/2025 17:42

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
23/05/2025 17:41

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
22/05/2025 13:55

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:33

Expedição de Mandado EXTRACENTRAL
22/05/2025 12:32

Expedição de Mandado EXTRACENTRAL
22/05/2025 12:32

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
22/05/2025 12:30

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
22/05/2025 11:18

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
22/05/2025 11:03

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/05/2025 11:00

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/05/2025 10:49

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
22/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

I Satisfeitos os requisitos de regularidade formal da denúncia (CPP, art. 41), presentes elementos da ação e observadas condições de procedibilidade, sobretudo, vislumbrando indícios mínimos de autoria e de materialidade, não sendo caso de hipóteses do art. 395-CPP, decido RECEBER a denúncia em face de JESUS DOMINGO SIFONTES MARCANO e JOSÉ CARLOS FLEXA DE LIMA, sob acusação de conduta do art. 157, do Código Penal.
21/05/2025 17:10

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
20/05/2025 13:34

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:13

Recebidos os autos
20/05/2025 13:13

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
07/05/2025 16:28

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
07/05/2025 16:28

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
07/05/2025 16:27

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
29/04/2025 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2025 12:05

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
29/04/2025 03:28

Recebidos os autos
29/04/2025 03:28

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
28/04/2025 08:49

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/04/2025 08:08

Juntada de Petição de petição MP
16/04/2025 11:14

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/04/2025 08:09

Juntada de Petição de petição MP
16/04/2025 08:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/04/2025 09:58

Recebidos os autos
11/04/2025 09:58

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
31/03/2025 08:17

Recebidos os autos
31/03/2025 08:17

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
31/03/2025 08:15

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
23/03/2025 04:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/03/2025 04:19

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
23/03/2025 04:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
18/03/2025 15:49

REMESSA DOS AUTOS
17/03/2025 08:43

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
16/03/2025 23:21

Conclusos para decisão
15/03/2025 00:31

Recebidos os autos
15/03/2025 00:31

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
10/03/2025 10:02

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
10/03/2025 08:35

Juntada de Petição de petição MP
09/03/2025 15:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/02/2025 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/02/2025 15:03

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
26/02/2025 15:22

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
19/02/2025 18:29

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
19/02/2025 18:26

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
18/02/2025 01:27

Recebidos os autos
18/02/2025 01:27

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
17/02/2025 14:36

Recebidos os autos
17/02/2025 14:36

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
17/02/2025 10:04

Recebidos os autos
17/02/2025 10:04

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
15/02/2025 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/02/2025 15:03

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/02/2025 14:48

CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
15/02/2025 14:48

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
15/02/2025 14:43

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/02/2025 14:26

CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
15/02/2025 14:10

Juntada de LAUDO
15/02/2025 14:09

Juntada de LAUDO
15/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição MP
15/02/2025 13:36

Conclusos para decisão
15/02/2025 13:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/02/2025 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
15/02/2025 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/02/2025 12:26

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
15/02/2025 12:25

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
15/02/2025 12:13

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
14/02/2025 22:36

Recebidos os autos
14/02/2025 22:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/02/2025 22:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros • Arquivo

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