TJAM - 0099672-29.2025.8.04.1000
1ª instância - 9º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, CONHEÇO do Recurso e no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos e conforme jurisprudência pacificada desta E. 3ª Turma Recursal.
Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada, contudo, a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade deferida, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis. -
17/06/2025 16:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/06/2025 00:28
DECORRIDO PRAZO DE CLISTEN DOS SANTOS CARMO
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13/06/2025 00:28
DECORRIDO PRAZO DE CLISTEN DOS SANTOS CARMO
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10/06/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/06/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO INTIME-SE a parte RECORRIDA para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao RECURSO de fls. antecedentes.
Cumpra-se. -
08/06/2025 21:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/06/2025 21:45
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 10:08
Conclusos para despacho
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04/06/2025 10:07
Processo Desarquivado
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04/06/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
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04/06/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
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31/05/2025 15:46
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/05/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/05/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/05/2025 00:00
Intimação
DISPOSITIVO: Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
P.
R.
I.
C. -
20/05/2025 08:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/05/2025 08:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/05/2025 23:36
Arquivado Definitivamente
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19/05/2025 23:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2025 23:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2025 23:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2025 23:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2025 23:05
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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14/05/2025 00:08
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
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02/05/2025 11:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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02/05/2025 10:58
Juntada de Petição de contestação
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15/04/2025 10:58
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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14/04/2025 11:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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11/04/2025 19:30
Recebidos os autos
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11/04/2025 19:30
Distribuído por sorteio
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11/04/2025 19:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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