05/09/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2025 09:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA DE FATIMA CASTRO COSTA DA SILVA - CPF: *12.***.*34-04 (REQUERENTE).
04/09/2025 12:05

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 03:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/08/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6045363-70.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: MARCIA DE FATIMA CASTRO COSTA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O link indicado no ID 21105044 conduz à planilha pertencente a pessoa estranha à lide.

DIANTE DO EXPOSTO, em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar nos autos link de acesso à planilha correta, referente à própria parte autora.

Macapá/AP, 13 de agosto de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
13/08/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 09:18

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 22:34

Publicado Intimação em 18/07/2025.
24/07/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6045363-70.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: MARCIA DE FATIMA CASTRO COSTA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0007422-09.2016.8.03.0001 (gratificação natalina correspondente à remuneração auferida no mês de dezembro de cada exercício por servidores municipais), que tramitou perante a 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública, em que houve condenação na obrigação de pagar quantia certa.

Nos termos do Provimento nº 0456/2024-CGJ, que regulamenta o procedimento acerca da competência para o cumprimento de sentenças decorrentes de ações coletivas, deverá o presente feito prosseguir neste juízo para o qual foi distribuído, em observância ao princípio do juiz natural.

No entanto, alguns apontamentos são necessários para viabilizar o prosseguimento da execução.

A parte credora apresentou planilha em formato PDF.

Isto impossibilita a conferência por este juízo, bem como pelo executado.

Por outro lado, a planilha em arquivo com formato próprio, tais como xlsx (microsoft) ou gsheet (google), permite verificar as fórmulas utilizadas e campos abrangidos por elas, com fácil conclusão sobre a assertiva ou não dos cálculos.

Considerando que o Sistema não permite a juntada de arquivos nos formatos xlsx e gsheet, a apresentação deverá ser feita através de link de compartilhamento inserido no início do corpo da planilha em PDF, possibilitando a abertura do arquivo, no modo de leitura, para todos que tiverem acesso ao link.

Outro ponto a ser observado, é que a planilha deverá, obrigatoriamente, contemplar as seguintes informações exigidas pelo formulário para geração das requisições de pagamento: a) valor principal tributável corrigido; b) valor principal não-tributável corrigido; c) valor dos juros aplicados; d) valor da previdência.

Veja-se que as exigências acima têm a finalidade de propiciar agilidade ao trâmite do processo e garantir observância ao princípio da ampla defesa.

Por fim, deverá juntar aos autos a certidão de trânsito em julgado do título executivo.

DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha contendo o necessário para o preenchimento do formulário de requisição de pagamento, destacando-se as seguintes informações discriminadas e consolidadas: a) valor principal tributável corrigido; b) valor principal não-tributável corrigido; c) valor dos juros aplicados; d) valor da previdência.

A planilha, em PDF, deverá contemplar em seu corpo link de compartilhamento do arquivo em formato de planilha (.xlsx ou .gsheet), apenas para leitura, de forma que qualquer pessoa com o link possa acessar o arquivo.

Deverá a parte autora, em igual prazo, trazer aos autos a certidão de trânsito em julgado do título executivo.

Após, retornar conclusos.

Macapá/AP, 16 de julho de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
16/07/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
15/07/2025 19:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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