28/05/2025 00:00

Intimação

Oficie-se a autoridade suscitada para que, no prazo de lei, apresente suas informações.

Após, vista ao Graduado Órgão do Ministério Público, nos termos do artigo 956 do Código de Processo Civil. À Secretaria para providências.
08/04/2025 10:00

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
26/03/2025 11:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/03/2025 13:21

Recebidos os autos
25/03/2025 13:21

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
25/03/2025 13:21

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
25/03/2025 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/03/2025 12:40

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:55

Declarada incompetência
21/03/2025 12:19

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/03/2025 12:18

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:31

Recebidos os autos
20/03/2025 10:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
20/03/2025 09:36

Recebidos os autos
20/03/2025 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/03/2025 09:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/03/2025 09:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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