TJAP - 0011182-73.2010.8.03.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

JOSE ADILSON BARBOSA DA SILVA

CPF *09.***.*26-68

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB: 1648/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB: 1676/AP

CPF *79.***.*95-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 09:38

    Expedição de Alvará.

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 0011182-73.2010.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSE ADILSON BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO I – A fim de conferir celeridade e efetividade ao feito, determino o cancelamento do alvará de levantamento de R$ 917,74, expedido em nome da advogada ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA, no ano de 2022 (ID 9769043); II – Expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 1.114,09 (ID 081070000003284971 – guia anexada no movimento de ID 14017758), acrescida dos rendimentos devidos, em nome de sociedade advocatícia WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ n° 04.***.***/0003-48.

    III – Após, retornem-se os autos ao arquivo.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Macapá/AP, 30 de maio de 2025.

    ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 01/06/2025 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 10:04

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2024 16:50

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 31/07/2024 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 12:39

    Decorrido prazo de JOSE ADILSON BARBOSA DA SILVA em 24/07/2024 23:59.

  • 20/07/2024 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 16:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2024 10:48

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2024 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/07/2024 11:49

    Expedição de Alvará.

  • 04/07/2024 21:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 19:06

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 14/06/2024 19:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/06/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 21:37

    Expedição de Alvará.

  • 27/05/2024 09:00

    Cancelado o documento

  • 14/05/2024 08:53

    Expedição de Alvará.

  • 13/05/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/04/2024 08:39

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 09:02

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/04/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 23:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 08:41

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 08:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 09:28

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/09/2023.

  • 30/08/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:28

    Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 17/07/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 12:29

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/04/2023.

  • 10/03/2023 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 08:25

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 12:18

    Expedição de Alvará.

  • 23/11/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 11:08

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/10/2022.

  • 30/09/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 10:03

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/09/2022.

  • 14/09/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 08:35

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 08:35

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/06/2022.

  • 19/04/2022 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 09:03

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/04/2022.

  • 11/04/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 11:16

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA em 31/01/2022 às 11:16:37 para DECISÃO

  • 25/01/2022 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 08:58

    Outras Decisões

  • 09/12/2021 08:02

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 14:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 03/12/2021 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 12:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/03/2021 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 10/03/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 08:24

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2021 03:04

    Outras Decisões

  • 22/02/2021 07:27

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 08:50

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA em 01/02/2021 às 08:50:10 para DECISÃO

  • 01/02/2021 08:07

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/02/2021 às 08:07:03 para DECISÃO

  • 29/01/2021 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2021 00:32

    Outras Decisões

  • 11/12/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 07:46

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 22:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 09/12/2020 22:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 11:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/09/2020 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 02/09/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 02:02

    Outras Decisões

  • 19/08/2020 08:10

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 08:38

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA em 03/08/2020 às 08:38:22 para DECISÃO

  • 31/07/2020 08:33

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/07/2020 às 08:33:44 para DECISÃO

  • 30/07/2020 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2020 10:56

    Outras Decisões

  • 06/07/2020 08:31

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 08:31

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 18:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 03/07/2020 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 11:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/11/2019 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 27/11/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 02:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 20:01

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2019 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2019 14:44

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA em 06/10/2019 às 14:44:05 para DESPACHO

  • 03/10/2019 08:04

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/10/2019 às 08:04:11 para DESPACHO

  • 02/10/2019 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2019 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 09:44

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 09:44

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 11:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 15/08/2019 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 10:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/02/2019 08:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 06/02/2019 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 02:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 11:08

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 12:02

    Recebidos os autos

  • 19/12/2018 10:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 19/12/2018 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 10:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/12/2018 08:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 06/12/2018 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 17:20

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 18:20

    Intimação positiva via Escritório Digital de ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA em 26/10/2018 às 18:20:15 para DESPACHO

  • 24/10/2018 09:17

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 22/10/2018 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 14:30

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2018 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 09:09

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/08/2018 às 09:09:11 para DESPACHO

  • 10/08/2018 09:52

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 09/08/2018 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 09:26

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 09:26

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/06/2018.

  • 05/06/2018 08:13

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/06/2018 às 08:13:36 para DESPACHO

  • 04/06/2018 09:41

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 29/05/2018 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2018 16:14

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2018 11:20

    Intimação positiva via Escritório Digital de ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA em 29/03/2018 às 11:20:15 para Rotinas processuais

  • 27/03/2018 11:55

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 27/03/2018 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2018 10:19

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/02/2018 às 10:19:32 para DESPACHO

  • 06/02/2018 09:13

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 01/02/2018 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 10:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 10:00

    Processo Autuado

  • 19/12/2017 09:27

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 08:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 19/12/2017 08:59

    Redistribuído por 3 em razão de 29

  • 19/12/2017 08:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2017 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 18/12/2017 09:46

    Remessa Cancelada

  • 06/12/2017 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 13:07

    Decorrido prazo de PARTES em 27/11/2017.

  • 27/10/2017 14:54

    Intimação positiva via Escritório Digital de ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA em 27/10/2017 às 14:54:52 para DECISÃO

  • 24/10/2017 13:18

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/10/2017 às 13:18:24 para DECISÃO

  • 23/10/2017 12:16

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 18/10/2017 17:09

    Proferida decisão de mero expediente

  • 30/06/2017 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2017 09:56

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2017 09:56

    Processo Autuado

  • 23/06/2017 09:55

    Recebidos os autos

  • 20/06/2017 17:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 20/06/2017 17:38

    Redistribuído por 2 em razão de 29

  • 20/06/2017 17:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/06/2017 07:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 20/06/2017 01:00

    Publicado DECISÃO em 20/06/2017.

  • 19/06/2017 17:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2017

  • 16/06/2017 10:37

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 08/06/2017 13:33

    Proferida decisão de mero expediente

  • 01/06/2017 09:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2017 10:03

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 10:24

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2017 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2017 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 12:47

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2017 10:19

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/04/2017.

  • 23/01/2017 10:12

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA.

  • 04/11/2016 01:00

    Publicado DECISÃO em 04/11/2016.

  • 03/11/2016 16:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2016

  • 03/11/2016 09:37

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 26/10/2016 12:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/09/2016 12:49

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2016 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2016 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2016 12:19

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 20/06/2016.

  • 17/06/2016 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2016

  • 16/06/2016 09:39

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 15/06/2016 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2016 11:29

    Recebidos os autos

  • 21/03/2016 16:47

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2016 11:51

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA OTONIEL DOS SANTOS LIMA.

  • 17/03/2016 08:30

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 17/03/2016 às 08:30:24

  • 17/03/2016 08:28

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 17/03/2016 às 08:28:06

  • 16/03/2016 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2016 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2016 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2015 11:05

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2015 12:01

    Recebidos os autos

  • 25/11/2015 11:14

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ THIAGO LIMA ALBUQUERQUE.

  • 24/11/2015 11:06

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 11:06

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/11/2015.

  • 18/11/2015 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2015 01:00

    Publicado DESPACHO em 17/11/2015.

  • 16/11/2015 16:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2015

  • 16/11/2015 13:30

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 16/11/2015 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2015 13:08

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2015 10:30

    Recebidos os autos

  • 27/10/2015 10:04

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ANA LUIZA PAUXIS ROCHA.

  • 27/10/2015 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2015 09:35

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 09:35

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/10/2015.

  • 21/10/2015 01:00

    Publicado DESPACHO em 21/10/2015.

  • 20/10/2015 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2015

  • 20/10/2015 13:35

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 20/10/2015 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2015 12:52

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2015 01:00

    Publicado DESPACHO em 22/06/2015.

  • 19/06/2015 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2015

  • 19/06/2015 07:53

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 18/06/2015 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2015 11:40

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2015 10:43

    Recebidos os autos

  • 20/04/2015 10:47

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA.

  • 15/04/2015 01:00

    Publicado DESPACHO em 15/04/2015.

  • 14/04/2015 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2015

  • 14/04/2015 11:04

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 12/03/2015 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2015 11:13

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2015 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2015 16:20

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2015 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2014 09:24

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 18/12/2014 às 09:24:33

  • 17/12/2014 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2014 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2014 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2014 11:29

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2014 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2014 10:19

    Recebidos os autos

  • 09/10/2014 13:18

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA.

  • 09/10/2014 13:16

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2014 01:00

    Publicado DESPACHO em 06/10/2014.

  • 03/10/2014 16:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2014

  • 03/10/2014 11:32

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 23/09/2014 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2014 11:49

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2014 11:49

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/08/2014.

  • 29/07/2014 10:06

    Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 29/07/2014 às 10:06:29

  • 28/07/2014 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2014 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2014 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2014 13:40

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2014 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2014 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2014 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2014 11:53

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2013 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 10:44

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/12/2013.

  • 15/10/2013 13:32

    Expedição de Ofício Requisitório.

  • 08/10/2013 13:13

    Expedição de Ofício Requisitório.

  • 25/09/2013 12:35

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/09/2013.

  • 18/09/2013 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2013 01:00

    Publicado DESPACHO em 11/09/2013.

  • 10/09/2013 16:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2013

  • 10/09/2013 09:27

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 03/09/2013 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2013 10:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2013 10:00

    Recebidos os autos

  • 02/09/2013 09:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 18/07/2013 11:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/07/2013 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 02/07/2013 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2013 17:30

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2013 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2013 22:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2013 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2013 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2012 10:44

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2012 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2012 12:21

    Recebidos os autos

  • 19/11/2012 11:10

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA.

  • 14/11/2012 01:00

    Publicado Despacho em 14/11/2012.

  • 13/11/2012 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2012

  • 13/11/2012 10:47

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 12/11/2012 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2012 11:06

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2012 11:06

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/10/2012.

  • 24/08/2012 11:06

    Processo Suspenso

  • 24/08/2012 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2012 10:51

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2012 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2012 12:11

    Recebidos os autos

  • 13/07/2012 11:40

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA.

  • 12/07/2012 12:06

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 12:06

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/07/2012.

  • 02/07/2012 01:00

    Publicado Despacho em 02/07/2012.

  • 29/06/2012 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2012

  • 29/06/2012 10:41

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 29/06/2012 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2012 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2012 10:52

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2012 10:52

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2012 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2012 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2012 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2012 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2012 12:17

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2012 10:51

    Recebidos os autos

  • 24/02/2012 10:59

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE CESAR FARIAS DA ROSA.

  • 17/02/2012 01:00

    Publicado Despacho em 17/02/2012.

  • 16/02/2012 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2012

  • 14/02/2012 15:37

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 06/02/2012 08:30

    Proferida decisão de mero expediente

  • 03/02/2012 18:02

    Processo Desarquivado

  • 28/02/2011 08:14

    PROCESSO ARQUIVADO

  • 28/02/2011 08:12

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/02/2011.

  • 25/02/2011 08:32

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 25/02/2011 08:32

    RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

  • 17/02/2011 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2010 12:59

    CARGA AO ADVOGADO

  • 14/12/2010 08:31

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 14/12/2010 08:31

    Publicado Despacho em 14/12/2010.

  • 13/12/2010 16:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2010

  • 10/12/2010 12:00

    EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

  • 24/11/2010 17:09

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 24/11/2010 17:09

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 24/11/2010 16:02

    Transitado em Julgado em 29/10/2010

  • 29/09/2010 12:30

    AGUARDA PRAZO PARA RECURSO

  • 29/09/2010 12:30

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 29/09/2010 12:30

    Sentença PROFERIDA

  • 29/09/2010 12:30

    AUDIÊNCIA REALIZADA

  • 27/09/2010 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2010 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2010 12:04

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 27/09/2010 12:04

    RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

  • 21/09/2010 09:46

    CARGA AO ADVOGADO

  • 21/09/2010 01:00

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 21/09/2010 01:00

    Publicado Rotina Processual em 21/09/2010.

  • 20/09/2010 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2010

  • 20/09/2010 08:19

    EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

  • 20/09/2010 08:19

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 20/09/2010 08:19

    Ato ordinatório PROFERIDO

  • 17/09/2010 17:19

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 17/09/2010 17:19

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2010 13:35

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 31/08/2010 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2010 13:28

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 18/08/2010 13:28

    RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

  • 16/08/2010 10:42

    CARGA AO ADVOGADO

  • 16/08/2010 10:38

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 16/08/2010 10:38

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2010 01:00

    Publicado em 21/07/2010.

  • 20/07/2010 17:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2010

  • 19/07/2010 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2010 10:26

    EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

  • 29/06/2010 10:52

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 29/06/2010 10:52

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 24/06/2010 16:29

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2010 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2010 11:41

    AUDIÊNCIA AGENDADA

  • 11/05/2010 16:19

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 11/05/2010 16:19

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 13/04/2010 10:26

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2010 10:26

    RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

  • 13/04/2010 10:23

    RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

  • 09/04/2010 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA

  • 08/04/2010 11:28

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 08/04/2010 11:28

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 08/04/2010 09:50

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2010 09:50

    PROCESSO TOMBADO

  • 06/04/2010 07:44

    AÇÃO DISTRIBUIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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