04/06/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/06/2025 01:23

DECORRIDO PRAZO DE SILDO MARIANO DA SILVA
19/05/2025 05:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de acordo formalizado entre as partes.

Vieram-me conclusos os autos para fins de homologação.

Passo a decidir.

No Direito Civil, a vontade das partes deve prevalecer, desde que não seja contrária à lei.

No caso, o referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, além do que os direitos ora discutidos são disponíveis.

Com efeito, em atenção a tudo que consta nos autos e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo mencionado, para que surta os seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas nem honorários, nos termos da Lei n. 9.099/95.

Intime-se e arquivem-se os autos, pois o trânsito desta sentença homologatória é imediato.
16/05/2025 17:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 15:12

ALVARÁ ENVIADO
16/05/2025 15:12

Homologada a Transação
16/05/2025 14:58

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/05/2025 14:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
15/05/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2025 08:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2025 01:43

DECORRIDO PRAZO DE SILDO MARIANO DA SILVA
30/04/2025 01:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/04/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
20/04/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 10:37

Recebidos os autos
11/04/2025 10:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/04/2025 05:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2025 11:49

PROCESSO SUSPENSO
09/04/2025 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 12:59

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
31/03/2025 12:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/03/2025 12:31

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:50

Recebidos os autos
21/03/2025 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/03/2025 14:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/03/2025 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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