TJAM - 0002930-31.2025.8.04.5400
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Manacapuru
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:33
DECORRIDO PRAZO DE QUELA LIMA DO NASCIMENTO
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21/05/2025 13:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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20/05/2025 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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13/05/2025 11:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/05/2025 00:00
Intimação
S E N T E N Ç A Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orienta-se pelos critérios da simplicidade, oralidade, informalidade, celeridade e economia processual, razão pela qual fica dispensado o relatório (art. 38, in fine, da Lei n° 9099/95).
Passo de imediato à fundamentação.
A parte autora requereu o arquivamento pela desistência da ação.
A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Enunciado 90 FONAJE Fórum Naciona dos Juizados Especiais).
Diante o pedido de desistência do presente processo, não resta ao juízo outra opção que não seja a extinção.
Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.
Sem despesas e honorários.
Ausente o interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive-se de imediato. -
08/05/2025 10:31
Arquivado Definitivamente
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08/05/2025 10:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2025
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08/05/2025 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/05/2025 09:56
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/05/2025 09:38
Conclusos para decisão
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08/05/2025 09:12
Decisão interlocutória
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28/04/2025 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
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28/04/2025 10:09
Recebidos os autos
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28/04/2025 10:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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28/04/2025 09:55
Conclusos para decisão
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28/04/2025 09:55
Juntada de Certidão
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28/04/2025 08:57
Recebidos os autos
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28/04/2025 08:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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28/04/2025 08:57
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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28/04/2025 08:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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