TJAM - 0137263-25.2025.8.04.1000

1ª instância - 7º Vara do Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

ESTELIO QUEIROZ LIBORIO

CPF *13.***.*14-72

Advogados

PAULO ROBERTO ARCE NICOLAU

OAB: 8226/AM

CPF *14.***.*13-17

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Terceiro

Partes

ARCE NICOLAU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:04

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 14:04

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO,  apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95.

    Deixo a apreciação da Justiça Gratuita para ser analisada pelo Segundo Grau, ex vi do art. 98, VIII, CPC.

    Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

    Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.

  • 01/09/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2025 13:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/08/2025 14:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/08/2025 08:47

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 04:47

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTELIO QUEIROZ LIBORIO

  • 26/08/2025 04:47

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 11/08/2025 03:00

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 11/08/2025 03:00

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 11/08/2025 03:00

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 08/08/2025 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2025 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2025 10:34

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/07/2025 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 07/07/2025 17:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/07/2025 18:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 03/07/2025 09:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/06/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2025 15:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    DECISÃO Os processos afetos aos Juizados especiais cíveis, conquanto sejam regidos pelos critérios da simplicidade, informalidade e celeridade, são de cognição plena e exauriente, o que os tornam compatíveis com o instituto da tutela provisória e de seus efeitos, até como garantia de sobrevivência da relação de direito material existente, sempre que a prova carreada apresentar uma carga de probabilidade suficiente para demonstrar a veracidade da postulação, e satisfaça os requisitos do artigo 300, caput, do CPC/2015.

    Contudo, é medida de exceção, devendo-se priorizar sempre o exercício do contraditório e ampla defesa.  Da verificação da inicial e provas apresentadas, não identifico perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo-se prosseguir com o regular trâmite processual previsto.

    Indefiro-a, portanto.

    De ofício, considerando e  primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9099/95, e que a demanda em análise, em geral, tem remota possibilidade de acordo, intimo as partes litigantes para, no prazo de 15 dias, apresentarem proposta de acordo ou manifestar interesse na conciliação por meio da audiência virtual.

    Assim, cite-se e intime-se o réu para apresentar sua contestação, no prazo de 15 dias, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa.

    No mesmo prazo, pode pugnar pelo julgamento antecipado da lide. Advirto, outrossim, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII, da Lei n° 8.078/90.

    Após o decurso do prazo, os autos serão conclusos à sentença.  Intime(m)-se.

  • 27/05/2025 07:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/05/2025 08:38

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 12:16

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2025 12:16

    Distribuído por sorteio

  • 21/05/2025 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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