03/06/2025 12:06

Homologada a Transação
03/06/2025 12:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
03/06/2025 01:24

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO BARROS DO NASCIMENTO
03/06/2025 01:24

DECORRIDO PRAZO DE JOSE AMILTON CARVALHO DE SOUZA
29/05/2025 14:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 10:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
29/05/2025 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 10:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
29/05/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
28/05/2025 17:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 15:07

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
28/05/2025 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 20:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 20:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 20:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
22/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação rescisão de contrato e restituição de valores proposta por JOSE AMILTON CARVALHO DE SOUZA em face de PAULO SERGIO BARROS DO NASCIMENTO.

Em síntese, o autor aduz que as partes firmaram contrato de compra e venda tendo como objeto um terreno urbano situado no Loteamento Santa Clara, lote 14, localizado na Avenida Ailton Neves, bairro São Cristóvão, no município de Humaitá/AM, com dimensões de 10x20 metros.

O valor acordado pelo imóvel foi de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), dos quais o Requerente já quitou a quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), entre entrada e parcelas subsequentes, conforme comprovantes juntados aos autos (docs. 7 e 8).

Todavia, o Requerente jamais obteve a posse do bem adquirido, tendo sido impedido de instalar cercas no terreno em diversas ocasiões, por terceiros que arrancaram suas estacas.

Em momento posterior, verificou-se o início de construção no terreno por pessoas estranhas à relação contratual, o que reforça a hipótese de que o Requerido não era proprietário ou legítimo possuidor do imóvel, podendo, inclusive, ter vendido o mesmo bem a terceiros.

Dos elementos de prova juntados aos autos, não há como concluir de maneira irrefutável, quanto à titularidade do imóvel, se o requerido vendeu o imóvel para mais de uma pessoa ou se vendeu coisa alheia como se sua fosse.

Assim, determino: Paute-se audiência de instrução e julgamento, via google meet.

Caso alguém que deve comparecer não tenha acesso à conexão de internet, fica desde já informado que poderá comparecer ao Fórum.

Enfatize-se que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.

OBSERVAÇÃO: Se a parte requerida for patrocinada por advogado (ou DPE) e constestatória vir carreada com documentos ou for na forma escrita deverá ser Protocolada diretamente no PROJUDI, até o horário da Audiência.

Somente admitir-se-á a juntada de documentos, na audiência de instrução e julgamento, por meio de servidor deste Juizado, se a parte requerida for jus postulandi.

Expeça-se o necessário.

Humaitá/AM, 21 de maio de 2025.

Bruno Rafael Orsi Juiz de Direito
21/05/2025 16:53

Decisão interlocutória
04/05/2025 09:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/05/2025 14:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/04/2025 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2025 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 12:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
14/03/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO BARROS DO NASCIMENTO
13/03/2025 13:11

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
18/02/2025 01:01

DECORRIDO PRAZO DE JOSE AMILTON CARVALHO DE SOUZA
04/02/2025 00:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 10:48

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/01/2025 11:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/01/2025 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025 11:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
23/01/2025 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
24/12/2024 09:05

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/11/2024 08:17

Recebidos os autos
25/11/2024 08:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/11/2024 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2024 11:21

Juntada de Certidão
22/11/2024 23:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/11/2024 15:49

Recebidos os autos
22/11/2024 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/11/2024 15:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/11/2024 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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