TJAM - 0078269-38.2024.8.04.1000

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal

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Polo Ativo

Partes

ANI CAROLINI JO DE ANDRADE

CPF *04.***.*08-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 03/09/2025 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 27/08/2025 16:40

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de Ani Carolini Jo de Andrade com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (25/08/2025).

  • 26/08/2025 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2025 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2025 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 09:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2025

  • 08/07/2025 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 25/06/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 25/06/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 11/06/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ANI CAROLINI JO DE ANDRADE

  • 11/06/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANI CAROLINI JO DE ANDRADE

  • 07/06/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2025 00:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2025 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Assim, extingo o feito, sem resolução do mérito, em relação ao Estado do Amazonas, em razão de sua ilegitimidade passiva, bem como quanto à questão tributária relativa ao IPVA, diante da incompetência deste Juízo para apreciá-la.

    No mais, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos termos do art. 487,I, CPC para determinar que o DETRAN/AM proceda à baixa definitiva da propriedade do veículo junto ao sistema, desvinculando o nome do autor de qualquer obrigação administrativa relativa ao bem.

  • 27/05/2025 10:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2025 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 20:41

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/04/2025 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANI CAROLINI JO DE ANDRADE

  • 11/03/2025 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2025 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 10/03/2025 13:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2025 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 12:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2025 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 08:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/11/2024 14:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/10/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 08/10/2024 00:24

    PRAZO DECORRIDO

  • 04/10/2024 14:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2024 12:52

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/10/2024 09:40

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/09/2024 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANI CAROLINI JO DE ANDRADE

  • 10/09/2024 06:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/09/2024 18:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2024 11:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2024 10:49

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2024 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 10:13

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 04/09/2024 16:12

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/09/2024 08:12

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 18:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/09/2024 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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