TJAM - 0123604-46.2025.8.04.1000
1ª instância - 17ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:27
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
-
02/09/2025 06:43
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
02/09/2025 06:43
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
01/09/2025 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2025 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 15:04
DECORRIDO PRAZO DE TIM S A
-
28/08/2025 13:54
DECORRIDO PRAZO DE THIAGO PAULO TABOSA DOS REIS JACOB
-
28/08/2025 13:54
DECORRIDO PRAZO DE TIM S A
-
28/08/2025 11:10
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 11:02
Juntada de Petição de petição SIMPLES
-
18/08/2025 02:12
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
18/08/2025 02:12
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Intime-se o requerido para manifestação sobre a petição de mov. 43.1 em cinco dias. -
15/08/2025 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2025 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 12:03
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 12:03
Processo Desarquivado
-
14/08/2025 10:00
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
-
11/08/2025 10:46
Arquivado Definitivamente
-
11/08/2025 10:42
ALVARÁ ENVIADO
-
05/08/2025 00:39
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
05/08/2025 00:39
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
05/08/2025 00:39
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
04/08/2025 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2025 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2025 10:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/08/2025 12:15
Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
03/08/2025 11:18
Conclusos para decisão
-
02/08/2025 01:56
DECORRIDO PRAZO DE THIAGO PAULO TABOSA DOS REIS JACOB
-
30/07/2025 01:22
DECORRIDO PRAZO DE TIM S A
-
16/07/2025 03:42
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
15/07/2025 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2025 12:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/07/2025 11:59
Juntada de Petição de petição SIMPLES
-
04/07/2025 02:21
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de TIM S A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/07/2025). -
03/07/2025 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2025 10:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/07/2025 10:22
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
03/07/2025 10:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2025
-
03/07/2025 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Forte nesses argumentos, JULGO PROCEDENTE os pedidos deduzidos na exordial, nos termos do art. 487, I do CPC, para: 1.
DETERMINAR a parte ré à obrigação de fazer, consistente em promover, no prazo de 10 (dez) dias, a liberação do acesso à plataforma de streaming HBO Max, com disponibilização integral dos conteúdos ofertados no momento da contratação, especialmente os relacionados à Champions League, assegurando, ainda, que as faturas mensais permaneçam limitadas ao valor de R$ 104,00 durante o período de fidelidade de 12 (doze) meses, ressalvados os encargos legalmente previstos em caso de inadimplemento, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitado a dez dias. 2. CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), incidindo-se correção monetária pelo IPCA da data desta decisão e juros mensais pela Selic, deduzido dessa taxa o respectivo índice de atualização monetária aplicado pelo IPCA, a partir da citação.
Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95.
P.
R.
I.
C. -
11/06/2025 23:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/06/2025 07:38
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
11/06/2025 00:10
DECORRIDO PRAZO DE TIM S A
-
11/06/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE TIM S A
-
31/05/2025 01:03
DECORRIDO PRAZO DE THIAGO PAULO TABOSA DOS REIS JACOB
-
22/05/2025 17:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
22/05/2025 15:46
Juntada de Petição de contestação
-
19/05/2025 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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16/05/2025 13:51
Juntada de Petição de petição SIMPLES
-
09/05/2025 00:00
Intimação
Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção. -
08/05/2025 12:42
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/05/2025 12:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
08/05/2025 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/05/2025 12:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/05/2025 11:51
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
-
08/05/2025 10:01
RECEBIDA A EMENDA À INICIAL
-
07/05/2025 22:16
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 16:14
Recebidos os autos
-
07/05/2025 16:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/05/2025 16:14
Distribuído por sorteio
-
07/05/2025 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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