TJAM - 0400093-67.2024.8.04.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Autos em correição permanente, verifico que o requerido não opôs recurso da sentença proferida.
O requerente após a propositura do recurso inominado, ingressou com pedido de desistência, exercitando faculdade que a lei processual lhe confere. É o relatório.
Decido.
Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários conforme disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.
Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos com as cautelas de praxe. -
20/05/2025 16:22
Extinto o processo por desistência
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29/04/2025 16:16
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
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29/04/2025 16:10
Juntada de Certidão
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24/04/2025 11:52
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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01/04/2025 01:24
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
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17/03/2025 00:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/03/2025 13:53
Juntada de Petição de recurso inominado
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10/03/2025 09:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/03/2025 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/03/2025 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/02/2025 12:24
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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11/11/2024 14:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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15/08/2024 08:56
Juntada de Certidão
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16/04/2024 15:22
PETIÇÃO
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11/04/2024 06:06
Expedição de Certidão
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11/04/2024 06:03
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
-
10/04/2024 16:12
Ato ordinatório
-
05/03/2024 15:25
PETIÇÃO
-
25/02/2024 00:36
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
17/02/2024 07:10
Expedição de Certidão
-
17/02/2024 07:10
CERTIDÃO EXPEDIDA
-
15/02/2024 06:03
Expedição de Certidão
-
15/02/2024 06:01
NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
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14/02/2024 19:44
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
17/01/2024 09:59
OUTRAS DECISÕES
-
15/01/2024 10:15
Conclusos para despacho
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12/01/2024 13:17
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
11/01/2024 02:46
Juntada de DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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