TJAP - 6020483-82.2023.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6020483-82.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA FRANCISCA SOUZA DO CARMO TEIXEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A análise dos demonstrativos de valores apresentados pelas partes exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos.
Assim, ainda não é possível homologar nenhum dos valores apresentados.
DIANTE DO EXPOSTO, encaminhar o feito à Contadoria Judicial a fim de informar qual das planilhas apresentadas está correta.
Se entender que ambas estão incorretas, pontuar as incorreções ou apresentar nova planilha.
Retornando os autos da contadoria, intimar as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias. 7.
Macapá/AP, 26 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
29/04/2025 13:09
Conclusos para decisão
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29/04/2025 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2025 23:59.
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07/03/2025 11:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/02/2025 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/02/2025 21:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/02/2025 01:07
Decorrido prazo de JOAO AQUELTO FURTADO MELO em 24/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/02/2025 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/02/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 09:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/01/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
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05/01/2025 15:04
Expedição de Ofício.
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05/01/2025 15:03
Juntada de Certidão
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22/12/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
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21/12/2024 21:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/12/2024 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/12/2024 13:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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12/12/2024 13:45
Juntada de Certidão
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12/12/2024 13:45
Transitado em Julgado em 12/12/2024
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07/12/2024 02:15
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SOUZA DO CARMO TEIXEIRA em 06/12/2024 23:59.
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07/12/2024 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/12/2024 23:59.
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23/11/2024 00:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/11/2024 17:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/11/2024 19:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/11/2024 19:23
Julgado procedente em parte o pedido
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17/09/2024 08:50
Conclusos para julgamento
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16/09/2024 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/08/2024 11:26
Conclusos para decisão
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28/08/2024 22:04
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 17:56
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/03/2024 17:56
Juntada de Certidão
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02/02/2024 00:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/01/2024 20:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/01/2024 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/01/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 18:30
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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16/01/2024 18:06
Conclusos para decisão
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16/01/2024 18:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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07/12/2023 10:46
Juntada de Contestação
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20/10/2023 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/10/2023 22:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/10/2023 22:20
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2023 14:26
Conclusos para despacho
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28/09/2023 09:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/09/2023 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Planilha de Cálculo • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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