TJAM - 0046289-39.2025.8.04.1000

1ª instância - Vara de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

JANDELER DIAS DA SILVA

CPF *10.***.*73-91

Advogados

ELOY DAS NEVES LOPES JUNIOR

OAB: 4900/AM

CPF *39.***.*06-91

KELMA SOUZA LIMA

OAB: 5470/AM

CPF *28.***.*45-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE JANDELER DIAS DA SILVA

  • 18/07/2025 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE JANDELER DIAS DA SILVA

  • 14/07/2025 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 12:37

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 01:51

    PRAZO DECORRIDO

  • 03/07/2025 18:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/07/2025 08:52

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 30/06/2025 10:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/06/2025 00:04

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de JANDELER DIAS DA SILVA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (24/06/2025).

  • 24/06/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 17:21

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 24/06/2025 17:20

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/06/2025 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2025 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 09:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/06/2025 05:16

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 05:16

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido exordial com resolução de mérito e o faço para retificar o registro civil de nascimento de Jandeler Dias da Silva, a fim de constar que seu sexo/gênero é MASCULINO e a grafia correta do nome da sua genitora é MARIA DE FÁTIMA DIAS DA SILVA.  Considerando a inexistência de produção da coisa julgada material por se tratar de procedimento da jurisdição voluntária (STJ, Recurso Especial n. 1652597-SP; STJ, Recurso Especial n. 238.573 – SE), bem como que o julgamento do feito mostrou-se incontroverso, concedo, de ofício, a tutela provisória satisfativa para cumprimento imediato da presente ordem, independentemente de trânsito em julgado, com fundamento nos artigos 4º e 536 do Código de Processo Civil.

    Isento de custas judiciais e emolumentos cartorários.

    A presente sentença servirá como MANDADO/OFÍCIO, cabendo à própria parte interessada comunicar a serventia extrajudicial sobre a presente ordem judicial no prazo de 30 (trinta) dias para seu devido cumprimento, conforme disposto no artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, advertindo-a acerca da possibilidade de aplicação de multa processual por ato atentatório à dignidade da justiça em caso de inércia deliberada/injustificada.

    Em caso de dúvida, a serventia extrajudicial poderá consultar os autos digitais no Sistema de Automação do Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

    Se aplicável, poderá nesta sentença ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Juízo Corregedor Permanente competente, consoante previsto no artigo 109, §5º, da Lei de Registros Públicos, ordenando seu cumprimento pelo Oficial de Registro da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de localidade diversa da Comarca de Manaus SEM NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA em razão do princípio da especialidade.

    Acaso a serventia extrajudicial se insurgir em relação ao cumprimento da presente ordem judicial, a parte interessa deverá comunicar este Juízo Registral para deliberar sobre os mandamentos coercitivos previstos no artigo 536, §1º, do Código de Processo Civil.

    Comunique-se, preferencialmente por meio eletrônico, a presente decisão ao Instituto de Identificação do Estado do Amazonas, à Superintendência da Polícia Federal do Estado do Amazonas, Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas e ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas.

    Após cumprida a parte da sentença que lhe cabe, deverá a serventia extrajudicial emitir comunicado à Delegacia da Receita Federal no Amazonas, preferencialmente por meio eletrônico, encaminhando cópia da sentença e da certidão expedida, para as anotações e registros necessários em seu sistema interno.

    Arquive-se a demanda após as cautelas e providências de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Manaus, data registrada no sistema.

    Julião Lemos Sobral Junior Juiz de Direito

  • 17/06/2025 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 13:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/06/2025 01:25

    Recebidos os autos

  • 14/06/2025 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2025 11:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/06/2025 08:45

    Juntada de Petição de petição MP

  • 30/05/2025 08:35

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/05/2025 08:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Vistos e examinados, Vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

    Diligências de estilo.

  • 16/05/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 11:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/05/2025 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 23/04/2025 15:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2025 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 09:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/04/2025 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 26/03/2025 17:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2025 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 11:32

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

  • 21/02/2025 14:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/02/2025 14:18

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

  • 20/02/2025 14:03

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 14:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2025 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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