07/05/2025 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
04/10/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:11

Juntada de INFORMAÇÃO
04/10/2024 14:10

Processo Desarquivado
26/11/2023 18:30

Arquivado Definitivamente
26/11/2023 18:29

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2023 12:04

Juntada de INFORMAÇÃO
27/09/2023 12:02

Juntada de Ofício EXPEDIDO
19/09/2023 18:18

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
14/09/2023 13:49

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:31

Juntada de Certidão
22/05/2023 00:00

Edital

Em razão do sequestro de valores, determino a expedição do Alvará Judicial para fins de levantamento do montante sequestrado, devidamente atualizado, conforme item 141.1.

Defiro o pedido do Autor, devendo o Alvará Judicial ser expedido em nome da advogada do Requerente, Dra.

Maria Eliana da Silva Horohiaque- OAB/AM 9.095, para fins de realizar o levantamento do mesmo, conforme procuração de fls. 1.15. À secretaria para promover as diligências necessárias, como apontado no evento 141.1, referente ao envio de informações para a agência bancária referente ao recolhimento dos impostos retidos, INSS e IRRF.

Após, arquive-se.
25/04/2023 08:52

Decisão interlocutória
19/04/2023 14:03

Conclusos para decisão
12/04/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2023 13:20

Juntada de INFORMAÇÃO
04/04/2023 13:51

Juntada de Certidão
01/04/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
23/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE EDIMAR SANTIAGO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARCOS ANTONIO VASCONCELOS, MARIA ELIANA DA SILVA HOROHIAQUE
17/03/2023 11:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2023 00:00

Edital

Diante do exposto, com arrimo no art. 100, § 3º da CF, art. 535 do CPC e com base na Resolução nº 003/14 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, DETERMINO o imediato sequestro do valor de R$ 4.856,22 (quatro mil oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos), via SISBAJUD nas contas bancárias do executado, para a satisfação do crédito. À Secretaria para certificar se houve o envio do competente Precatório ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Intime-se.

Cumpra-se, sem demora.
15/03/2023 19:30

Decisão interlocutória
15/03/2023 17:50

Conclusos para decisão
13/03/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2023 00:00

Edital

Os pagamentos de condenações do ente municipal ocorrem via RPV (até 10 salários mínimos) ou precatórios (acima de 10 salários mínimos), como aponta a Resolução nº 003/2014 - DVEXPED-TJ/AM, que dispõe a respeito da instalação e funcionamento da Secretaria da Central de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário estadual, assim como quanto ao processamento e pagamento de Precatórios e RPVs: [...]Diferentemente do que entende a parte exequente, não é para haver desbloqueio somente do valor excedente e nem expedição de alvará quanto ao valor da condenação dos honorários.

Assim, rejeito o pedido formulado pelo Exequente, mov. 127.1.
12/03/2023 17:45

Decisão interlocutória
09/03/2023 11:33

Conclusos para decisão
09/03/2023 11:32

Juntada de Certidão
09/03/2023 11:29

Juntada de INFORMAÇÃO
09/03/2023 00:14

DECORRIDO PRAZO DE EDIMAR SANTIAGO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARCOS ANTONIO VASCONCELOS, MARIA ELIANA DA SILVA HOROHIAQUE
08/03/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2023 17:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2023 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 00:00

Edital

Chamo o feito à ordem para determinar o desbloqueio imediato das contas da municipalidade do valor de R$ 4.856,22 (quatro mil oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos).

Ainda, determino a expedição de RPV.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.
03/03/2023 12:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
28/02/2023 13:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
23/02/2023 08:48

Juntada de INFORMAÇÃO
22/02/2023 20:48

Conclusos para despacho
22/02/2023 20:48

Juntada de Certidão
14/02/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
10/02/2023 07:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
09/02/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE EDIMAR SANTIAGO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARCOS ANTONIO VASCONCELOS, MARIA ELIANA DA SILVA HOROHIAQUE
27/01/2023 11:47

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
27/01/2023 11:47

Juntada de Certidão
27/12/2022 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2022 11:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2022 18:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2022 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 23:16

Decisão interlocutória
11/10/2022 12:51

Conclusos para decisão
11/10/2022 12:51

Juntada de Certidão
06/10/2022 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
22/09/2022 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
19/09/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
07/07/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE EDIMAR SANTIAGO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARCOS ANTONIO VASCONCELOS, MARIA ELIANA DA SILVA HOROHIAQUE
14/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
07/06/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE EDIMAR SANTIAGO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARCOS ANTONIO VASCONCELOS, MARIA ELIANA DA SILVA HOROHIAQUE
03/06/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 13:25

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2022 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 20:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 13:00

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
05/04/2022 12:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
27/03/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE EDIMAR SANTIAGO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARCOS ANTONIO VASCONCELOS, MARIA ELIANA DA SILVA HOROHIAQUE
25/03/2022 00:00

Edital

Diante do decurso do prazo concedido ao Ente Público para manifestar-se acerca da atualização de cálculos (eventos 66.1/66.4) conforme certidão constante nos autos, e, considerando que foram realizadas todas as diligências necessárias.

Determino remessa ao setor de precatório dos documentos para complementação requerida no expediente 73.1, para o prosseguimento devido, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas.

Ato contínuo, determino que seja expedido Requisição de Pequeno Valor RPV para fins de pagamento dos honorários sucumbenciais nos termos da lei.

Cumpra-se com urgência, realizando e expedindo o necessário.
24/03/2022 14:41

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:18

Juntada de Ofício EXPEDIDO
24/03/2022 13:39

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
24/03/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:02

Conclusos para despacho
24/03/2022 11:01

Juntada de Certidão
23/03/2022 11:53

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/03/2022 15:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2022 06:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2022 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 15:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/03/2022 07:52

Recebidos os autos
14/03/2022 07:52

Juntada de INFORMAÇÃO
09/03/2022 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/03/2022 12:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/01/2022 09:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/12/2021 22:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/10/2021 15:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/09/2021 13:42

Juntada de Certidão
30/07/2021 14:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/07/2021 11:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/06/2021 16:30

Juntada de INFORMAÇÃO
22/06/2021 12:02

Juntada de Ofício EXPEDIDO
22/06/2021 11:39

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
21/06/2021 21:36

Decisão interlocutória
21/06/2021 13:16

Conclusos para despacho
21/06/2021 13:16

Juntada de Certidão
17/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE EDIMAR SANTIAGO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARCOS ANTONIO VASCONCELOS, MARIA ELIANA DA SILVA HOROHIAQUE
24/05/2021 15:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2021 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2021 11:34

Juntada de Certidão
06/04/2021 13:14

Juntada de INFORMAÇÃO
18/03/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/02/2021 11:57

Juntada de Certidão
04/02/2021 17:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/12/2020 10:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/12/2020 10:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/12/2020 10:20

Juntada de Certidão
09/09/2020 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
11/08/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA NACIONAL
10/07/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/06/2020 20:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2020 12:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 16:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/06/2020 16:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/06/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 12:24

Conclusos para despacho
09/01/2020 12:24

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
09/01/2020 09:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
07/01/2020 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2019 09:32

DECORRIDO PRAZO DE EDIMAR SANTIAGO DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARCOS ANTONIO VASCONCELOS, MARIA ELIANA DA SILVA HOROHIAQUE
14/12/2019 15:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
10/12/2019 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2019 06:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2019 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2019 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2019 19:05

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
27/11/2019 11:26

Conclusos para decisão
26/11/2019 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2019 09:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 11:27

Conclusos para decisão
06/08/2019 11:26

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/07/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
18/05/2019 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
07/05/2019 12:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/05/2019 12:15

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/05/2019 12:15

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/08/2018 18:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 11:41

Conclusos para despacho
13/04/2018 16:08

Recebidos os autos
13/04/2018 16:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/04/2018 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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