TJAM - 0001957-83.2018.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

NELTON RAMOS LUCAS

CPF *81.***.*97-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 09:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALBERTO DA SILVA MAIA

  • 21/12/2023 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2023 16:44

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2023 20:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/08/2023 11:28

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/08/2023 11:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2022 19:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/06/2022 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 23:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/04/2022 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2022 09:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 00:00

    Edital

    Decido.

    Cumpre destacar que para a concessão do benefício ora pretendido, faz-se necessária a verificação dos seguintes requisitos: qualidade de segurado; doença totalmente incapacitante para o trabalho; e cumprimento da carência.

    Compulsando os autos, verifico que a perícia médica realizada, conforme laudo pericial acostado sob o item 29.1, concluiu que houve incapacidade temporária.

    Verifico ainda no quesito 12 que o Médico Perito afirma que o requerente está apto para o exercício de atividade laboral.

    Desse modo, embora a parte autora alegue padecer da enfermidade ora indicada, não encontram-se preenchidos os requisitos necessários à concessão do benefício pleiteado.

    Desnecessária a aferição dos demais requisitos.

    Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na Exordial.

    DEFIRO, no entanto, o pedido de justiça gratuita.

    Sem custas nem honorários.

    Extingo o processo com julgamento de mérito com base no art. 487, I do CPC.

    Não havendo recurso, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

  • 29/03/2022 00:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/03/2022 23:46

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 22/03/2022 14:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/03/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/11/2021 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 09:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 10:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/06/2021 11:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2021 10:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/03/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 12:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/03/2021 10:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/10/2020 10:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/08/2020 21:41

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2020 10:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 10:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2020 17:52

    Juntada de LAUDO

  • 09/07/2020 17:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/06/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE NELTON RAMOS LUCAS

  • 21/06/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2020 15:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 12:09

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 10/06/2020 11:55

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/02/2020 10:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/11/2019 18:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/07/2019 10:05

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 01/02/2019 10:41

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 10:37

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 05/12/2018 22:45

    DECORRIDO PRAZO DE NELTON RAMOS LUCAS

  • 09/11/2018 12:53

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 14:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/10/2018 09:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2018 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 09:55

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 08:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2018 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 18/09/2018 08:39

    Decisão interlocutória

  • 17/09/2018 10:23

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 09:12

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 09:12

    Distribuído por sorteio

  • 14/09/2018 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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