01/08/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:14

ALVARÁ ENVIADO
29/07/2024 14:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/07/2024 13:58

Processo Desarquivado
25/07/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
17/07/2024 01:27

DECORRIDO PRAZO DE HELENA DE MELO COELHO
16/07/2024 17:35

DECORRIDO PRAZO DE HELENA DE MELO COELHO
11/07/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 10:09

Juntada de Certidão
11/07/2024 01:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/07/2024 02:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/07/2024 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2024 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
02/07/2024 00:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 12:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/06/2024 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024 13:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
10/06/2024 12:32

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:32

Processo Desarquivado
23/05/2024 19:18

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/01/2024 20:24

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 20:24

Juntada de Certidão
22/11/2023 00:12

DECORRIDO PRAZO DE HELENA DE MELO COELHO
08/11/2023 16:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/10/2023 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2023 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 10:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/08/2023 16:06

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/08/2023 16:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023
23/06/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2023 09:46

Recebidos os autos
21/03/2023 09:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/03/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE HELENA DE MELO COELHO
10/03/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE HELENA DE MELO COELHO
09/03/2023 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/03/2023 16:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/02/2023 12:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2023 20:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2023 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2023 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 00:00

Edital

CONCLUSÃO: Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta REJEITO A PRELIMINAR, e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de:
24/10/2022 12:05

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
16/10/2022 10:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
04/08/2022 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/07/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/07/2022 14:39

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE HELENA DE MELO COELHO
08/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/06/2022 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 10:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
25/03/2022 00:00

Edital

D E C I S Ã O NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO VIRTUAL Recebido os autos no estado em que se encontra, nos termos da Portaria nº 1.533/2020-PTJ, de 13 de julho de 2020.

Inicialmente, determino a regularização do cadastro da parte Requerida, a fim de que seja possibilitada sua citação on line (art. 246, § 1º, CPC), vez que se encontra devidamente cadastrada na Listagem dos Grandes Demandantes habilitados a receberem Citações e Intimações online, no endereço eletrônico: https://projudi.tjam.jus.br/projudi/ Visto, etc.

Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

Em razão da hipossuficiência da parte reclamante e da verossimilhança de suas alegações, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII do CDC, cabendo a parte demandada provar que não foram realizados os descontos no período informado na inicial, ou que foram realizados com valores diferentes.

Passo à análise dos requisitos para a sua concessão de Tutela.

O artigo 300 do Código de Processo Civil autoriza a antecipação dos efeitos da tutela pretendida quando estiverem presentes os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança da alegação e a caracterização do dano irreparável ou de difícil reparação.

Cabe frisar que a relação jurídica no caso dos autos se enquadra no conceito de relação de consumo regulada pela Lei nº 8.078/90, norma de ordem pública, cogente e de interesse social.

Para a concessão da tutela provisória de urgência, se mostra necessário que todos os requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil estejam presentes, devendo ser apresentada prova que demonstra a probabilidade do direito, bem assim do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.

Considero, em sede de cognição rarefeita, que tais requisitos estejam presentes.

Com efeito, o perigo de dano irreparável consubstancia-se em se ter, mensalmente, um valor, em tese indevido, descontado em conta bancária.

Embora não haja critério objetivo para aferição do que representa a probabilidade do direito, a doutrina e a jurisprudência consideram aquela resultante de uma cognição sumária e que apresenta um grau de convencimento tal que, a seu respeito, não possa ser oposta qualquer dúvida razoável, daí decorrendo o juízo de sua afirmação.

Nesse sentido, entendo que a verossimilhança das alegações iniciais milita mais em prol da Autora do que da instituição financeira, mostrando-se razoável, ante os direitos em conflito, o deferimento da medida.

Com efeito, os documentos em anexo revelam o desconto objurgado, no caso decorrente de TARIFA BANCÁRIA CESTA B.

EXPRESSO 1 e VR.

PARCIAL CESTA B.

EXPRESSO 1.

O fato é que não há perigo de irreversibilidade, uma vez que se após a cognição exauriente restar demonstrado que inexiste razão ao quanto trazido na inicial, os valores suspensos poderão ser cobrados.

Forte nesses argumentos, CONCEDO a TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de DETERMINAR ao réu que suspenda os descontos efetuados na conta da autora como título de TARIFA BANCÁRIA CESTA B.

EXPRESSO 1 e VR.

PARCIAL CESTA B.

EXPRESSO 1, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), sob pena de pagamento de multa de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) por cada incidência limitada a R$ 10.000,00 (Dez mil reais),sem prejuízo de outras medidas que visem assegurar a eficácia desta decisão, ex vi do art.300 do NCPC, consoante fundamentação supra.

DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Em que pese a determinação legal e todo o esforço atual do Poder Judiciário ser no sentido da busca pela conciliação entre as partes, observa-se, neste Juízo, uma verdadeira avalanche de ações de natureza semelhante a esta.

Tem-se, pois, que as sessões conciliatórias designadas têm restado absolutamente infrutíferas e, definitivamente, sem o resultado pretendido.

De tal maneira, o único efeito observado é a movimentação da estrutura do Poder Judiciário de forma desarrazoada, o que pode ser percebido com a análise da pauta de audiências deste Juízo, que está inflada de processos de natureza semelhante e que retardam a prestação jurisdicional, marchando na contramão dos princípios orientadores.

Ademais, a audiência de conciliação, embora prevista como marco inicial do procedimento dos Juizados Especiais, deve ser lida em conjunto com os critérios da simplicidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei 9.009/95).

Assim, verificado o ínfimo número de acordos em sessão única de conciliação nesta espécie de demanda, bem como a extensão da pauta, fatores que acarretam demora na tramitação no processo, determino a citação e intimação do reclamado para apresentar contestação nos autos no prazo de 15 dias, sem prejuízo de apresentação de proposta de acordo, também de maneira escrita, no mesmo prazo, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo.

Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art. 355, I do CPC, remetam-se os autos para sentença.

P.R.I.

Cumpra-se o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Santo Antônio do Iça(AM), 23 de março de 2022 CID DA VEIGA SOARES JÚNIOR JUIZ DE DIREITO
24/03/2022 11:15

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2022 05:20

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
01/03/2022 11:49

Recebidos os autos
01/03/2022 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/03/2022 11:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/03/2022 11:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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