30/08/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 14:37

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
13/08/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2024 11:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO MOTA
02/08/2024 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2024 15:15

ALVARÁ ENVIADO
30/07/2024 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2024 15:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/07/2024 15:03

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:02

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
30/07/2024 15:02

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
30/07/2024 14:59

ALVARÁ ENVIADO
30/07/2024 14:58

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/07/2024 14:55

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/07/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
12/07/2024 15:26

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2024 12:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2024 12:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO MOTA
01/07/2024 12:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2024 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 11:21

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2024 10:00

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
20/06/2024 21:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/06/2024 21:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/06/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
13/06/2024 14:03

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
09/06/2024 15:15

Decisão interlocutória
26/03/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
16/02/2024 00:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/02/2024 14:43

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:40

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
08/12/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
29/11/2023 13:15

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/10/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2023 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 09:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/06/2023 14:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/06/2023 14:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/12/2022 11:51

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/10/2022 12:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2022 12:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2022 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 10:23

Recebidos os autos
10/10/2022 10:23

Juntada de INFORMAÇÃO
08/10/2022 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/10/2022 11:24

Juntada de Certidão
05/10/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2022 09:23

Recebidos os autos
05/10/2022 09:23

Juntada de INFORMAÇÃO
05/10/2022 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/10/2022 09:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/09/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2022 10:01

Recebidos os autos
29/09/2022 10:01

Juntada de INFORMAÇÃO
27/09/2022 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/09/2022 09:18

Decisão interlocutória
26/09/2022 10:01

Conclusos para decisão
26/09/2022 10:01

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/08/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
17/06/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/06/2022 09:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
06/06/2022 09:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/06/2022 09:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/06/2022 09:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
31/05/2022 21:04

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
18/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
31/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2022 00:00

Edital

Ante as razões expostas, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte: A) CONDENO o ente público requerido ao pagamento das verbas remuneratórias indicadas vencimentos correspondente ao mês de dezembro do exercício financeiro de 2016; décimo-terceiro salário correspondente ao exercício financeiro de 2016 devendo o valor a ser mensurado em procedimento de liquidação prévia ou mediante memória de cálculo, devendo o valor ser atualizado monetariamente conforme os índices estabelecidos pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas, com termo inicial a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ 5ª Turma, RESP 839278/PR, rel.

Min.

Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 54 Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual); e B) CONDENO o ente público requerido pagamento de indenização por danos morais na ordem de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) em favor da parte requerente, devendo o valor a ser mensurado em procedimento de liquidação prévia ou mediante memória de cálculo, com termo inicial a partir da data do evento danoso, qual seja da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ 5ª Turma, RESP 839278/PR, rel.

Min.

Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.
20/03/2022 17:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE RAIMUNDO DE ARAUJO MOTA
20/03/2022 17:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2022 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2022 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 17:14

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
08/03/2022 15:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/03/2022 14:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/03/2022 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2022 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 13:11

Juntada de Certidão
05/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
04/03/2022 16:35

Juntada de Petição de contestação
28/12/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
17/12/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/12/2021 14:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2021 14:33

CONCEDIDO O PEDIDO
22/11/2021 10:28

Conclusos para despacho
22/11/2021 10:23

Recebidos os autos
22/11/2021 10:23

Juntada de Certidão
19/11/2021 14:02

Recebidos os autos
19/11/2021 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/11/2021 14:02

Distribuído por sorteio
19/11/2021 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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