TJAM - 0000451-70.2016.8.04.4401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EURILENE COSTA DE SOUZA

CPF *21.***.*09-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2024 10:35

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 26/08/2024 13:43

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 30/09/2022 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 10:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/06/2022 16:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EURILENE COSTA DE SOUZA

  • 06/06/2022 11:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 08:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2022 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 18:26

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 27/05/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 11:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/05/2022 11:27

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/05/2022 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 14:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/04/2022 10:44

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 09:26

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EURILENE COSTA DE SOUZA

  • 12/03/2022 11:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 09:07

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 07/03/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Embora devidamente intimado, quedou-se inerte o executado sem apresentar impugnação aos valores apresentados pelo exequente.

    Dessa forma, mantenho os valores do cálculo tais quais apresentados pelo credor, porque não manifestamente contrários às determinações do artigo 523 do CPC, tampouco contrários ao entendimento firmado pelo STF - RE-RG 870.947 (Tema 810), Rel.

    Min.

    Luiz Fux, j. em 20/9/2017, DJE 20/11/2017) e STJ – Resp. 1.495.146/MG (Tema 905), Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, j. em 22/2/2018 (recurso repetitivo) (Info 620).

    Posto isso, homologo os cálculos apresentados pela autora, de forma a obrigar o requerido INSS a suportar, no cumprimento de sentença, o pagamento da importância informada em petição de ev. 51.1/51.2, a título de adimplemento do título judicial, mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios imanentes à abertura da fase de cumprimento de sentença - STJ - REsp: 1799581 PR 2019/0022364-2.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) via sistema PrecWeb, nos montantes e na forma explicitados às fls. 51.2.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 06/03/2022 10:11

    Homologada a Transação

  • 05/03/2022 18:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/11/2021 08:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/05/2021 10:26

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 14:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/01/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2020 12:07

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EURILENE COSTA DE SOUZA

  • 27/09/2020 12:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 09:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/08/2020 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 13/02/2020 09:31

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/12/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2019 12:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 14:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/09/2019 11:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/09/2019 12:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EURILENE COSTA DE SOUZA

  • 06/09/2019 12:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EURILENE COSTA DE SOUZA

  • 06/09/2019 12:52

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EURILENE COSTA DE SOUZA

  • 02/09/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2019 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 09:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2019 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 08:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/08/2019 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2019 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2018 16:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/10/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 20/03/2018 16:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/03/2018 16:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/03/2018 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 19/03/2018 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 13:03

    Recebidos os autos

  • 02/03/2018 16:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/02/2018 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 09/01/2018 14:45

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 31/05/2016 09:17

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2016 11:04

    Recebidos os autos

  • 30/03/2016 11:04

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2016 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2016

Ultima Atualização
15/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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