TJAP - 0003186-14.2016.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ELCILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF *30.***.*04-53

Advogados

MARCUS BATISTA BARROS

OAB: 1744/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 09:20

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 16/02/2024 09:19

    Decurso de Prazo para o Estado do Amapá em 09/02/2024, mov. 162.

  • 02/02/2024 08:42

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/02/2024 08:29:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 01/02/2024 08:29

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/02/2024 08:29:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 01/02/2024 08:29

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação do Estado do Amapá para ciência da expedição da Certidão de Dívida Ativa - CDA constante no movimento de ordem nº 158, a fim de que tome as providências cabíveis.

  • 01/02/2024 08:29

    Decurso de Prazo para manifestação da parte autora em 30/01/2024, mov. 156.

  • 31/01/2024 08:59

    CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - ELCILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA - emitido(a) em 31/01/2024

  • 19/12/2023 10:35

    Certifico que os autos aguardam prazo referente ao movimento 156.

  • 07/12/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/11/2023 11:50:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCUS BATISTA BARROS (Advogado Autor).

  • 27/11/2023 11:50

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/11/2023 11:50:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCUS BATISTA BARROS

  • 27/11/2023 11:50

    Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo a parte exequente a comprovar, em 15 dias, o pagamento das custas a que fora condenada, conforme guia/boleto juntado em evento #148.

  • 13/10/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/10/2023 11:12:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCUS BATISTA BARROS (Advogado Autor).

  • 03/10/2023 11:12

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/10/2023 11:12:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCUS BATISTA BARROS

  • 03/10/2023 11:12

    Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo a parte exequente a comprovar, em 15 dias, o pagamento das custas a que fora condenada, conforme guia/boleto juntado em evento #148.

  • 02/10/2023 09:43

    Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2023, às 09:41:03, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

  • 22/09/2023 09:22

    Remessa

  • 22/09/2023 09:21

    Faço juntada a este auto, da guia e relatório de custas, conforme mov.145, ref. a Custas Finais. Foi considerada a guia 333387 paga associada ao processo.

  • 14/09/2023 16:17

    Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2023, às 16:17:22, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 14/09/2023 13:54

    CONTADORIA ÚNICA

  • 14/09/2023 12:56

    Certifico que remeto aos autos à Contadoria do Juízo para apuração do valor das custas finais.

  • 14/09/2023 12:55

    Certifico que a sentença de mov.134 transitou em julgado em 05/06/2023.

  • 31/07/2023 10:28

    Movimento automático

  • 12/05/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 06/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2023 em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003186-14.2016.8.03.0001 Parte Autora: ELCILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA Advogado(a): MARCUS BATISTA BARROS - 1744AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Sentença: ELCILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA ajuizou cumprimento de sentença em face do Estado do Amapá, com base no título judicial oriundo do processo nº 0032873-12.2011.8.03.0001 (concessão de 16,67%, relativo a uma hora a mais de trabalho).A parte autora foi intimada a se manifestar sobre a ilegitimidade passiva (MO 129).Certificado o decurso de prazo (MO 132).É o que importa relatar.

    Decido.Óbice intransponível se antepõe a pretensão da parte autora.Nos autos da ação coletiva nº. 0032873-12.2011.8.03.0001, restou definido que nem todos os serventuários da justiça do Estado do Amapá possuem direito ao recebimento do valor correspondente a uma hora a mais na jornada de trabalho.

    De forma clara e objetiva, este juízo já decidiu que os "servidores que tomaram posse após a entrada em vigor da nova carga horária, em 29/12/2010, não possuem direito ao recebimento da diferença da hora a mais na carga horária".

    A decisão mencionada acima foi proferida nos autos da ação coletiva, evento 374.

    No caso em tela, a ficha financeira juntada aos autos revela que a parte exequente foi nomeada em 21/07/2011.

    Portanto, após o marco temporal definido na ação coletiva.Ante o exposto, reconheço que a parte exequente não possui o direito ao crédito ora executado.

    Por conseguinte, extingo o processo com base no art. 924, I, do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.

    Arquivem-se os autos.

  • 11/05/2023 23:04

    Registrado pelo DJE Nº 000085/2023

  • 11/05/2023 20:52

    Registrado pelo DJE Nº 000085/2023

  • 09/05/2023 13:47

    Decurso de Prazo em 13/02/2023

  • 09/05/2023 13:46

    Sentença (06/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/05/2023

  • 23/01/2023 06:01

    Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 06/10/2022 15:08:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCUS BATISTA BARROS (Advogado Autor).

  • 16/01/2023 10:20

    Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 06/10/2022 15:08:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 13/01/2023 09:03

    Notificação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 06/10/2022 15:08:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCUS BATISTA BARROS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá

  • 06/10/2022 15:08

    Em Atos do Juiz.

  • 03/10/2022 09:26

    Decurso de Prazo

  • 03/10/2022 09:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 16/07/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/05/2022 20:45:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCUS BATISTA BARROS (Advogado Autor).

  • 06/07/2022 13:31

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/05/2022 20:45:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCUS BATISTA BARROS

  • 24/05/2022 20:45

    Em Atos do Juiz. Antes de prosseguir com qualquer outro ato processual, chamo o feito à ordem, pelas razões que seguem:Em análise dos autos, constatei pela ficha financeira acostada na inicial, que a exequente entrou em efetivo exercício no poder judiciár

  • 24/05/2022 12:43

    Certifico que faço os autos conclusos

  • 24/05/2022 12:43

    Conclusão

  • 09/05/2022 12:03

    Juntada de Guia de Recolhimento de custas c/c pedido de prosseguimento do feito

  • 06/05/2022 08:16

    Certifico que aguarda-se o prazo de 5 dias para parte autora.

  • 03/05/2022 09:02

    Certifico que o feito aguarda prazo para a parte autora.

  • 27/04/2022 21:49

    Mandado

  • 25/04/2022 09:22

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 01/04/2022 10:10

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ELCILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA - emitido(a) em 31/03/2022

  • 31/03/2022 09:27

    Certifico que aguarda-se assinatura de documento. Controle: 4100507.

  • 31/03/2022 09:24

    Decurso de Prazo DJE

  • 30/03/2022 08:16

    Decurso de Prazo #117

  • 13/02/2022 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 28/01/2022 09:40:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCUS BATISTA BARROS (Advogado Autor).

  • 11/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2022 em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003186-14.2016.8.03.0001 Parte Autora: ELCILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA Advogado(a): MARCUS BATISTA BARROS - 1744AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 DECISÃO: Intime-se o autor para impulsionar o feito de forma satisfatória, no prazo de 30 dias.

    Caso não tenha nenhuma manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para impulsionar o feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III, CPC).

  • 10/02/2022 20:59

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2022

  • 03/02/2022 09:18

    Notificação (Outras Decisões na data: 28/01/2022 09:40:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCUS BATISTA BARROS

  • 03/02/2022 09:18

    Decisão (28/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/01/2022

  • 28/01/2022 09:40

    Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para impulsionar o feito de forma satisfatória, no prazo de 30 dias. Caso não tenha nenhuma manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para impulsionar o feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do proc

  • 28/01/2022 08:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 28/01/2022 08:25

    Decurso de Prazo

  • 17/12/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 02/12/2021 11:42:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCUS BATISTA BARROS (Advogado Autor).

  • 16/12/2021 11:39

    Certidão de regularização.

  • 07/12/2021 09:24

    Notificação (Outras Decisões na data: 02/12/2021 11:42:16 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCUS BATISTA BARROS

  • 02/12/2021 11:42

    Em Atos do Juiz. Intime-se a exequente a comprovar, em 5 dias, o recolhimento das custas, mencionado na petição de evento nº 103.Cumprida essa diligência, voltem conclusos para decisão.

  • 22/10/2021 10:01

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 22/10/2021 10:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 21/10/2021 12:53

    Manifestação

  • 14/10/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/10/2021 09:04:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCUS BATISTA BARROS (Advogado Autor).

  • 04/10/2021 09:05

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/10/2021 09:04:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCUS BATISTA BARROS

  • 04/10/2021 09:04

    Nos termos da portaria 001/2017, Intima-se a parte autora para juntar custas judiciais, no prazo de 5 dias.

  • 30/09/2021 22:08

    Manifestação requerendo o prosseguimento do feito.

  • 24/09/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/09/2021 09:54:56 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCUS BATISTA BARROS (Advogado Autor).

  • 14/09/2021 09:55

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/09/2021 09:54:56 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCUS BATISTA BARROS

  • 14/09/2021 09:54

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do Processo.

  • 14/09/2021 09:54

    Decurso de Prazo

  • 20/08/2021 06:01

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 09/08/2021 20:49:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCUS BATISTA BARROS (Advogado Autor).

  • 10/08/2021 07:41

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 09/08/2021 20:49:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCUS BATISTA BARROS

  • 10/08/2021 07:39

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 09/08/2021 20:49

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida no evento nº 464 nos autos do processo principal, da ação coletiva, nº 0032873-12.2011.8.03.0001, que determinou o prosseguimento do feito, e ainda, o ofício juntado em evento nº 469, informando o trânsito

  • 19/04/2021 10:12

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior - #171, em:09/10/2019 07:48h prazo: 14/09/2023“Certifico que os presentes autos 0001171-07.2018.8.03.0000 foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ

  • 28/07/2020 11:29

    Decurso de Prazo. Aguarda suspensão.

  • 17/07/2020 07:45

    Decurso de Prazo

  • 11/07/2020 06:01

    Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 30/06/2020 22:33:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCUS BATISTA BARROS (Advogado Autor).

  • 02/07/2020 06:39

    Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 30/06/2020 22:33:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Pr

  • 01/07/2020 12:18

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 01/07/2020 12:18

    Notificação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 30/06/2020 22:33:41 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCUS BATIST

  • 30/06/2020 22:33

    Em Atos do Juiz. Considerando que os autos do Processo Principal nº 32873/2011 estão aguardando o decurso do prazo recursal e considerando que nos autos do Agravo de Instrumento autuado sob o nº 00001171-07.2018.8.03.0000, o Estado do Amapá apresentou Agr

  • 25/06/2020 18:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 25/06/2020 18:09

    Decurso de Prazo de suspensão

  • 13/02/2020 09:50

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 21/12/2019 06:01

    Intimação (Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento na data: 11/12/2019 08:56:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCUS BATISTA BARROS (Advogado Autor).

  • 12/12/2019 07:58

    Intimação (Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento na data: 11/12/2019 08:56:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 11/12/2019 08:56

    Notificação (Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento na data: 11/12/2019 08:56:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCUS BATISTA BARROS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCUR

  • 11/12/2019 08:56

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

  • 09/12/2019 10:07

    Em Atos do Juiz. Considerando que os autos do Processo Principal nº 32873/2011 aguardam julgamento de Agravo Interno no STJ, com o fim de se evitar que sejam proferidas decisões conflitantes, o que prejudicaria o ideal andamento processual, mantenho a sus

  • 25/11/2019 08:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 25/11/2019 08:29

    Decurso de Prazo

  • 12/08/2019 08:10

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 27/06/2019 10:19

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 11/01/2019 10:05

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 11/01/2019 10:05

    Decurso de Prazo

  • 17/10/2018 08:29

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 270. Documento pessoal ilegível.

  • 17/08/2018 09:14

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 30/05/2018 02:45

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 17/05/2018 15:28:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCUS BATISTA BARROS (Advogado Autor).

  • 22/05/2018 16:09

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 17/05/2018 15:28:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 20/05/2018 16:38

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 20/05/2018 16:38

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 17/05/2018 15:28:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCUS BATISTA BARROS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORI

  • 17/05/2018 15:28

    Em Atos do Juiz. Considerando que nos autos principais o Estado do Amapá interpôs agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça, autuado sob o n. 00001171-07.2018.8.03.0000 e que nele há pedido de tutela de urgência, aguarde-se sua apreciação pelo e

  • 02/05/2018 15:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 02/05/2018 15:23

    CERTIFICO que, conforme informado através do ofício 231/2018-DEGESP/TJAP, em resposta à solicitação contida no ofício 148/2018 (processo 32873/2011 - 5ª VCFP), a exequente tomou posse no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em 09/08//2011. CERTIFICO, a

  • 02/05/2018 15:23

    Certifico que o movimento de ordem nº 58 foi salvo indevidamente.

  • 02/05/2018 15:22

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 59.* CERTIFICO que, conforme informado através do ofício 231/2018-DEGESP/TJAP, em resposta à solicitação contida no ofício 148/2018 (processo 32873/2011 - 5ª VCFP), a exequente tomou posse no Tribunal de Justiç

  • 26/01/2018 08:42

    Certifico que o processo está suspenso.

  • 26/01/2018 08:00

    Certifico que o presente processo continua suspenso por determinação deste Juízo conforme razões expostas na Decisão 53.

  • 05/10/2017 12:29

    Mantenho os autos suspensos, nos termos em que foi determinado nos autos a ordem 53.

  • 05/10/2017 12:18

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 02/10/2017 08:59

    Em Atos do Juiz. Considerando o teor da Ata referente à Reunião realizada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, pelo Juiz Auxiliar da Presidência e serventuários da Secretaria Especial de Precatórios, no dia 28/08/2017, cuja ciência d

  • 22/09/2017 11:39

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 22/09/2017 11:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 15/09/2017 07:56

    RPV e Requistório lançados/Assinar.

  • 15/08/2017 15:09

    Certifico que os autos aguardam assinatura de Ofício Requisitório e RPV.

  • 15/08/2017 15:08

    Decurso de Prazo para eventual interposição de Agravo.

  • 28/06/2017 08:15

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 05/06/2017 13:07:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 27/06/2017 13:50

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 05/06/2017 13:07:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 22/06/2017 03:18

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/06/2017 09:29:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCUS BATISTA BARROS (Advogado Autor).

  • 20/06/2017 13:41

    Protocolo Nº 12101629 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 14/06/2017 09:30

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/06/2017 09:29:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCUS BATISTA BARROS

  • 14/06/2017 09:29

    Nos termos da Portaria 001/2017- VC-NCP, intimo o Advogado da parte autora para apresentar planilha de cálculo dos honorários de sucumbência, a fim de formalizar Requisição de Pequeno valor.

  • 06/06/2017 02:45

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 15/05/2017 12:48:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARCUS BATISTA BARROS (Advogado Autor). Homologo os cálculos apresentados pela exequente. Expeça-se P

  • 05/06/2017 13:07

    Em Atos do Juiz. Razão assiste à exequente no contido na petição de evento nº 38. Expeça-se Precatório, nos termos do art. 910, I, do NCPC, no valor de R$ 26.558,90 (vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos) em favor de

  • 30/05/2017 08:29

    Protocolo Nº 11986319 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 30/05/2017 08:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 29/05/2017 08:12

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 15/05/2017 12:48:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). Homologo os cálculos

  • 26/05/2017 10:09

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 15/05/2017 12:48:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCUS BATISTA BARROS Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORI

  • 15/05/2017 12:48

    Em Atos do Juiz. Homologo os cálculos apresentados pela exequente. Expeça-se Precatório, nos termos do art. 910,parágrafo 1º, do NCPC, no valor de R$ 13.606,91 (treze mil, seiscentos e seis reais e noventa e um centavos) em favor da credora ELCILENE DO

  • 09/05/2017 08:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 09/05/2017 08:26

    Decurso de Prazo

  • 02/03/2017 17:59

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/02/2017 13:32:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 02/03/2017 09:20

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/02/2017 13:32:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 14/02/2017 13:32

    Em Atos do Juiz. Estado do Amapá opôs impugnação contra a execução que lhe move Elcilene do Nascimento Oliveira, por meio da qual arguiu duas questões preliminares: (a) necessidade de prévia liquidação do quantum debeatur; e (b) ausência de documentos que

  • 05/12/2016 11:19

    Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2016, às 11:19:05, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 05/12/2016 11:19

    Conclusão

  • 05/12/2016 10:21

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 05/12/2016 09:52

    Faço juntada a estes autos da Certidão de conformidade da planilha de cálculos da Autora.

  • 11/11/2016 08:47

    Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2016, às 08:47:45, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 10/11/2016 13:06

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 10/11/2016 13:03

    Certifico que finalizei os atos processuais já realizados.

  • 07/11/2016 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 04/11/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000202/2016 em 07/11/2016.

  • 04/11/2016 17:09

    Registrado pelo DJE Nº 000202/2016

  • 04/11/2016 12:57

    ENTREGUE POR MARCUS BATISTA BARROS - PROCURADOR DA PARTE

  • 04/11/2016 12:39

    Protocolo Nº 11061130 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Resposta a impugnação - 16,67%

  • 04/11/2016 08:22

    Rotinas processuais (04/11/2016) - Enviado para a resenha gerada em 04/11/2016

  • 04/11/2016 08:22

    Nos termos da Portaria conjunta 01/16- VCFP e considerando que os presentes autos estão com carga ao patrono da parte autora desde o dia 18/10/2016 e até o presente momento não foi devolvido à Secretaria, INTIMO o patrono da parte autora para que, no praz

  • 18/10/2016 13:42

    ADVOGADO(A): MARCUS BATISTA BARROS - MATRÍCULA: 1744AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 18/10/2016 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/10/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2016 em 18/10/2016.

  • 17/10/2016 16:38

    Registrado pelo DJE Nº 000191/2016

  • 17/10/2016 13:35

    Decisão (15/10/2016) - Enviado para a resenha gerada em 17/10/2016

  • 15/10/2016 13:59

    Em Atos do Juiz. Converto o julgamento em diligência. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação à execução no prazo de 10 dias. Em seguida, encaminhem-se os autos à contadoria. Cumpridas estas determinações, retornem os autos conclus

  • 01/08/2016 14:12

    ENTREGUE POR THAIS RODRIGUES COELHO TERRA - PROCURADOR DA PARTE

  • 28/07/2016 21:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 28/07/2016 21:12

    Protocolo Nº 10536331 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. impugnação

  • 28/07/2016 10:11

    ADVOGADO(A): THAIS RODRIGUES COELHO TERRA - MATRÍCULA: 1784BAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 05/07/2016 08:21

    Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 5 de Julho de 2016, às 08:11:13

  • 04/07/2016 11:33

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 23/06/2016

  • 27/06/2016 07:38

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 23/06/2016

  • 22/06/2016 16:16

    Em Atos do Juiz. Deixo de arbitrar os honorários, ressalvada a hipótese do art. 85, §7º, do NCPC. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, com a o

  • 18/05/2016 14:11

    Tombo em 18/05/2016.

  • 18/05/2016 14:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 22/01/2016 09:00

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00328731220118030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 008118/2016 - Protocolado(a) em 21/01/2016 às 09:30:09

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2016

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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