TJAM - 0001385-07.2013.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GENTIL BARBOSA GUIMARAES

CPF *94.***.*53-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2024 09:19

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE GENTIL BARBOSA GUIMARAES

  • 20/08/2024 08:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 13/08/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/08/2024 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 22/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GENTIL BARBOSA GUIMARAES

  • 17/07/2024 15:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/07/2024 11:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2024 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 15:15

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 20/06/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE GENTIL BARBOSA GUIMARAES

  • 18/06/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2024 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 12/06/2024 13:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2024 13:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/06/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/05/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE GENTIL BARBOSA GUIMARAES

  • 16/04/2024 08:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2024 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 00:00

    Edital

    Decisão Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença em ação no processo previdenciário.

    Tendo em vista o depósito da importância da condenação (itens 131.1/2), defiro o pleito de expedição de alvará (item 130.1) para levantamento do referido valor depositado.

    Caso o instrumento de procuração contenha autorização expressa para o advogado receber valores e dar quitação, expeça-se um único alvará, em nome do causídico.

    Neste caso, intime-se pessoalmente da presente decisão também o demandante.

    Se, ao contrário, a procuração para o foro não for expressa neste sentido, intime-se o causídico para juntar cópia do contrato de honorários, caso não tenha feito.

    Em seguida, determino que expeçam-se dois alvarás liberatórios, um em nome do causídico com o percentual relativo a seus honorários, e o outro com o valor principal em favor do(a) demandante.

    Comprovando-se o levantamento dos depósitos judiciais, venham os autos conclusos para sentença de extinção; a ausência de manifestação das partes no prazo de cinco dias após a expedição do(s) alvará(s) resultará na presunção de que os valores foram levantados, sem embaraços.

    Intimadas as partes da expedição do(s) alvará(s), não havendo levantamento dos valores em trinta dias, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo quando necessário, ou mediante pedido fundamentado das partes.

    Intimem-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 18/03/2024 16:31

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 14/03/2024 08:40

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 08:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/03/2024 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 02/02/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 17/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2023 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 09:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 10:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2023 11:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/09/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 12:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2023 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 19:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE GENTIL BARBOSA GUIMARAES

  • 30/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 23:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    iante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, concedendo-lhes efeitos infringentes para suprir omissão de decisão de evento 91.1 e CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ao pagamento de honorários sucumbenciais sobre o percentual de 10% (dez por cento) do valor principal executado. À Secretaria para as seguintes providências: I) EXPEÇAM-SE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR quanto aos valores da condenação para pagamento de quantia certa e de honorários sucumbenciais, mediante o sistema e-PrecWeb, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    II) Assim que juntado(s) aos autos o(s) ofício(s) informando o depósito judicial dos valores, expeçam-se o(s) respectivo(s) alvará(s), independentemente de novo despacho.

    Caso necessário, intime(m)-se o(s) exequente(s) para que informem no prazo de 5 (cinco) dias úteis, os dados necessários.

    Expedido(s) o(s) alvará(s), intime-se pessoalmente o exequente, mediante carta com aviso de recebimento, para ciência do levantamento dos valores.

    III) Cumprido(s) o(s) alvará(s), voltem os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se a parte exequente e o INSS, mediante intimação eletrônica, acerca desta decisão.

    CUMPRA-SE.            

  • 11/04/2023 13:02

    Decisão interlocutória

  • 30/03/2023 10:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/03/2023 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/03/2023 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 00:00

    Edital

    Vistos etc.

    Considerando que eventual provimento do recurso interposto poderá ter efeitos infringentes na espécie, intime-se o requerido, ora embargado, para oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis (já observado o prazo em dobro), a teor do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.

    Cumpra-se.

  • 29/11/2022 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 18:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/08/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE GENTIL BARBOSA GUIMARAES

  • 10/06/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2022 08:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 15:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2022 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:00

    Edital

    Homologo os cálculos apresentados (item 82.1) e determino a expedição de RPVs para pagamento dos honorários de sucumbência e condenação principal.

  • 07/03/2022 19:03

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2021 16:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 10/11/2021 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 19:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 22:16

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 18:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/11/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/10/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE GENTIL BARBOSA GUIMARAES

  • 22/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2020 17:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/10/2019 13:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/04/2019 10:55

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE GENTIL BARBOSA GUIMARAES

  • 27/02/2019 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2019 14:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2019 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 18:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/01/2019 12:05

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 05/12/2018 22:19

    DECORRIDO PRAZO DE GENTIL BARBOSA GUIMARAES

  • 13/06/2018 15:12

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 15:10

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2018 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 13/12/2017 13:03

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2017 11:09

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2017 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2017 08:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2017 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 08:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2017 10:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/11/2017 09:43

    Processo Desarquivado

  • 28/07/2017 10:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/07/2017 12:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/07/2017 20:50

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 20:50

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2017 16:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/07/2017 12:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/08/2016 10:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/08/2015 10:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2015 12:12

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/06/2015 12:11

    Recebidos os autos

  • 15/05/2015 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 08/05/2015 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 08/05/2015 11:53

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2015 16:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/04/2015 16:06

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 16:05

    Recebidos os autos

  • 31/03/2015 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/03/2015 13:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2015 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 23/03/2015 10:39

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2015 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2015 09:58

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 07/10/2014 15:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/07/2014 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/05/2014 09:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/05/2014 07:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/05/2014 18:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2014 18:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2014 18:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/04/2014 12:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/04/2014 09:18

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 02/04/2014 08:49

    Recebidos os autos

  • 28/03/2014 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 28/03/2014 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2014 12:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/03/2014 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 17/03/2014 17:53

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2014 17:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2014 17:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2014 17:49

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2014 17:47

    Recebidos os autos

  • 10/03/2014 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 21/02/2014 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2013 10:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/07/2013 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2013 14:15

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2013 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2013 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2013 09:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/06/2013 09:33

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 11/06/2013 14:08

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 04/06/2013 11:24

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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