02/11/2023 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ
23/10/2023 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/10/2023 23:01

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
20/10/2023 23:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2023 10:48

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
09/10/2023 10:46

CONCEDIDO O ALVARÁ
09/10/2023 10:32

Conclusos para decisão
09/10/2023 10:32

Juntada de INFORMAÇÃO
09/10/2023 10:31

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
09/08/2023 13:35

PROCESSO SUSPENSO
09/08/2023 13:35

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:35

Juntada de Certidão
13/07/2023 09:51

Juntada de Certidão
29/12/2022 18:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/10/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ
01/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2022 15:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2022 01:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 01:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 11:35

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
10/09/2022 23:47

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
10/09/2022 22:44

Conclusos para decisão
10/08/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2022 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2022 16:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/06/2022 11:10

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
08/06/2022 19:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2019
08/06/2022 19:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
30/04/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ
13/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2022 16:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2022 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2022 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos e examinados.

Tratam-se de embargos de declaração opostos contra a Sentença de fls. 44, aduzindo existir vício de omissão, sob o argumento de que a decisão fora omissão quanto a data inicial para implantação do benefício concedido. É o breve relato.

Decido. É assente que os Embargos de Declaração se destinam tão somente sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material identificadas em decisões, a teor do que dispõe o art. 1.022, do CPC.

Nota-se, que a modalidade recursal utilizada visa a correção da decisão no mesmo juízo ou Tribunal, e tem por finalidade completá-la quando omissa, ou ainda, clareá-la, dissipando obscuridade ou contradição.

Da análise da sentença guerreada (fls. 44), observa-se que assiste razão o embargante, vez que a referida decisão é omissa quanto a data inicial para a implantação do benefício, merecendo reforma neste ponto, a fim de sanar a omissão identificada.

Pelo exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para condenar o INSS a implantar o benefício concedido a parte autora, aposentadoria por idade rural, a contar da data da entrada do requerimento administrativo, na forma da legislação vigente.

Mantenho incólume a sentença nos demais termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/03/2022 11:15

Embargos de Declaração Acolhidos
17/11/2021 00:36

Conclusos para decisão
14/10/2021 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2021 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2021 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 22:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 18:30

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/04/2021 12:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2021 11:00

Juntada de INFORMAÇÃO
17/12/2019 11:15

Conclusos para decisão
16/12/2019 13:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/10/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
15/10/2019 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2019 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2019 10:19

Juntada de INFORMAÇÃO
24/09/2019 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2019 11:57

Juntada de INFORMAÇÃO
19/09/2019 10:11

Juntada de INFORMAÇÃO
18/09/2019 15:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2019 12:33

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
11/09/2019 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2019 11:22

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
22/08/2019 13:24

Juntada de INFORMAÇÃO
05/08/2019 10:58

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
15/07/2019 11:38

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
03/07/2019 14:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/05/2019 13:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/04/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/04/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2019 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2019 15:00

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/02/2019 11:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 14:35

Conclusos para despacho
05/12/2018 22:30

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ
29/10/2018 02:00

Recebidos os autos
21/09/2018 11:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/09/2018 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
29/08/2018 07:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
18/05/2018 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2018 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
17/05/2018 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2018 11:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/05/2018 11:01

Recebidos os autos
14/05/2018 08:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
27/04/2018 08:27

Juntada de Petição de substabelecimento
02/03/2018 10:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2018 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
01/03/2018 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2018 09:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
27/02/2018 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 09:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2017 11:02

Juntada de Certidão
28/08/2017 13:13

Conclusos para despacho
31/03/2017 15:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/03/2017 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2017 15:26

Juntada de INFORMAÇÃO
09/03/2017 15:18

Recebidos os autos
08/03/2017 17:42

Juntada de Petição de contestação
14/02/2017 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
14/02/2017 09:12

Juntada de INFORMAÇÃO
23/01/2017 14:08

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
21/06/2016 11:10

Conclusos para despacho
19/10/2015 07:59

Recebidos os autos
19/10/2015 07:59

Distribuído por sorteio
19/10/2015 07:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2015

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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