TJAM - 0000350-33.2018.8.04.2600

1ª instância - Vara da Comarca de Barcelos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO HENRIQUE VERAS ALBUQUERQUE

CPF *87.***.*39-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2021 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2021 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2021

  • 01/11/2021 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 01/11/2021 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 01/11/2021 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 01/11/2021 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 22/10/2021 20:22

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 17:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/10/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/10/2021 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de procedimento para apurar a prática do delito previsto no art. 147 do Código Penal, supostamente praticado em 13/08/2018.

    A pretensão punitiva estatal encontra-se prescrita nos termos do art. 109, VI do Código Penal.

    Com efeito, já decorreram mais de 03 (três) anos desde o último marco interruptivo da prescrição, conforme art. 111, I do Código Penal, de modo que, desde então, o prazo fluiu normalmente sem interrupção, motivo pelo qual deve ser extinta a punibilidade do agente, nos termos do art. 107, IV do Código Penal.

    Assim, constatada a inércia do Estado em apurar a responsabilidade penal do autor do fato, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DIEGO HENRIQUE VERAS ALBUQUERQUE, nos termos do art. 107, IV do Código Penal.

    Inexistindo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    P.R.I.

    Barcelos, 23 de Setembro de 2021.

    Tamiris Gualberto Figueirêdo Juíza de Direito

  • 23/09/2021 16:27

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 23/09/2021 09:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/09/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 12:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/10/2020 14:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/04/2020 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 18:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/10/2019 08:19

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 16:21

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/10/2019 15:16

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/08/2019 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2019 00:06

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO SAMARTIN DE GOUVEIA

  • 22/04/2019 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/04/2019 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2019 00:05

    Recebidos os autos

  • 02/03/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO PEREIRA DE MELLO

  • 14/02/2019 22:17

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/02/2019 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2019 15:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2019 15:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2019 09:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2019 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 11:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/09/2018 09:15

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 09:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/09/2018 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
01/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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