TJAP - 0000215-77.2021.8.03.0002
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santana
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 09:49
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2025037706YEW39
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25/04/2025 09:49
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2025037706YEW39
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25/04/2025 09:47
Nº: 500902213, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ - POLITEC/AP ) - emitido(a) em 25/04/2025
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25/04/2025 09:47
Nº: 500902213, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ - POLITEC/AP ) - emitido(a) em 25/04/2025
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22/04/2025 07:42
Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2025, às 07:42:34, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
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22/04/2025 07:42
Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2025, às 07:42:34, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
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15/04/2025 09:05
Remessa
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15/04/2025 09:05
Remessa
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15/04/2025 09:05
Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$467,96
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15/04/2025 09:05
Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$467,96
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24/03/2025 14:42
Certifico e dou fé que em 24 de março de 2025, às 14:51:03, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
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24/03/2025 14:42
Certifico e dou fé que em 24 de março de 2025, às 14:51:03, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
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24/03/2025 11:27
CONTADORIA ÚNICA
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24/03/2025 11:27
CONTADORIA ÚNICA
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24/03/2025 07:21
Em Atos do Juiz. A Defesa foi intimada na Sessão de Julgamento (#390), no dia 26/11/2024, ocasião em que era representada pela Defensoria Pública.No dia 28/11/2024, houve habilitação de advogado particular (#403), sendo intimado eletronicamente no dia seg
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24/03/2025 07:21
Em Atos do Juiz. A Defesa foi intimada na Sessão de Julgamento (#390), no dia 26/11/2024, ocasião em que era representada pela Defensoria Pública.No dia 28/11/2024, houve habilitação de advogado particular (#403), sendo intimado eletronicamente no dia seg
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12/03/2025 07:46
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
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12/03/2025 07:46
Considerando que a renúncia ao mandato se deu após o trânsito em julgado, remeto os autos conclusos para deliberação quanto às providências a serem tomadas.
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12/03/2025 07:46
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
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12/03/2025 07:46
Considerando que a renúncia ao mandato se deu após o trânsito em julgado, remeto os autos conclusos para deliberação quanto às providências a serem tomadas.
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06/03/2025 06:45
Mandado
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06/03/2025 06:45
Mandado
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04/02/2025 11:50
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 04/02/2025
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04/02/2025 11:50
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 04/02/2025
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31/01/2025 10:21
Mandado
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31/01/2025 10:21
Mandado
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23/01/2025 11:00
MANDADO DE INTIMAÇÃO - CONSTITUIÇÃO NOVO ADVOGADO para - MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 23/01/2025
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23/01/2025 11:00
MANDADO DE INTIMAÇÃO - CONSTITUIÇÃO NOVO ADVOGADO para - MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 23/01/2025
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21/01/2025 12:20
Em Atos do Juiz. Considerando a renúncia apresentada (#411), intime-se pessoalmente a ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado, a fim de que o mesmo prossiga no patrocínio de sua defesa, advertindo-a de que, caso não se manifeste, ta
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21/01/2025 12:20
Em Atos do Juiz. Considerando a renúncia apresentada (#411), intime-se pessoalmente a ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado, a fim de que o mesmo prossiga no patrocínio de sua defesa, advertindo-a de que, caso não se manifeste, ta
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20/01/2025 19:59
PETIÇÃO - RENÚNCIA AO MANDATO
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20/01/2025 19:59
PETIÇÃO - RENÚNCIA AO MANDATO
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17/12/2024 11:21
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
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17/12/2024 11:21
Remeto os autos conclusos para deliberação, visando a determinação para expedição de mandado de prisão, face o regime, bem como para suspensao até a captura.
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17/12/2024 11:21
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
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17/12/2024 11:21
Remeto os autos conclusos para deliberação, visando a determinação para expedição de mandado de prisão, face o regime, bem como para suspensao até a captura.
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17/12/2024 11:19
Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado em 06/12/2024
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17/12/2024 11:19
Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado em 06/12/2024
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16/12/2024 10:56
Manifestação
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16/12/2024 10:56
Manifestação
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07/12/2024 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 26/11/2024 12:58:49 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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07/12/2024 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 26/11/2024 12:58:49 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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29/11/2024 09:44
Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 26/11/2024 12:58:49 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de RODINERI SOUZA DA SILVA (Advogado Réu).
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29/11/2024 09:44
Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 26/11/2024 12:58:49 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de RODINERI SOUZA DA SILVA (Advogado Réu).
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29/11/2024 08:56
Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 26/11/2024 12:58:49 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RODINERI SOUZA DA SILVA
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29/11/2024 08:56
Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 26/11/2024 12:58:49 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RODINERI SOUZA DA SILVA
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28/11/2024 12:38
PETIÇÃO - HABILITAÇÃO
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28/11/2024 12:38
PETIÇÃO - HABILITAÇÃO
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28/11/2024 12:34
Faço juntada a estes autos do Alvará de soltura emitido pelo BNMP bem como comprovante de encaminhametno para o CIOSP
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28/11/2024 12:34
Faço juntada a estes autos do Alvará de soltura emitido pelo BNMP bem como comprovante de encaminhametno para o CIOSP
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28/11/2024 12:07
Em Atos do Juiz. Consta a juntada de ofício (#396), comunicando o cumprimento do mandado de prisão em desfavor da ré MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA.Sua prisão decorreu de sentença na Sessão de Julgamento realizada no dia 26/11/2024 (#391), onde o Consel
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28/11/2024 12:07
Em Atos do Juiz. Consta a juntada de ofício (#396), comunicando o cumprimento do mandado de prisão em desfavor da ré MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA.Sua prisão decorreu de sentença na Sessão de Julgamento realizada no dia 26/11/2024 (#391), onde o Consel
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28/11/2024 12:00
Conclusão
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28/11/2024 12:00
Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2024, às 12:00:54, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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28/11/2024 12:00
Conclusão
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28/11/2024 12:00
Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2024, às 12:00:54, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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28/11/2024 12:00
Remessa
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28/11/2024 12:00
Remessa
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28/11/2024 11:59
Em Atos do Promotor.
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28/11/2024 11:59
Em Atos do Promotor.
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28/11/2024 09:03
Protocolo Nº 28981725 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Cumprimento de mandado de prisão em desfavor da nacional: MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA
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28/11/2024 09:03
Protocolo Nº 28981725 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Cumprimento de mandado de prisão em desfavor da nacional: MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA
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27/11/2024 13:22
Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2024, às 13:22:23, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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27/11/2024 13:22
Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2024, às 13:22:23, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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27/11/2024 09:15
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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27/11/2024 09:15
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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27/11/2024 09:15
Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 26/11/2024 12:58:49 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: FAB
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27/11/2024 09:15
Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 26/11/2024 12:58:49 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: FAB
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27/11/2024 09:13
Faço juntada a estes autos do Mandado de Prisão emitido pelo BNMP, bem como comprovante de encaminhamento para a DP.
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27/11/2024 09:13
Faço juntada a estes autos do Mandado de Prisão emitido pelo BNMP, bem como comprovante de encaminhamento para a DP.
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26/11/2024 12:58
Em audiência
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26/11/2024 12:58
JÚRI realizada em 26/11/2024 às '12:58'h
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26/11/2024 12:58
Em audiência
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26/11/2024 12:58
JÚRI realizada em 26/11/2024 às '12:58'h
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25/11/2024 21:20
Às 17hs. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 324
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25/11/2024 21:20
Às 17hs. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 324
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25/11/2024 11:03
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO para - JOYSIFRAN RAIANE ALMEIDA DE ALMEIDA - emitido(a) em 25/11/2024
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25/11/2024 11:03
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO para - JOYSIFRAN RAIANE ALMEIDA DE ALMEIDA - emitido(a) em 25/11/2024
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25/11/2024 10:52
Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2024, às 10:52:46, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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25/11/2024 10:52
Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2024, às 10:52:46, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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25/11/2024 09:14
Remessa
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25/11/2024 09:14
Remessa
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25/11/2024 09:14
Em Atos do Promotor.
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25/11/2024 09:14
Em Atos do Promotor.
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25/11/2024 08:44
Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2024, às 08:44:17, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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25/11/2024 08:44
Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2024, às 08:44:17, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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21/11/2024 10:50
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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21/11/2024 10:50
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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21/11/2024 10:50
Certifico que em relação as testemunhas Marlene e Saulo os autos aguardam o cumprimento da Carta Precatória. Em relação a testemunha Thainay os autos aguardarão a Sessão de Julgamento para definição da diligência a ser tomada. Já em relação à testemunha J
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21/11/2024 10:50
Certifico que em relação as testemunhas Marlene e Saulo os autos aguardam o cumprimento da Carta Precatória. Em relação a testemunha Thainay os autos aguardarão a Sessão de Julgamento para definição da diligência a ser tomada. Já em relação à testemunha J
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21/11/2024 10:47
Faço juntada a estes autos da Carta Precatória para intimação de MARLON DAVID SOUZA DA SILVA, devidamente cumprida pelo Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville/SC, na oportunidade a testemunha indicou o número de whatsapp 48-991.168.777.
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21/11/2024 10:47
Faço juntada a estes autos da Carta Precatória para intimação de MARLON DAVID SOUZA DA SILVA, devidamente cumprida pelo Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville/SC, na oportunidade a testemunha indicou o número de whatsapp 48-991.168.777.
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21/11/2024 10:37
Certifico que em razão da proximidade da Sessão de Julgamento se torna inviável a expedição de Carta Precatória para intimação da testemunha Thainay Jennifer antes da Sessão. Em razão disso, a fim de realizar a intimação por telefone, foi feita uma nova b
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21/11/2024 10:37
Certifico que em razão da proximidade da Sessão de Julgamento se torna inviável a expedição de Carta Precatória para intimação da testemunha Thainay Jennifer antes da Sessão. Em razão disso, a fim de realizar a intimação por telefone, foi feita uma nova b
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21/11/2024 07:41
Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2024, às 07:41:34, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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21/11/2024 07:41
Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2024, às 07:41:34, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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19/11/2024 09:12
Remessa
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19/11/2024 09:12
Remessa
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19/11/2024 09:12
Em Atos do Promotor.
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19/11/2024 09:12
Em Atos do Promotor.
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18/11/2024 08:59
Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2024, às 08:59:28, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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18/11/2024 08:59
Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2024, às 08:59:28, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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08/11/2024 10:20
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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08/11/2024 10:20
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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08/11/2024 10:19
Remeto os autos ao Ministério Público para se manifestar sobre a certidão #371.
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08/11/2024 10:19
Remeto os autos ao Ministério Público para se manifestar sobre a certidão #371.
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08/11/2024 10:18
Faço juntada a estes autos do comprovante de envio da Carta Precatória à Comarca de Joinville/SC via malote digital e e-mail.
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08/11/2024 10:18
Faço juntada a estes autos do comprovante de envio da Carta Precatória à Comarca de Joinville/SC via malote digital e e-mail.
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08/11/2024 08:13
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - MARLENE SOUZA DA SILVA, SAULO ANDERSON SOUZA DA SILVA, endereçada à COMARCA DE JOINVILLE ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE JOINVILLE/SC ) - emitido(a) em 07/11/2024
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08/11/2024 08:13
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - MARLENE SOUZA DA SILVA, SAULO ANDERSON SOUZA DA SILVA, endereçada à COMARCA DE JOINVILLE ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE JOINVILLE/SC ) - emitido(a) em 07/11/2024
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07/11/2024 09:25
Certifico que não foi possível contactar a testemunha THAINAY JENNIFER pelo nº 44 9163-0325 por Whatsapp, tampouco por ligação.
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07/11/2024 09:25
Certifico que não foi possível contactar a testemunha THAINAY JENNIFER pelo nº 44 9163-0325 por Whatsapp, tampouco por ligação.
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07/11/2024 08:36
Mandado
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07/11/2024 08:36
Mandado
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14/10/2024 10:54
Faço juntada a estes autos da devolução da Carta PRecatória de ordem 357, devidamente cumprida, intimando a vítima MARLON DAVID SOUZA DA SILVA, da sessão do juri designado nos autos.
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14/10/2024 10:54
Faço juntada a estes autos da devolução da Carta PRecatória de ordem 357, devidamente cumprida, intimando a vítima MARLON DAVID SOUZA DA SILVA, da sessão do juri designado nos autos.
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08/10/2024 13:24
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO para - JOYSIFRAN RAIANE ALMEIDA DE ALMEIDA - emitido(a) em 08/10/2024
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08/10/2024 13:24
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO para - JOYSIFRAN RAIANE ALMEIDA DE ALMEIDA - emitido(a) em 08/10/2024
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03/10/2024 07:48
Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2024, às 07:48:04, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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03/10/2024 07:48
Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2024, às 07:48:04, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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02/10/2024 16:18
Remessa
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02/10/2024 16:18
Remessa
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02/10/2024 16:17
Em Atos do Promotor.
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02/10/2024 16:17
Em Atos do Promotor.
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17/09/2024 15:22
Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2024, às 15:22:53, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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17/09/2024 15:22
Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2024, às 15:22:53, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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14/09/2024 18:01
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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14/09/2024 18:01
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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14/09/2024 18:01
Encaminho ao MP, em atenção ao mov. #361.
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14/09/2024 18:01
Encaminho ao MP, em atenção ao mov. #361.
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13/09/2024 22:51
Diligenciei na Av. Portilho de Melo, nº. 357/A, bairro Remédios I, onde DEIXEI de intimar a testemunha THAINAY JENNIFER SOUZA DA SILVA, em virtude da mesma não mais residir no endereço informado, a qual teria mudado para Santa Catarina sem deixar o novo e
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13/09/2024 22:51
Diligenciei na Av. Portilho de Melo, nº. 357/A, bairro Remédios I, onde DEIXEI de intimar a testemunha THAINAY JENNIFER SOUZA DA SILVA, em virtude da mesma não mais residir no endereço informado, a qual teria mudado para Santa Catarina sem deixar o novo e
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06/09/2024 13:45
Faço juntada a estes autos do comprovante de distribuição da Carta Precatória de ordem #357, distribuída sob o número 5038615-74.2024.8.24.0038
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06/09/2024 13:45
Faço juntada a estes autos do comprovante de distribuição da Carta Precatória de ordem #357, distribuída sob o número 5038615-74.2024.8.24.0038
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02/09/2024 09:27
Faço juntada a estes autos do comprovante de encaminhamento da Carta Precatória de ordem # 357, para distribuição e cumprimento.
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02/09/2024 09:27
Faço juntada a estes autos do comprovante de encaminhamento da Carta Precatória de ordem # 357, para distribuição e cumprimento.
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30/08/2024 06:01
Intimação (Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 26/11/2024 às 08:00:00. na data: 20/08/2024 11:30:16 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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30/08/2024 06:01
Intimação (Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 26/11/2024 às 08:00:00. na data: 20/08/2024 11:30:16 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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27/08/2024 11:41
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - MARLON DAVID SOUZA DA SILVA, endereçada à COMARCA DE JOINVILLE ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE JOINVILLE/SC ) - emitido(a) em 27/08/2024
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27/08/2024 11:41
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - MARLON DAVID SOUZA DA SILVA, endereçada à COMARCA DE JOINVILLE ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE JOINVILLE/SC ) - emitido(a) em 27/08/2024
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27/08/2024 08:56
Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2024, às 08:56:19, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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27/08/2024 08:56
Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2024, às 08:56:19, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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26/08/2024 13:22
Remessa
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26/08/2024 13:22
Remessa
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26/08/2024 13:22
Em Atos do Promotor.
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26/08/2024 13:22
Em Atos do Promotor.
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23/08/2024 01:00
Certifico que o Edital expedido em 20/08/2024 11:36 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2024 em 23/08/2024.
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23/08/2024 01:00
Certifico que o Edital expedido em 20/08/2024 11:36 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2024 em 23/08/2024.
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23/08/2024 01:00
Certifico que o Edital expedido em 20/08/2024 11:36 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2024 em 23/08/2024.
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23/08/2024 01:00
Certifico que o Edital expedido em 20/08/2024 11:36 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2024 em 23/08/2024.
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23/08/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO - SESSÃO DE JULGAMENTO Prazo: 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0000215-77.2021.8.03.0002 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 121, § 2º, II - Código Penal - 121, § 2º, II - Código Penal Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA Defensor(a): FABIANA ANÉZIA CUNHA DE PAULA NR Inquérito/Órgão: • 000426/2020 - PRIMEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTANA INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s), para que compareça(m) no local, dia e hora abaixo especificados, a fim de participar(em) da Sessão de Julgamento referente ao processo em epígrafe.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA Endereço: RAMAL 19 DE MAIO,299,NOVA UNIÃO,casa de alvenaria pintada de rosa, numa travessa, ao lado da residência do Sr.
Clei Motos, acesso pela Alameda D) .
Contato informado: (96) 9-9153-2858.,SANTANA,AP,68925000.
Telefone: (96)91114156, (96)81282357, (96)991318196, (96)991680468 CI: 466063 - SSP/AP CPF: *15.***.*74-81 Filiação: MARLENE SILVA DE SOUZA E DAMIÃO FERREIRA DA SILVA Est.Civil: SOLTEIRO Dt.Nascimento: 13/01/1993 Naturalidade: MACAPÁ - AP Profissão: ESTUDANTE Grau Instrução: MÉDIO INCOMPLETO Raça: PARDA Dia e hora da audiência: 26/11/2024 às 08:00:00 SEDE DO JUÍZO: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTANA, Fórum de SANTANA, sito à RUA CLÁUDIO LÚCIO MONTEIRO, 900 - CEP 68.925-123 Celular: (96) 98411-3341 Email: [email protected], Estado do Amapá SANTANA, 20 de agosto de 2024 (a) WANNUBYA PENAFORT PEREIRA Chefe de Secretaria -
22/08/2024 22:10
Registrado pelo DJE Nº 000153/2024
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22/08/2024 22:10
Registrado pelo DJE Nº 000153/2024
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22/08/2024 16:02
Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2024, às 16:02:15, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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22/08/2024 16:02
Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2024, às 16:02:15, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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20/08/2024 12:15
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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20/08/2024 12:15
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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20/08/2024 12:14
Certifico que, não foi possível realizar a intimação da vítima MARLON DAVID via whatsapp, tampouco por ligação (nº 48 988093238), eis que ao efetuar ligação atendeu uma pessoa chamada Eberson que disse utilizar essa linha de telefone há um ano e que desco
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20/08/2024 12:14
Certifico que, não foi possível realizar a intimação da vítima MARLON DAVID via whatsapp, tampouco por ligação (nº 48 988093238), eis que ao efetuar ligação atendeu uma pessoa chamada Eberson que disse utilizar essa linha de telefone há um ano e que desco
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20/08/2024 11:39
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO para - JOYSIFRAN RAIANE ALMEIDA DE ALMEIDA, MARLENE SOUZA DA SILVA, SAULO ANDERSON SOUZA DA SILVA, THAINAY JENNIFER SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 20/08/2024
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20/08/2024 11:39
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO para - JOYSIFRAN RAIANE ALMEIDA DE ALMEIDA, MARLENE SOUZA DA SILVA, SAULO ANDERSON SOUZA DA SILVA, THAINAY JENNIFER SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 20/08/2024
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20/08/2024 11:36
Edital (20/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2024
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20/08/2024 11:36
Edital (20/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2024
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20/08/2024 11:36
EDITAL DE INTIMAÇÃO - SESSÃO DE JULGAMENTO para - MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 20/08/2024
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20/08/2024 11:36
EDITAL DE INTIMAÇÃO - SESSÃO DE JULGAMENTO para - MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 20/08/2024
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20/08/2024 11:30
Notificação (Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 26/11/2024 às 08:00:00. - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:
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20/08/2024 11:30
Notificação (Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 26/11/2024 às 08:00:00. - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:
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20/08/2024 11:30
JÚRI agendada para 26/11/2024 às 08:00h
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20/08/2024 11:30
JÚRI agendada para 26/11/2024 às 08:00h
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30/07/2024 12:02
Certifico que os autos aguardam abertura de pauta para agendamento da Sessão de Julgamento.
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30/07/2024 12:02
Certifico que os autos aguardam abertura de pauta para agendamento da Sessão de Julgamento.
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30/07/2024 07:54
Em Atos do Juiz. Adoto o relatório contido na sentença de pronúncia (#243), registrando que MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA restou PRONUNCIADA como incursa no art. 121, §2º, inciso II c/c art.14, II, ambos do Código Penal, em relação à vítima Marlon Davi
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30/07/2024 07:54
Em Atos do Juiz. Adoto o relatório contido na sentença de pronúncia (#243), registrando que MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA restou PRONUNCIADA como incursa no art. 121, §2º, inciso II c/c art.14, II, ambos do Código Penal, em relação à vítima Marlon Davi
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18/07/2024 08:05
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
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18/07/2024 08:05
Remeto os autos à conclusão.
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18/07/2024 08:05
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
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18/07/2024 08:05
Remeto os autos à conclusão.
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17/07/2024 22:52
Manifestação do art. 422 do CPP.
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17/07/2024 22:52
Manifestação do art. 422 do CPP.
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14/07/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/06/2024 07:15:30 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . MANIFESTAÇÃO NA FASE DO ART. 422 DO CPP
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14/07/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/06/2024 07:15:30 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . MANIFESTAÇÃO NA FASE DO ART. 422 DO CPP
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04/07/2024 13:15
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/06/2024 07:15:30 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: HE
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04/07/2024 13:15
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 20/06/2024 07:15:30 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: HE
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01/07/2024 15:18
Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2024, às 15:25:26, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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01/07/2024 15:18
Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2024, às 15:25:26, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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01/07/2024 11:22
Remessa
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01/07/2024 11:22
Remessa
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01/07/2024 11:22
Em Atos do Promotor.
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01/07/2024 11:22
Em Atos do Promotor.
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26/06/2024 15:37
Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2024, às 15:37:26, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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26/06/2024 15:37
Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2024, às 15:37:26, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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25/06/2024 07:37
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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25/06/2024 07:37
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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20/06/2024 07:15
Em Atos do Juiz. O acórdão (#304) manteve os termos da sentença de pronúncia (#243).Com o trânsito em julgado, intimem-se o Ministério Público e a Defesa para os fins do art. 422 do CPP.
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20/06/2024 07:15
Em Atos do Juiz. O acórdão (#304) manteve os termos da sentença de pronúncia (#243).Com o trânsito em julgado, intimem-se o Ministério Público e a Defesa para os fins do art. 422 do CPP.
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10/06/2024 07:42
Conclusão
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10/06/2024 07:42
Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2024, às 07:50:01, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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10/06/2024 07:42
Conclusão
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10/06/2024 07:42
Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2024, às 07:50:01, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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07/06/2024 11:13
2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
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07/06/2024 11:13
2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
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07/06/2024 11:12
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.
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07/06/2024 11:12
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.
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07/06/2024 11:12
Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 304 TRANSITOU EM JULGADO em 21/05/2024, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
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07/06/2024 11:12
Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 304 TRANSITOU EM JULGADO em 21/05/2024, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
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06/06/2024 14:46
Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2024, às 14:43:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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06/06/2024 14:46
Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2024, às 14:43:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/06/2024 11:49
Remessa
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05/06/2024 11:49
Remessa
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05/06/2024 11:46
Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2024, às 11:46:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
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05/06/2024 11:46
Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2024, às 11:46:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
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05/06/2024 11:26
Remessa
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05/06/2024 11:26
Remessa
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05/06/2024 11:26
Em Atos do Procurador.
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05/06/2024 11:26
Em Atos do Procurador.
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04/06/2024 14:15
Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2024, às 14:15:10, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/06/2024 14:15
Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2024, às 14:15:10, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/06/2024 13:18
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
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04/06/2024 13:18
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
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04/06/2024 13:09
REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #304.
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04/06/2024 13:09
REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #304.
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04/06/2024 13:07
Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2024, às 13:07:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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04/06/2024 13:07
Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2024, às 13:07:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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04/06/2024 12:08
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/06/2024 12:08
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/06/2024 12:07
Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº304.
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04/06/2024 12:07
Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº304.
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04/06/2024 12:06
Decurso de Prazo em 20/05/2024.
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04/06/2024 12:06
Decurso de Prazo em 20/05/2024.
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18/04/2024 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA e não-provido na data: 26/03/2024 11:10:45 - GABINETE 08) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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18/04/2024 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA e não-provido na data: 26/03/2024 11:10:45 - GABINETE 08) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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09/04/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 26/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2024 em 09/04/2024.
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09/04/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 26/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000062/2024 em 09/04/2024.
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09/04/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000215-77.2021.8.03.0002 Origem: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO(RSE) Tipo: CRIMINAL Recorrente: MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Acórdão: PENAL E PROCESSUAL PENAL.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
PRONÚNCIA.
HOMICÍDIO TENTADO.
MATERIALIDADE COMPROVADA.
INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.
EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO CONFIGURADO.
EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA E DESCLASSIFICAÇÃO.
DESCABIMENTO. 1) Não há se falar em nulidade da pronúncia por excesso de linguagem quando se constata que a decisão recorrida limitou a demonstrar a prova da materialidade delitiva e indícios de ser a recorrente a autora, citando depoimentos prestados por testemunhas e informantes.
Verifica-se, pois, que a fundamentação da pronúncia deu-se com comedimento e respeito ao art. 413, § 1º, do Código de Processo Penal. 2) Para decidir pela pronúncia, o Juiz da instrução não precisa extrair dos autos a certeza indispensável para a condenação criminal, uma vez que basta a existência de prova da materialidade e que estejam presentes razoáveis indícios da autoria, nos termos do art. 413, caput, do Código de Processo Penal.
Precedentes. 3) A exclusão de qualificadora e a desclassificação do delito somente são possíveis se manifestamente improcedentes ou totalmente desamparadas do conjunto probatório, hipótese não verificada nos autos. 4) Recurso conhecido e não provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão Virtual, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto proferido pelo relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROMMEL ARAÚJO (Relator), AGOSTINO SILVÉRIO e MÁRIO MAZUREK (Vogais).Macapá, Sessão Virtual de 15 a 21 de março de 2024. -
08/04/2024 18:49
Registrado pelo DJE Nº 000062/2024
-
08/04/2024 18:49
Registrado pelo DJE Nº 000062/2024
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08/04/2024 11:30
Notificação (Conhecido o recurso de MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA e não-provido na data: 26/03/2024 11:10:45 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP
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08/04/2024 11:30
Notificação (Conhecido o recurso de MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA e não-provido na data: 26/03/2024 11:10:45 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP
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08/04/2024 11:30
Acórdão (26/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 08/04/2024
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08/04/2024 11:30
Acórdão (26/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 08/04/2024
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05/04/2024 11:26
Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2024, às 11:26:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
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05/04/2024 11:26
Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2024, às 11:26:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
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05/04/2024 11:25
Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2024, às 11:25:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
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05/04/2024 11:25
Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2024, às 11:25:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
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26/03/2024 11:19
CÂMARA ÚNICA
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26/03/2024 11:19
CÂMARA ÚNICA
-
26/03/2024 11:10
Em Atos do Desembargador.
-
26/03/2024 11:10
Em Atos do Desembargador.
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26/03/2024 07:43
Conclusão
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26/03/2024 07:43
Certifico e dou fé que em 26 de março de 2024, às 07:43:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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26/03/2024 07:43
Conclusão
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26/03/2024 07:43
Certifico e dou fé que em 26 de março de 2024, às 07:43:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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25/03/2024 18:26
GABINETE 08
-
25/03/2024 18:26
GABINETE 08
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25/03/2024 16:20
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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25/03/2024 16:20
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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25/03/2024 15:51
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 180ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/03/2024 a 21/03/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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25/03/2024 15:51
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 180ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/03/2024 a 21/03/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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25/03/2024 12:02
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
-
25/03/2024 12:02
Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
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07/03/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/03/2024 08:00 até 21/03/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2024 em 07/03/2024.
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07/03/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/03/2024 08:00 até 21/03/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2024 em 07/03/2024.
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07/03/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000215-77.2021.8.03.0002 Origem: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO(RSE) Tipo: CRIMINAL Recorrente: MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA -
06/03/2024 18:29
Registrado pelo DJE Nº 000044/2024
-
06/03/2024 18:29
Registrado pelo DJE Nº 000044/2024
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06/03/2024 18:07
Pauta de Julgamento (15/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 06/03/2024
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06/03/2024 18:07
Pauta de Julgamento (15/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 06/03/2024
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06/03/2024 18:06
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 180, realizada no período de 15/03/2024 08:00:00 a 21/03/2024 23:59:00
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06/03/2024 18:06
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 180, realizada no período de 15/03/2024 08:00:00 a 21/03/2024 23:59:00
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06/03/2024 11:13
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
-
06/03/2024 11:13
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
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05/03/2024 08:56
Certifico e dou fé que em 05 de março de 2024, às 08:56:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
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05/03/2024 08:56
Certifico e dou fé que em 05 de março de 2024, às 08:56:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
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01/03/2024 11:15
CÂMARA ÚNICA
-
01/03/2024 11:15
CÂMARA ÚNICA
-
01/03/2024 11:12
Certifico a remessa à Câmara Única.
-
01/03/2024 11:12
Certifico a remessa à Câmara Única.
-
01/03/2024 09:26
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
-
01/03/2024 09:26
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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08/01/2024 11:22
Conclusão
-
08/01/2024 11:22
Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2024, às 11:22:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
08/01/2024 11:22
Conclusão
-
08/01/2024 11:22
Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2024, às 11:22:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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29/12/2023 10:28
GABINETE 08
-
29/12/2023 10:28
GABINETE 08
-
29/12/2023 09:51
Certifico que nesta data procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
-
29/12/2023 09:51
Certifico que nesta data procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
-
28/12/2023 12:57
Certifico e dou fé que em 28 de dezembro de 2023, às 12:57:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
28/12/2023 12:57
Certifico e dou fé que em 28 de dezembro de 2023, às 12:57:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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15/12/2023 15:19
Remessa
-
15/12/2023 15:19
Remessa
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15/12/2023 15:17
Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2023, às 15:17:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
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15/12/2023 15:17
Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2023, às 15:17:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
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15/12/2023 12:21
Remessa
-
15/12/2023 12:21
Remessa
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15/12/2023 12:20
Em Atos do Procurador.
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15/12/2023 12:20
Em Atos do Procurador.
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04/10/2023 12:23
Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2023, às 12:23:45, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/10/2023 12:23
Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2023, às 12:23:45, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/10/2023 11:10
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
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04/10/2023 11:10
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
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04/10/2023 11:08
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.
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04/10/2023 11:08
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.
-
04/10/2023 11:02
Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2023, às 11:02:11, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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04/10/2023 11:02
Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2023, às 11:02:11, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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03/10/2023 13:47
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/10/2023 13:47
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/10/2023 13:43
Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER
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03/10/2023 13:43
Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER
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03/10/2023 13:02
Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2023, às 13:02:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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03/10/2023 13:02
Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2023, às 13:02:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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02/10/2023 12:37
CÂMARA ÚNICA
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02/10/2023 12:37
CÂMARA ÚNICA
-
02/10/2023 12:30
Distribuído por sorteiopara ao Relator - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO(RSE). Recorrente: MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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02/10/2023 12:30
Distribuído por sorteiopara ao Relator - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO(RSE). Recorrente: MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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02/10/2023 12:29
SORTEIO CRIMINAL/TRIBUNAL JURI de RECURSO de 2ºg: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO(RSE) para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3273099 - Protocolado(a) em 28-09-2023 às 10:52
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02/10/2023 12:29
SORTEIO CRIMINAL/TRIBUNAL JURI de RECURSO de 2ºg: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO(RSE) para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3273099 - Protocolado(a) em 28-09-2023 às 10:52
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28/09/2023 10:52
Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2023, às 10:52:48, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
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28/09/2023 10:52
Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2023, às 10:52:48, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
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27/09/2023 08:35
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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27/09/2023 08:35
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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27/09/2023 08:35
Remeto os autos ao TJP para julgamento do recurso
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27/09/2023 08:35
Remeto os autos ao TJP para julgamento do recurso
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27/09/2023 07:42
Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2023, às 07:46:41, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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27/09/2023 07:42
Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2023, às 07:46:41, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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26/09/2023 10:53
Remessa
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26/09/2023 10:53
Remessa
-
26/09/2023 10:53
Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2023, às 10:53:33, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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26/09/2023 10:53
Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2023, às 10:53:33, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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18/09/2023 22:10
Manifestação: expor e requerer
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18/09/2023 22:10
Manifestação: expor e requerer
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18/09/2023 22:09
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/09/2023 11:18:18 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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18/09/2023 22:09
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/09/2023 11:18:18 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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18/09/2023 13:34
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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18/09/2023 13:34
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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18/09/2023 13:33
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/09/2023 11:18:18 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
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18/09/2023 13:33
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/09/2023 11:18:18 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
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18/09/2023 11:18
Em Atos do Juiz. Trata-se de recurso em sentido estrito (#247) interposto pela Defesa da ré MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA, pronunciada como incurso nas penas do art. 121, §2º, inciso II c/c art.14, II, ambos do Código PenalCabendo exercer neste momento
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18/09/2023 11:18
Em Atos do Juiz. Trata-se de recurso em sentido estrito (#247) interposto pela Defesa da ré MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA, pronunciada como incurso nas penas do art. 121, §2º, inciso II c/c art.14, II, ambos do Código PenalCabendo exercer neste momento
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11/09/2023 09:55
Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #252
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11/09/2023 09:55
Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #252
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11/09/2023 08:17
Conclusão
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11/09/2023 08:17
Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 08:21:22, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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11/09/2023 08:17
Conclusão
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11/09/2023 08:17
Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 08:21:22, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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10/09/2023 21:59
Remessa
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10/09/2023 21:59
Remessa
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10/09/2023 21:59
Em Atos do Promotor.
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10/09/2023 21:59
Em Atos do Promotor.
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28/08/2023 09:15
Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2023, às 09:15:14, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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28/08/2023 09:15
Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2023, às 09:15:14, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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23/08/2023 15:07
Mandado
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23/08/2023 15:07
Mandado
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21/08/2023 12:09
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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21/08/2023 12:09
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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21/08/2023 08:30
Em Atos do Juiz. Recebo o recurso em sentido estrito interposto pela Defesa (#247).Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para contrarrazões.Após, retornem conclusos.
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21/08/2023 08:30
Em Atos do Juiz. Recebo o recurso em sentido estrito interposto pela Defesa (#247).Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para contrarrazões.Após, retornem conclusos.
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09/08/2023 10:47
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
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09/08/2023 10:47
Certifico que torno os autos conclusos.
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09/08/2023 10:47
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
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09/08/2023 10:47
Certifico que torno os autos conclusos.
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09/08/2023 08:22
Recurso em Sentido Estrito - DPAP
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09/08/2023 08:22
Recurso em Sentido Estrito - DPAP
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29/07/2023 06:01
Intimação (Proferida Sentença de Pronúncia na data: 19/07/2023 08:28:44 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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29/07/2023 06:01
Intimação (Proferida Sentença de Pronúncia na data: 19/07/2023 08:28:44 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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19/07/2023 09:11
Notificação (Proferida Sentença de Pronúncia na data: 19/07/2023 08:28:44 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: EDUARDO
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19/07/2023 09:11
Notificação (Proferida Sentença de Pronúncia na data: 19/07/2023 08:28:44 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: EDUARDO
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19/07/2023 09:10
Intimação DE SENTENÇA para - MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 19/07/2023
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19/07/2023 09:10
Intimação DE SENTENÇA para - MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 19/07/2023
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19/07/2023 08:28
Em Atos do Juiz.
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19/07/2023 08:28
Em Atos do Juiz.
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12/06/2023 13:53
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
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12/06/2023 13:53
Remeto os autos conclusos para sentença
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12/06/2023 13:53
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
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12/06/2023 13:53
Remeto os autos conclusos para sentença
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07/06/2023 18:31
Memoriais - DPAP
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07/06/2023 18:31
Memoriais - DPAP
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29/05/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/04/2023 12:31:58 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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29/05/2023 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/04/2023 12:31:58 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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19/05/2023 11:31
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/04/2023 12:31:58 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
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19/05/2023 11:31
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/04/2023 12:31:58 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
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16/05/2023 08:10
Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2023, às 08:13:16, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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16/05/2023 08:10
Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2023, às 08:13:16, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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12/05/2023 12:22
Remessa
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12/05/2023 12:22
Remessa
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12/05/2023 12:22
Em Atos do Promotor.
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12/05/2023 12:22
Em Atos do Promotor.
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27/04/2023 12:58
Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2023, às 12:58:12, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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27/04/2023 12:58
Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2023, às 12:58:12, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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25/04/2023 19:06
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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25/04/2023 19:06
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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24/04/2023 12:31
Em audiência
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24/04/2023 12:31
Em audiência
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24/04/2023 12:31
Instrução e Julgamento realizada em 24/04/2023 às '12:31'h
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24/04/2023 12:31
Em audiência
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24/04/2023 12:31
Em audiência
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24/04/2023 12:31
Instrução e Julgamento realizada em 24/04/2023 às '12:31'h
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19/04/2023 10:33
Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #228. Processo conclusos
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19/04/2023 10:33
Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #228. Processo conclusos
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19/04/2023 10:21
REQUER JUNTADA DE RENUNCIA
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19/04/2023 10:21
REQUER JUNTADA DE RENUNCIA
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12/04/2023 09:05
Conclusão
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12/04/2023 09:05
Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2023, às 09:07:48, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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12/04/2023 09:05
Conclusão
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12/04/2023 09:05
Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2023, às 09:07:48, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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11/04/2023 21:33
Remessa
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11/04/2023 21:33
Remessa
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11/04/2023 21:32
Em Atos do Promotor.
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11/04/2023 21:32
Em Atos do Promotor.
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10/04/2023 08:20
Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2023, às 08:20:51, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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10/04/2023 08:20
Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2023, às 08:20:51, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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04/04/2023 11:28
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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04/04/2023 11:28
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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04/04/2023 11:28
Decurso de Prazo
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04/04/2023 11:28
Decurso de Prazo
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03/04/2023 09:41
Certifico que os autos aguardam o prazo #219.
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03/04/2023 09:41
Certifico que os autos aguardam o prazo #219.
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27/03/2023 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/03/2023 08:55:13 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA (Advogado Réu).
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27/03/2023 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/03/2023 08:55:13 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA (Advogado Réu).
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17/03/2023 10:06
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/03/2023 08:55:13 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA
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17/03/2023 10:06
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/03/2023 08:55:13 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA
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17/03/2023 08:55
Em Atos do Juiz. Defiro em parte o pedido do Ministério Público (#212).Quanto ao agendamento da audiência, o advogado já foi intimado (#199).Intime-se a Defesa para declinar o endereço atualizado da ré, sob pena de revelia, nos termos do art. 367 do CPP.
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17/03/2023 08:55
Em Atos do Juiz. Defiro em parte o pedido do Ministério Público (#212).Quanto ao agendamento da audiência, o advogado já foi intimado (#199).Intime-se a Defesa para declinar o endereço atualizado da ré, sob pena de revelia, nos termos do art. 367 do CPP.
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09/03/2023 12:52
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
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09/03/2023 12:52
Remeto os autos conclusos.
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09/03/2023 12:52
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
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09/03/2023 12:52
Remeto os autos conclusos.
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06/03/2023 21:35
Certifico e dou fé que em 06 de março de 2023, às 21:36:47, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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06/03/2023 21:35
Certifico e dou fé que em 06 de março de 2023, às 21:36:47, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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06/03/2023 08:37
Remessa
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06/03/2023 08:37
Remessa
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06/03/2023 08:37
Em Atos do Promotor.
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06/03/2023 08:37
Em Atos do Promotor.
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28/02/2023 08:32
Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2023, às 08:32:27, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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28/02/2023 08:32
Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2023, às 08:32:27, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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27/02/2023 09:26
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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27/02/2023 09:26
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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23/02/2023 11:53
Em Atos do Juiz. Sobre a juntada (#202), manifeste-se o Ministério Público.Quanto à ausência de resposta do advogado de Defesa a decisão proferida em audiência, será apreciado quando da realização do próximo ato agendado (#192).
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23/02/2023 11:53
Em Atos do Juiz. Sobre a juntada (#202), manifeste-se o Ministério Público.Quanto à ausência de resposta do advogado de Defesa a decisão proferida em audiência, será apreciado quando da realização do próximo ato agendado (#192).
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13/02/2023 11:07
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
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13/02/2023 11:07
Decurso de prazo para a defesa da ré, sem manifestação.
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13/02/2023 11:07
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
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13/02/2023 11:07
Decurso de prazo para a defesa da ré, sem manifestação.
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10/02/2023 09:56
Certifico que os autos aguardam o prazo #205.
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10/02/2023 09:56
Certifico que os autos aguardam o prazo #205.
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04/02/2023 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/01/2023 02:09:11 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA (Advogado Réu). manifestação
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04/02/2023 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/01/2023 02:09:11 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA (Advogado Réu). manifestação
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25/01/2023 10:05
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/01/2023 02:09:11 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA
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25/01/2023 10:05
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/01/2023 02:09:11 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA
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24/01/2023 02:09
Em Atos do Juiz. Sobre a não localização da ré (#202), manifeste-se o seu patrono, em 05 (cinco) dias.No mais, reitere-se sua intimação acerca da decisão proferida em audiência (#182).
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24/01/2023 02:09
Em Atos do Juiz. Sobre a não localização da ré (#202), manifeste-se o seu patrono, em 05 (cinco) dias.No mais, reitere-se sua intimação acerca da decisão proferida em audiência (#182).
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13/01/2023 11:10
Mandado
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13/01/2023 11:10
Mandado
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10/01/2023 08:53
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA
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10/01/2023 08:53
Decurso de Prazo do patrono do réu, Dr. Washington Luiz em apresentar o competente atestado médico determinado na audiência de ordem 184
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10/01/2023 08:53
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA
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10/01/2023 08:53
Decurso de Prazo do patrono do réu, Dr. Washington Luiz em apresentar o competente atestado médico determinado na audiência de ordem 184
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25/12/2022 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 às 10:40:00; 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. na data: 15/12/2022 14:07:38 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de WASHINGTON LUIZ MAGALHAES P
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25/12/2022 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 às 10:40:00; 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. na data: 15/12/2022 14:07:38 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de WASHINGTON LUIZ MAGALHAES P
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15/12/2022 14:34
Certifico que, nesta data, contactei com o senhor MARLON DAVID SOUZA DA SILVA, via whatsaap, através do número (48) 98809-3238, o qual fora devidamente intimado.
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15/12/2022 14:34
Certifico que, nesta data, contactei com o senhor MARLON DAVID SOUZA DA SILVA, via whatsaap, através do número (48) 98809-3238, o qual fora devidamente intimado.
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15/12/2022 14:22
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 15/12/2022
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15/12/2022 14:22
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 15/12/2022
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15/12/2022 14:18
Certifico que, nesta data, encaminhei mensagem whatsaap para o contato da testemunha MARLON DAVID, através do número (48) 98809-3238, aguardando resposta para viabilizar sua intimação da audiência
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15/12/2022 14:18
Certifico que, nesta data, encaminhei mensagem whatsaap para o contato da testemunha MARLON DAVID, através do número (48) 98809-3238, aguardando resposta para viabilizar sua intimação da audiência
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15/12/2022 14:12
Certifico que, nesta data, contactei com a senhora THAINAY JENNIFER SOUZA DA SILVA, via whatsaap, através do número: (48) 99163-0325, a qual fora devidamente intimada.
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15/12/2022 14:12
Certifico que, nesta data, contactei com a senhora THAINAY JENNIFER SOUZA DA SILVA, via whatsaap, através do número: (48) 99163-0325, a qual fora devidamente intimada.
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15/12/2022 14:08
Certifico que a audiência agendada será realizada de forma HIBRIDA, presencial e por meio de videoconferência - aplicativo Zoom - utilizando-se o seguinte ID para acesso à sala: 854 2249 1502. Link: https://us02web.zoom.us/j/*54.***.*91-02.
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15/12/2022 14:08
Certifico que a audiência agendada será realizada de forma HIBRIDA, presencial e por meio de videoconferência - aplicativo Zoom - utilizando-se o seguinte ID para acesso à sala: 854 2249 1502. Link: https://us02web.zoom.us/j/*54.***.*91-02.
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15/12/2022 14:07
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 às 10:40:00; 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICA
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15/12/2022 14:07
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 às 10:40:00; 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICA
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15/12/2022 14:07
Instrução e Julgamento agendada para 24/04/2023 às 10:40h
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15/12/2022 14:07
Instrução e Julgamento agendada para 24/04/2023 às 10:40h
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13/12/2022 11:09
Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2022, às 11:09:42, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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13/12/2022 11:09
Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2022, às 11:09:42, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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12/12/2022 09:40
Remessa
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12/12/2022 09:40
Remessa
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12/12/2022 09:39
Em Atos do Promotor.
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12/12/2022 09:39
Em Atos do Promotor.
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12/12/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/12/2022 11:32:59 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA (Advogado Réu).
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12/12/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/12/2022 11:32:59 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA (Advogado Réu).
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05/12/2022 08:48
Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2022, às 08:48:06, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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05/12/2022 08:48
Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2022, às 08:48:06, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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02/12/2022 15:21
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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02/12/2022 15:21
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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02/12/2022 15:20
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/12/2022 11:32:59 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA
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02/12/2022 15:20
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/12/2022 11:32:59 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA
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01/12/2022 11:32
Em audiência
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01/12/2022 11:32
Em audiência
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01/12/2022 11:32
Instrução e Julgamento realizada em 01/12/2022 às '11:32'h
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01/12/2022 11:32
Em audiência
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01/12/2022 11:32
Em audiência
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01/12/2022 11:32
Instrução e Julgamento realizada em 01/12/2022 às '11:32'h
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01/12/2022 09:10
REQUER QUE SEJA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA, POIS O ADVOGADO DA PARTE RÉ NÃO SE ENCONTRA BEM PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE HOJE
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01/12/2022 09:10
REQUER QUE SEJA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA, POIS O ADVOGADO DA PARTE RÉ NÃO SE ENCONTRA BEM PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE HOJE
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30/11/2022 22:22
RAMAL 19 DE MAIO - 3° CASA DEPOIS DO TERRENO DO CLEY MOTOS ( CASA DO GENITOR) Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 299
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30/11/2022 22:22
RAMAL 19 DE MAIO - 3° CASA DEPOIS DO TERRENO DO CLEY MOTOS ( CASA DO GENITOR) Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 299
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24/11/2022 09:16
Faço juntada a estes autos da devolução da Carta Precatória pela comarca de Palhoça/SC, sem êxito.
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24/11/2022 09:16
Faço juntada a estes autos da devolução da Carta Precatória pela comarca de Palhoça/SC, sem êxito.
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16/11/2022 13:41
Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #166.
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16/11/2022 13:41
Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #166.
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16/11/2022 13:40
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - THAINAY JENNIFER SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 16/11/2022
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16/11/2022 13:40
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - THAINAY JENNIFER SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 16/11/2022
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04/10/2022 10:01
Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #175.
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04/10/2022 10:01
Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #175.
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29/09/2022 06:01
Intimação (Juntada de Ofício na data: 19/09/2022 09:40:24 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA (Advogado Réu).
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29/09/2022 06:01
Intimação (Juntada de Ofício na data: 19/09/2022 09:40:24 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA (Advogado Réu).
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26/09/2022 21:19
Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #173.
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26/09/2022 21:19
Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #173.
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20/09/2022 14:03
Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 14:03:41, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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20/09/2022 14:03
Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 14:03:41, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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20/09/2022 11:19
Remessa
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20/09/2022 11:19
Remessa
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20/09/2022 11:19
Em Atos do Promotor.
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20/09/2022 11:19
Em Atos do Promotor.
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20/09/2022 08:35
Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 08:35:42, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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20/09/2022 08:35
Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2022, às 08:35:42, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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19/09/2022 09:56
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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19/09/2022 09:56
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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19/09/2022 09:56
Certifico que remeto os autos ao MP para ciência do documento de ordem #164 e 165.
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19/09/2022 09:56
Certifico que remeto os autos ao MP para ciência do documento de ordem #164 e 165.
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19/09/2022 09:52
Notificação (Juntada de Ofício na data: 19/09/2022 09:40:24 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA
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19/09/2022 09:52
Notificação (Juntada de Ofício na data: 19/09/2022 09:40:24 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA
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19/09/2022 09:52
Faço juntada a estes autos do comprovante de encaminhamento do ofício retro.
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19/09/2022 09:52
Faço juntada a estes autos do comprovante de encaminhamento do ofício retro.
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19/09/2022 09:47
Nº: 500822314, SOLICITAÇÃO para - COMARCA DE PALHOÇA ( JUIZ DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE PALHOÇA - SC ) - emitido(a) em 19/09/2022
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19/09/2022 09:47
Nº: 500822314, SOLICITAÇÃO para - COMARCA DE PALHOÇA ( JUIZ DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE PALHOÇA - SC ) - emitido(a) em 19/09/2022
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19/09/2022 09:40
Faço juntada a estes autos do Ofício 310033179116 da 1a Vara Criminal da Comarca de Palhoça, solicitando informações sobre o objeto da Carta Precatória, considerando que a carta precatória expedida no movimento de ordem #127, solicitava que o juízo deprec
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19/09/2022 09:40
Faço juntada a estes autos do Ofício 310033179116 da 1a Vara Criminal da Comarca de Palhoça, solicitando informações sobre o objeto da Carta Precatória, considerando que a carta precatória expedida no movimento de ordem #127, solicitava que o juízo deprec
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29/08/2022 11:14
Certifico que os autos aguardam resposta do Ofício Nº: 500817949.
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29/08/2022 11:14
Certifico que os autos aguardam resposta do Ofício Nº: 500817949.
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29/08/2022 11:13
Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #161.
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29/08/2022 11:13
Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #161.
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22/08/2022 06:01
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 12/08/2022 09:19:48 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA (Advogado Réu).
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22/08/2022 06:01
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 12/08/2022 09:19:48 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA (Advogado Réu).
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12/08/2022 09:48
Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data, a intimação, via telefone, da ré MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA e da testemunha THAINAY JENNIFER SOUZA DA SILVA.
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12/08/2022 09:48
Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data, a intimação, via telefone, da ré MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA e da testemunha THAINAY JENNIFER SOUZA DA SILVA.
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12/08/2022 09:41
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 12/08/2022 09:19:48 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA
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12/08/2022 09:41
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 12/08/2022 09:19:48 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA
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12/08/2022 09:40
Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Ofício Nº: 500817949 à comarca de Palhoça/SC, via malote.
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12/08/2022 09:40
Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Ofício Nº: 500817949 à comarca de Palhoça/SC, via malote.
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12/08/2022 09:31
Nº: 500817949, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMARCA DE PALHOÇA ( JUIZ DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE PALHOÇA - SC ) - emitido(a) em 12/08/2022
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12/08/2022 09:31
Nº: 500817949, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMARCA DE PALHOÇA ( JUIZ DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE PALHOÇA - SC ) - emitido(a) em 12/08/2022
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12/08/2022 09:19
Certifico que a audiência agendada será realizada de forma HIBRIDA, presencial e por meio de videoconferência - aplicativo Zoom - utilizando-se o seguinte ID para acesso à sala: 854 2249 1502. Link: https://us02web.zoom.us/j/*54.***.*91-02.
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12/08/2022 09:19
Certifico que a audiência agendada será realizada de forma HIBRIDA, presencial e por meio de videoconferência - aplicativo Zoom - utilizando-se o seguinte ID para acesso à sala: 854 2249 1502. Link: https://us02web.zoom.us/j/*54.***.*91-02.
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12/08/2022 09:17
Instrução e Julgamento agendada para 01/12/2022 às 09:00h
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12/08/2022 09:17
Instrução e Julgamento agendada para 01/12/2022 às 09:00h
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12/08/2022 09:12
Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #150.
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12/08/2022 09:12
Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #150.
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10/08/2022 13:20
Em audiência
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10/08/2022 13:20
Em audiência
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10/08/2022 13:20
Instrução e Julgamento realizada em 10/08/2022 às '13:20'h
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10/08/2022 13:20
Em audiência
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10/08/2022 13:20
Em audiência
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10/08/2022 13:20
Instrução e Julgamento realizada em 10/08/2022 às '13:20'h
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10/08/2022 11:24
Mandado
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10/08/2022 11:24
Mandado
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10/08/2022 10:47
Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #137.
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10/08/2022 10:47
Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #137.
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01/08/2022 08:35
Conclusão
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01/08/2022 08:35
Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2022, às 08:35:39, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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01/08/2022 08:35
Conclusão
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01/08/2022 08:35
Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2022, às 08:35:39, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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31/07/2022 18:36
Remessa
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31/07/2022 18:36
Remessa
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31/07/2022 18:36
Em Atos do Promotor.
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31/07/2022 18:36
Em Atos do Promotor.
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19/07/2022 12:24
Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2022, às 12:24:26, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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19/07/2022 12:24
Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2022, às 12:24:26, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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19/07/2022 12:03
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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19/07/2022 12:03
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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19/07/2022 12:03
Em complemento à certidão #139, informo que não foi possível realizar a intimação da testemunha JOYSIFRAN RAIANE ALMEIDA DE ALMEIDA, eis que o número que consta em seu cadastro está indisponível tanto para ligações quanto Whatsapp, dessa forma, encaminho
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19/07/2022 12:03
Em complemento à certidão #139, informo que não foi possível realizar a intimação da testemunha JOYSIFRAN RAIANE ALMEIDA DE ALMEIDA, eis que o número que consta em seu cadastro está indisponível tanto para ligações quanto Whatsapp, dessa forma, encaminho
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18/07/2022 19:14
Faço juntada a estes autos da confirmação de recebimento e distribuição da Carta Precatória #127.
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18/07/2022 19:14
Faço juntada a estes autos da confirmação de recebimento e distribuição da Carta Precatória #127.
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18/07/2022 19:12
Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data, a intimação, via telefone, de THAINAY JENNIFER SOUZA DA SILVA.
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18/07/2022 19:12
Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data, a intimação, via telefone, de THAINAY JENNIFER SOUZA DA SILVA.
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18/07/2022 09:24
Certifico que, nesta data, enviei mensagem, via Whatsapp, para as testemunhas Joysifran e Thainay Jennifer, de maneira que os autos aguardarão a confirmação de recebimento.
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18/07/2022 09:24
Certifico que, nesta data, enviei mensagem, via Whatsapp, para as testemunhas Joysifran e Thainay Jennifer, de maneira que os autos aguardarão a confirmação de recebimento.
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11/07/2022 12:00
Certifico que os autos aguardam as intimações das testemunhas Joysifran e Thanay Jennifer por telefone.
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11/07/2022 12:00
Certifico que os autos aguardam as intimações das testemunhas Joysifran e Thanay Jennifer por telefone.
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07/07/2022 11:06
MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - MARLENE SOUZA DA SILVA, SAULO ANDERSON SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 07/07/2022
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07/07/2022 11:06
MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - MARLENE SOUZA DA SILVA, SAULO ANDERSON SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 07/07/2022
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07/07/2022 10:45
Certifico que os autos aguardam finalização do mandado de condução.
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07/07/2022 10:45
Certifico que os autos aguardam finalização do mandado de condução.
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27/06/2022 15:46
Certifico que, nesta data, a ré MONIQUE DAPHNE entrou em contato com esta servidora através do número de telefone 96 99180-1192, tendo atualizado seu endereço, qual seja: Rua Rui Barbosa, nº 118, Paraíso, final. Na ocasião ficou ciente da audiência design
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27/06/2022 15:46
Certifico que, nesta data, a ré MONIQUE DAPHNE entrou em contato com esta servidora através do número de telefone 96 99180-1192, tendo atualizado seu endereço, qual seja: Rua Rui Barbosa, nº 118, Paraíso, final. Na ocasião ficou ciente da audiência design
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13/06/2022 09:39
Certifico que os autos aguardam as providências necessárias.
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13/06/2022 09:39
Certifico que os autos aguardam as providências necessárias.
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08/06/2022 13:46
Regularizar movimento processual
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08/06/2022 13:46
Regularizar movimento processual
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06/06/2022 22:23
Mandado
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06/06/2022 22:23
Mandado
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03/06/2022 12:07
Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #130
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03/06/2022 12:07
Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #130
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24/05/2022 11:07
Certifico que os autos aguardam intimações via telefone.
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24/05/2022 11:07
Certifico que os autos aguardam intimações via telefone.
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24/05/2022 11:06
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 24/05/2022
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24/05/2022 11:06
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 24/05/2022
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22/05/2022 15:52
Faço juntada a estes autos do comprovante de envio da Carta Precatória.
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22/05/2022 15:52
Faço juntada a estes autos do comprovante de envio da Carta Precatória.
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12/05/2022 15:42
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - MARLON DAVID SOUZA DA SILVA, endereçada à COMARCA DE PALHOÇA ( JUIZ DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE PALHOÇA - SC ) - emitido(a) em 12/05/2022
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12/05/2022 15:42
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - MARLON DAVID SOUZA DA SILVA, endereçada à COMARCA DE PALHOÇA ( JUIZ DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE PALHOÇA - SC ) - emitido(a) em 12/05/2022
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12/05/2022 13:26
Certifico que a audiência agendada será realizada de forma HIBRIDA, presencial e por meio de videoconferência - aplicativo Zoom - utilizando-se o seguinte ID para acesso à sala: 854 2249 1502. Link: https://us02web.zoom.us/j/*54.***.*91-02.
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12/05/2022 13:26
Certifico que a audiência agendada será realizada de forma HIBRIDA, presencial e por meio de videoconferência - aplicativo Zoom - utilizando-se o seguinte ID para acesso à sala: 854 2249 1502. Link: https://us02web.zoom.us/j/*54.***.*91-02.
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12/05/2022 13:26
Instrução e Julgamento agendada para 10/08/2022 às 11:40h
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12/05/2022 13:26
Instrução e Julgamento agendada para 10/08/2022 às 11:40h
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12/05/2022 11:57
Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 11:57:50, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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12/05/2022 11:57
Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2022, às 11:57:50, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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11/05/2022 08:55
Remessa
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11/05/2022 08:55
Remessa
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11/05/2022 08:55
Em Atos do Promotor.
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11/05/2022 08:55
Em Atos do Promotor.
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19/04/2022 10:20
Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2022, às 10:20:33, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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19/04/2022 10:20
Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2022, às 10:20:33, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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12/04/2022 14:06
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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12/04/2022 14:06
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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12/04/2022 14:06
Encaminho os autos ao Ministério Público.
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12/04/2022 14:06
Encaminho os autos ao Ministério Público.
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06/04/2022 13:28
Certifico que em face a retro manifestação ministerial, os presentes autos aguadarão o decurso do prazo de 05 dias.
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06/04/2022 13:28
Certifico que em face a retro manifestação ministerial, os presentes autos aguadarão o decurso do prazo de 05 dias.
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06/04/2022 12:30
Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 12:30:04, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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06/04/2022 12:30
Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 12:30:04, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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06/04/2022 08:56
Remessa
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06/04/2022 08:56
Remessa
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06/04/2022 08:56
Em Atos do Promotor.
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06/04/2022 08:56
Em Atos do Promotor.
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16/03/2022 09:40
Certifico e dou fé que em 16 de março de 2022, às 09:40:29, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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16/03/2022 09:40
Certifico e dou fé que em 16 de março de 2022, às 09:40:29, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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16/03/2022 00:15
Mandado
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16/03/2022 00:15
Mandado
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15/03/2022 14:57
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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15/03/2022 14:57
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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15/03/2022 12:02
Certifico que, nesta data, receberam em mãos as testemunhas MARLENE SOUZA DA SILVA e SAULO ANDERSON SOUZA DA SILVA a guia de pagamento da multa
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15/03/2022 12:02
Certifico que, nesta data, receberam em mãos as testemunhas MARLENE SOUZA DA SILVA e SAULO ANDERSON SOUZA DA SILVA a guia de pagamento da multa
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15/03/2022 11:36
Em audiência
-
15/03/2022 11:36
Em audiência
-
15/03/2022 11:36
Instrução e Julgamento realizada em 15/03/2022 às '11:36'h
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15/03/2022 11:36
Em audiência
-
15/03/2022 11:36
Em audiência
-
15/03/2022 11:36
Instrução e Julgamento realizada em 15/03/2022 às '11:36'h
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15/03/2022 09:25
Regularizar o histórico processual
-
15/03/2022 09:25
Regularizar o histórico processual
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14/03/2022 19:33
Mandado
-
14/03/2022 19:33
Mandado
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13/03/2022 22:42
Mandado
-
13/03/2022 22:42
Mandado
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11/03/2022 14:27
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARLON DAVID SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 11/03/2022
-
11/03/2022 14:27
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARLON DAVID SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 11/03/2022
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24/02/2022 09:20
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JOYSIFRAN RAIANE ALMEIDA DE ALMEIDA - emitido(a) em 24/02/2022
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24/02/2022 09:20
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JOYSIFRAN RAIANE ALMEIDA DE ALMEIDA - emitido(a) em 24/02/2022
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22/02/2022 08:31
Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2022, às 08:31:08, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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22/02/2022 08:31
Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2022, às 08:31:08, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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21/02/2022 09:21
Remessa
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21/02/2022 09:21
Remessa
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21/02/2022 09:21
Em Atos do Promotor.
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21/02/2022 09:21
Em Atos do Promotor.
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17/02/2022 12:39
Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2022, às 12:39:53, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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17/02/2022 12:39
Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2022, às 12:39:53, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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16/02/2022 10:44
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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16/02/2022 10:44
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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16/02/2022 10:43
Encaminho ao MP, em atenção ao mov. #96.
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16/02/2022 10:43
Encaminho ao MP, em atenção ao mov. #96.
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16/02/2022 08:19
14h49min Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 283
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16/02/2022 08:19
14h49min Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 283
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20/01/2022 10:51
Regularização processual. .
-
20/01/2022 10:51
Regularização processual. .
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16/01/2022 17:40
10h40 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 283
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16/01/2022 17:40
10h40 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 283
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09/01/2022 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/03/2022 às 09:30:00. na data: 30/12/2021 17:34:20 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA (Advogado Réu).
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09/01/2022 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/03/2022 às 08:50:00. na data: 30/12/2021 17:31:18 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA (Advogado Réu).
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09/01/2022 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/03/2022 às 09:30:00. na data: 30/12/2021 17:34:20 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA (Advogado Réu).
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09/01/2022 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/03/2022 às 08:50:00. na data: 30/12/2021 17:31:18 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA (Advogado Réu).
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07/01/2022 17:19
MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - MARLENE SOUZA DA SILVA, SAULO ANDERSON SOUZA DA SILVA, THAINAY JENNIFER SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 07/01/2022
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07/01/2022 17:19
MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - MARLENE SOUZA DA SILVA, SAULO ANDERSON SOUZA DA SILVA, THAINAY JENNIFER SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 07/01/2022
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30/12/2021 17:44
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JOYSIFRAN RAIANE ALMEIDA DE ALMEIDA - emitido(a) em 30/12/2021
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30/12/2021 17:44
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JOYSIFRAN RAIANE ALMEIDA DE ALMEIDA - emitido(a) em 30/12/2021
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30/12/2021 17:44
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 30/12/2021
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30/12/2021 17:44
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 30/12/2021
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30/12/2021 17:35
Certifico que a audiência agendada será realizada de forma HIBRIDA, presencial e por meio de videoconferência - aplicativo Zoom - utilizando-se o seguinte ID para acesso à sala: 854 2249 1502. Link: https://us02web.zoom.us/j/*54.***.*91-02.
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30/12/2021 17:35
Certifico que a audiência agendada será realizada de forma HIBRIDA, presencial e por meio de videoconferência - aplicativo Zoom - utilizando-se o seguinte ID para acesso à sala: 854 2249 1502. Link: https://us02web.zoom.us/j/*54.***.*91-02.
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30/12/2021 17:34
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/03/2022 às 09:30:00. - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA
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30/12/2021 17:34
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/03/2022 às 09:30:00. - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA
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30/12/2021 17:34
Instrução e Julgamento agendada para 15/03/2022 às 09:30h
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30/12/2021 17:34
Instrução e Julgamento agendada para 15/03/2022 às 09:30h
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30/12/2021 17:32
Certifico que a audiência agendada será realizada de forma HIBRIDA, presencial e por meio de videoconferência - aplicativo Zoom - utilizando-se o seguinte ID para acesso à sala: 854 2249 1502. Link: https://us02web.zoom.us/j/*54.***.*91-02.
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30/12/2021 17:32
Certifico que a audiência agendada será realizada de forma HIBRIDA, presencial e por meio de videoconferência - aplicativo Zoom - utilizando-se o seguinte ID para acesso à sala: 854 2249 1502. Link: https://us02web.zoom.us/j/*54.***.*91-02.
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30/12/2021 17:31
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/03/2022 às 08:50:00. - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA
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30/12/2021 17:31
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 15/03/2022 às 08:50:00. - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA
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30/12/2021 17:31
Instrução e Julgamento agendada para 15/03/2022 às 08:50h
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30/12/2021 17:31
Instrução e Julgamento agendada para 15/03/2022 às 08:50h
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04/10/2021 10:32
Considerando não haver mais data disponível para realizar audiência no ano corrente, o presente feito aguardará o calendário do exercício 2022 para inclusão em pauta.
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04/10/2021 10:32
Considerando não haver mais data disponível para realizar audiência no ano corrente, o presente feito aguardará o calendário do exercício 2022 para inclusão em pauta.
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28/09/2021 12:56
Certifico que os autos aguardam designação de audiência.
-
28/09/2021 12:56
Certifico que os autos aguardam designação de audiência.
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15/09/2021 13:07
Encaminho os autos para designação de audiência.
-
15/09/2021 13:07
Encaminho os autos para designação de audiência.
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09/09/2021 11:59
Certifico que os autos aguardam as expedições necessárias.
-
09/09/2021 11:59
Certifico que os autos aguardam as expedições necessárias.
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26/08/2021 10:33
Certifico que os autos aguardam as expedições necessárias.
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26/08/2021 10:33
Certifico que os autos aguardam as expedições necessárias.
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24/08/2021 19:08
Em Atos do Juiz. Aguarde-se realização de audiência já designada.Expeça-se o necessário.
-
24/08/2021 19:08
Em Atos do Juiz. Aguarde-se realização de audiência já designada.Expeça-se o necessário.
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23/08/2021 10:45
Conclusão
-
23/08/2021 10:45
Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 10:45:50, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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23/08/2021 10:45
Conclusão
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23/08/2021 10:45
Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2021, às 10:45:50, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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19/08/2021 14:16
Remessa
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19/08/2021 14:16
Remessa
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19/08/2021 14:16
Em Atos do Promotor.
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19/08/2021 14:16
Em Atos do Promotor.
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13/08/2021 18:55
Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2021, às 18:55:36, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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13/08/2021 18:55
Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2021, às 18:55:36, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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12/08/2021 16:19
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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12/08/2021 16:19
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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12/08/2021 16:19
Encaminho os autos Ministério Público para ciência da audiência.
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12/08/2021 16:19
Encaminho os autos Ministério Público para ciência da audiência.
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08/08/2021 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/07/2021 21:51:42 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA (Advogado Réu). INTIMAÇÃO
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08/08/2021 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/07/2021 21:51:42 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA (Advogado Réu). INTIMAÇÃO
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29/07/2021 12:06
Certifico que nesta data, por orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Tjap e da Comissão do Tucujuris, para fins de regularização da movimentação processual, procedi a finalização dos andamentos pendentes nestes autos.
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29/07/2021 12:06
Certifico que nesta data, por orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Tjap e da Comissão do Tucujuris, para fins de regularização da movimentação processual, procedi a finalização dos andamentos pendentes nestes autos.
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29/07/2021 12:05
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/07/2021 21:51:42 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA
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29/07/2021 12:05
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/07/2021 21:51:42 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA
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18/07/2021 12:47
Readequação de pauta por conta do Mês do Júri/CNJ.
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18/07/2021 12:47
Readequação de pauta por conta do Mês do Júri/CNJ.
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07/07/2021 21:51
Certifico que excepcionalmente a audiência ocorrerá por videoconferência, pelo aplicativo ZOOM: 2ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santana está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Zoom meeting invitation - Reunião Zoom de 2ª
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07/07/2021 21:51
Certifico que excepcionalmente a audiência ocorrerá por videoconferência, pelo aplicativo ZOOM: 2ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santana está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Zoom meeting invitation - Reunião Zoom de 2ª
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07/07/2021 20:41
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 23/11/2021 às 10:30h
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07/07/2021 20:41
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 23/11/2021 às 10:30h
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29/06/2021 13:10
Encaminho os autos para designação de audiência de Instrução e Julgamento.
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29/06/2021 13:10
Encaminho os autos para designação de audiência de Instrução e Julgamento.
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28/06/2021 12:44
Em audiência
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28/06/2021 12:44
Em audiência
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28/06/2021 12:44
Instrução e Julgamento realizada em 28/06/2021 às '12:44'h
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28/06/2021 12:44
Em audiência
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28/06/2021 12:44
Em audiência
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28/06/2021 12:44
Instrução e Julgamento realizada em 28/06/2021 às '12:44'h
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17/06/2021 10:32
Certifico que o número de telefone disponibilizado pela testemunha SAULO ANDERSON SOUZA DA SILVA é o mesmo da testemunha MARLENE SOUZA DA SILVA já tendo sido enviado o link à ordem 56.
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17/06/2021 10:32
Certifico que o número de telefone disponibilizado pela testemunha SAULO ANDERSON SOUZA DA SILVA é o mesmo da testemunha MARLENE SOUZA DA SILVA já tendo sido enviado o link à ordem 56.
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17/06/2021 10:30
Certifico que, a ré MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA não disponibilizou o número de telefone para envio do link.
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17/06/2021 10:30
Certifico que, a ré MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA não disponibilizou o número de telefone para envio do link.
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14/06/2021 11:03
Certifico que, nesta data, encaminhei o link da audiência para THAINAY JENNIFER SOUZA DA SILVA.
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14/06/2021 11:03
Certifico que, nesta data, encaminhei o link da audiência para THAINAY JENNIFER SOUZA DA SILVA.
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08/06/2021 09:55
Certifico que, nesta data, encaminhei o link da audiência para a testemunha MARLENE SOUZA DA SILVA, pelo que aguardo retorno.
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08/06/2021 09:55
Certifico que, nesta data, encaminhei o link da audiência para a testemunha MARLENE SOUZA DA SILVA, pelo que aguardo retorno.
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07/06/2021 10:49
Mandado
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07/06/2021 10:49
Mandado
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02/06/2021 10:15
Certifico que os autos aguardam devolução dos mandados de ordem 50.
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02/06/2021 10:15
Certifico que os autos aguardam devolução dos mandados de ordem 50.
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31/05/2021 11:15
Às 16hs. Telefone: 48 9 9163-0325 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 267
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31/05/2021 11:15
Às 16hs. Telefone: 48 9 9163-0325 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 267
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24/05/2021 12:01
Certifico que os autos aguardam devolução dos mandados de ordem 49-50.
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24/05/2021 12:01
Certifico que os autos aguardam devolução dos mandados de ordem 49-50.
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20/05/2021 01:07
Mandado
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20/05/2021 01:07
Mandado
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13/05/2021 13:20
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JOYSIFRAN RAIANE ALMEIDA DE ALMEIDA - emitido(a) em 13/05/2021
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13/05/2021 13:20
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JOYSIFRAN RAIANE ALMEIDA DE ALMEIDA - emitido(a) em 13/05/2021
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13/05/2021 13:20
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARLENE SOUZA DA SILVA, SAULO ANDERSON SOUZA DA SILVA, THAINAY JENNIFER SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 13/05/2021
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13/05/2021 13:20
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARLENE SOUZA DA SILVA, SAULO ANDERSON SOUZA DA SILVA, THAINAY JENNIFER SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 13/05/2021
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13/05/2021 13:20
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 13/05/2021
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13/05/2021 13:20
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 13/05/2021
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10/05/2021 18:57
Certifico que os autos aguardam finalização de documento.
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10/05/2021 18:57
Certifico que os autos aguardam finalização de documento.
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27/04/2021 18:12
Certifico que os autos aguardam as expedições necessárias.
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27/04/2021 18:12
Certifico que os autos aguardam as expedições necessárias.
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23/04/2021 14:26
Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 14:26:36, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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23/04/2021 14:26
Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 14:26:36, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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23/04/2021 10:48
Remessa
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23/04/2021 10:48
Remessa
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23/04/2021 10:48
Em Atos do Promotor.
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23/04/2021 10:48
Em Atos do Promotor.
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23/04/2021 09:14
Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 09:14:28, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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23/04/2021 09:14
Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2021, às 09:14:28, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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22/04/2021 11:08
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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22/04/2021 11:08
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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22/04/2021 11:07
Encaminho os autos ao Ministério Público para ciência da audiência.
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22/04/2021 11:07
Encaminho os autos ao Ministério Público para ciência da audiência.
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31/03/2021 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 28/06/2021 às 09:30:00 na data: 21/03/2021 01:27:25 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA (Advogado Réu).
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31/03/2021 06:01
Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 28/06/2021 às 09:30:00 na data: 21/03/2021 01:27:25 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA (Advogado Réu).
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23/03/2021 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 28/06/2021 09:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2021 em 23/03/2021.
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23/03/2021 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 28/06/2021 09:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2021 em 23/03/2021.
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23/03/2021 00:57
Intimação
Nº do processo: 0000215-77.2021.8.03.0002 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA Advogado(a): WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA - 941AP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 28/06/2021 às 09:30 -
22/03/2021 15:18
Registrado pelo DJE Nº 000049/2021
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22/03/2021 15:18
Registrado pelo DJE Nº 000049/2021
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21/03/2021 01:32
Certifico que excepcionalmente a audiência ocorrerá por videoconferência, pelo aplicativo ZOOM: 2ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santana está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Audiência de Instrução e Julgamento na Ação P
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21/03/2021 01:32
Certifico que excepcionalmente a audiência ocorrerá por videoconferência, pelo aplicativo ZOOM: 2ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Santana está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Audiência de Instrução e Julgamento na Ação P
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21/03/2021 01:27
Agendamento de audiência (28/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/03/2021
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21/03/2021 01:27
Agendamento de audiência (28/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/03/2021
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21/03/2021 01:27
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 28/06/2021 às 09:30:00 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA
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21/03/2021 01:27
Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 28/06/2021 às 09:30:00 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA
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21/03/2021 01:27
Instrução e Julgamento agendada para 28/06/2021 às 09:30h
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21/03/2021 01:27
Instrução e Julgamento agendada para 28/06/2021 às 09:30h
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16/03/2021 10:53
Encaminho os autos para designação de audiência de Instrução e Julgamento.
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16/03/2021 10:53
Encaminho os autos para designação de audiência de Instrução e Julgamento.
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13/03/2021 10:43
Em Atos do Juiz. A acusada MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA juntou resposta escrita à acusação por intermédio de advogado constituído, à ordem 21, informando, em síntese, que: a) falta justa causa para o exercício da ação penal, a qual foi instaurada sem
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13/03/2021 10:43
Em Atos do Juiz. A acusada MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA juntou resposta escrita à acusação por intermédio de advogado constituído, à ordem 21, informando, em síntese, que: a) falta justa causa para o exercício da ação penal, a qual foi instaurada sem
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11/03/2021 20:42
Conclusão
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11/03/2021 20:42
Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 20:42:29, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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11/03/2021 20:42
Conclusão
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11/03/2021 20:42
Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 20:42:29, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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11/03/2021 18:57
Remessa
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11/03/2021 18:57
Remessa
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11/03/2021 18:57
Em Atos do Promotor.
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11/03/2021 18:57
Em Atos do Promotor.
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03/03/2021 09:08
Certifico e dou fé que em 03 de março de 2021, às 09:08:36, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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03/03/2021 09:08
Certifico e dou fé que em 03 de março de 2021, às 09:08:36, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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02/03/2021 16:20
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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02/03/2021 16:20
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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26/02/2021 11:35
Em Atos do Juiz. Sobre as preliminares alegadas na resposta a acusação apresentada no evento 21, manifeste-se o Ministério Público em 5 dias. Após, venham conclusos.
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26/02/2021 11:35
Em Atos do Juiz. Sobre as preliminares alegadas na resposta a acusação apresentada no evento 21, manifeste-se o Ministério Público em 5 dias. Após, venham conclusos.
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26/02/2021 10:55
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO
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26/02/2021 10:55
Faço conclusão para análise da petição de ordem 21.
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26/02/2021 10:55
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO
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26/02/2021 10:55
Faço conclusão para análise da petição de ordem 21.
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25/02/2021 17:16
REQUER APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, com fulcro no 396-A do CPP.
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25/02/2021 17:16
REQUER APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, com fulcro no 396-A do CPP.
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25/02/2021 10:02
Requer juntada de instrumento procuratório para habilitação aos autos.
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25/02/2021 10:02
Requer juntada de instrumento procuratório para habilitação aos autos.
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24/02/2021 10:57
Mandado
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24/02/2021 10:57
Mandado
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09/02/2021 06:14
MANDADO DE CITAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI para - MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 09/02/2021
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09/02/2021 06:14
MANDADO DE CITAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI para - MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 09/02/2021
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04/02/2021 08:25
Em Atos do Juiz. Renove-se o mandado de citação da ré no endereço informado pelo Ministério Público no evento 13.
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04/02/2021 08:25
Em Atos do Juiz. Renove-se o mandado de citação da ré no endereço informado pelo Ministério Público no evento 13.
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04/02/2021 06:11
Conclusão
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04/02/2021 06:11
Certifico e dou fé que em 04 de fevereiro de 2021, às 06:11:40, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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04/02/2021 06:11
Conclusão
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04/02/2021 06:11
Certifico e dou fé que em 04 de fevereiro de 2021, às 06:11:40, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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03/02/2021 14:25
Remessa
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03/02/2021 14:25
Remessa
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03/02/2021 14:25
Em Atos do Promotor.
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03/02/2021 14:25
Em Atos do Promotor.
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02/02/2021 07:38
Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2021, às 07:38:02, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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02/02/2021 07:38
Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2021, às 07:38:02, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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29/01/2021 13:21
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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29/01/2021 13:21
2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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29/01/2021 13:21
Tendo em vista a não localização da ré para ser citada, encaminho os autos ao Ministério Público.
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29/01/2021 13:21
Tendo em vista a não localização da ré para ser citada, encaminho os autos ao Ministério Público.
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27/01/2021 07:18
Mandado
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27/01/2021 07:18
Mandado
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20/01/2021 16:20
MANDADO DE CITAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI para - MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 19/01/2021
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20/01/2021 16:20
MANDADO DE CITAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI para - MONIQUE DAPHNE DE SOUZA DA SILVA - emitido(a) em 19/01/2021
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19/01/2021 21:56
Certifico que os autos aguardam a finalização do documento.
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19/01/2021 21:56
Certifico que os autos aguardam a finalização do documento.
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19/01/2021 21:54
Faço juntada a estes autos a certidão criminal.
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19/01/2021 21:54
Faço juntada a estes autos a certidão criminal.
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18/01/2021 09:49
Em Atos do Juiz. 1 - Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do art. 41, do CPP.2 - Juntem-se as certidões criminais atualizadas do(s) réu(s).3 - Cite(m)-se o(s) acusado(s), na forma do art. 406, do CPP, para responder(em) à acusação no prazo de
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18/01/2021 09:49
Em Atos do Juiz. 1 - Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do art. 41, do CPP.2 - Juntem-se as certidões criminais atualizadas do(s) réu(s).3 - Cite(m)-se o(s) acusado(s), na forma do art. 406, do CPP, para responder(em) à acusação no prazo de
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15/01/2021 13:50
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
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15/01/2021 13:50
Certifico que faço os autos conclusos.
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15/01/2021 13:50
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
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15/01/2021 13:50
Certifico que faço os autos conclusos.
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15/01/2021 13:47
Tombo em 15/01/2021.
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15/01/2021 13:47
Tombo em 15/01/2021.
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14/01/2021 11:25
Distribuição - Grupo de Crime: TIPOS DE CRIMES CONTRA VIDA SÓ PARA PRESCRIÇÃO - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - Protocolo 2283066 - Protocolado(a) em 14-01-2021 às 11:23
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14/01/2021 11:25
Distribuição - Grupo de Crime: TIPOS DE CRIMES CONTRA VIDA SÓ PARA PRESCRIÇÃO - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - Protocolo 2283066 - Protocolado(a) em 14-01-2021 às 11:23
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2021
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo
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