TJAM - 0600196-45.2022.8.04.5600
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
20/05/2022 07:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/05/2022 19:45
RENÚNCIA DE PRAZO DE ADEMAR GUIMARAES MAIA
-
18/05/2022 19:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/05/2022 17:03
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2022 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 17:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/05/2022 10:01
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA
-
15/05/2022 16:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/05/2022 18:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/05/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
06/05/2022 15:18
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/05/2022 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 13:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/04/2022 16:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/04/2022 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 09:06
Decisão interlocutória
-
09/04/2022 00:05
Conclusos para decisão
-
09/04/2022 00:05
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
09/04/2022 00:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022
-
08/04/2022 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
01/04/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ADEMAR GUIMARAES MAIA
-
26/03/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
18/03/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2022 10:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/03/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
08/03/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: CONDENAR o requerido a se abster de cobrar a tarifa bancária sob denominação de TARIFA CESTA B.
EXPRESSO em até 15 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa de R$500,00 para cada descumprimento e devolução em dobro das quantias debitadas; CONDENAR o requerido à devolução em dobro das quantias indevidamente pagas pelo consumidor que perfazem o montante de R$5.101,85.
Juros de mora de 1% e correção monetária pelo INPC ambos a partir da citação; Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1° grau, na forma do art. 54, caput, da lei n° 9.099/95.
Intimem-se. -
07/03/2022 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 11:55
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
04/03/2022 21:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/03/2022 13:34
Juntada de Petição de contestação
-
28/02/2022 08:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
22/02/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
11/02/2022 18:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
31/01/2022 15:47
Recebidos os autos
-
31/01/2022 15:47
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 13:19
Decisão interlocutória
-
31/01/2022 12:52
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 11:58
Recebidos os autos
-
31/01/2022 11:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/01/2022 11:58
Distribuído por sorteio
-
31/01/2022 11:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2022
Ultima Atualização
28/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0603589-77.2021.8.04.3800
Ediana Pereira Parente
Municipio de Coari
Advogado: Rafael de Oliveira Pereira
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 26/03/2024 00:00
Processo nº 0001995-88.2019.8.04.4401
Raimundo Santiago Vieira de Almeida
Eletrobras Amazonas Distribuidora de Ene...
Advogado: Marcio Melo Nogueira
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00
Processo nº 0600138-85.2022.8.04.6200
Edival da Silva Lima
Advogado: Kellisson Cristian Lima de Azevedo
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 04/03/2022 09:30
Processo nº 0600115-03.2022.8.04.3400
Neuza Nonato Almeida Bezerra
Fabiana Souza Mota
Advogado: Altamir da Silva Vieira Junior
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 01/03/2022 02:40
Processo nº 0003116-20.2020.8.04.4401
Franciene Pereira Rodrigues
Municipio de Humaita
Advogado: Adriana Carvalho Moreira
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00