TJAP - 0000116-79.2022.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Seccao Unica

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Polo Ativo

Partes

WILLON FRANCA GOMES DA SILVA

Advogados

WILLON FRANCA GOMES DA SILVA

OAB: 4021/AP

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA-AP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2022 14:27

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

  • 07/03/2022 14:25

    Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Ofício n. 4076539 (mov. #41), via Malote Digital.

  • 03/03/2022 17:28

    Nº: 4076539, Encaminhamento de acórdão/decisão - Secção para - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 03/03/2022

  • 22/02/2022 16:35

    Certifico que a decisão monocrática/terminativa de mov. #19, proferida em 02/02/2022 e devidamente publicada no DJE nº 000025/2022 em 09/02/2022, transitou em julgado em 22/02/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 22/02/2022 16:34

    Decurso de Prazo em 22/02/2022 para o Ministério Público do Estado do Amapá, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 21/02/2022 12:22

    Certifico que estes autos aguardam decurso de prazo para o Ministério Público do Estado do Amapá.

  • 21/02/2022 12:22

    Certifico que estes autos aguardam decurso de prazo para o Ministério Público do Estado do Amapá.

  • 21/02/2022 09:38

    Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2022, às 09:38:24, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 21/02/2022 08:34

    Remessa

  • 21/02/2022 08:31

    Certifico e dou fé que em 21 de fevereiro de 2022, às 08:31:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 18/02/2022 15:34

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 18/02/2022 15:13

    Em Atos do Procurador. O Ministério Público do Amapá, por intermédio deste Procurador de Justiça, toma ciência da Decisão da ordem eletrônica nº 19.

  • 16/02/2022 11:57

    Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2022, às 11:57:22, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 16/02/2022 11:16

    GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

  • 16/02/2022 11:02

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 19.

  • 16/02/2022 10:50

    Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2022, às 10:50:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

  • 16/02/2022 10:29

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 16/02/2022 10:29

    Certifico que faço remessa destes autos à Procuradoria de Justiça, para ciência de decisão monocrática/terminativa (mov. #19).

  • 15/02/2022 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000025/2022 de 09/02/2022.

  • 09/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 02/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2022 em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000116-79.2022.8.03.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL Impetrante: WILLON FRANÇA GOMES DA SILVA Advogado(a): WILLON FRANÇA GOMES DA SILVA - 4021AP Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ Paciente: PIETRA LORENA SANTOS DE AZEVEDO COSTA Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA: Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Pietra Lorena Santos de Azevedo em face de ato que, sustenta ser ilegal e abusivo, perpetrado pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos do processo n° 0028284-25.2021.8.03.0001, ainda não analisou pedido formulado pela defesa para retirada do dispositivo eletrônico da paciente.Narra que a paciente responde aquela ação penal, em razão de ter sido denunciada pelo cometimento dos crimes previstos nos artigos 33 e 35, caput, da Lei nº 11.343/2006.Afirma que nos autos de prisão em flagrante consta a rotina gerada sob o nº 0010403-35.2021.8.03.0001, no qual o juiz decidiu, em 23 de março de 2021, conceder a liberdade provisória, condicionada à monitoração eletrônica.Aduz que pleiteou a retirada do dispositivo eletrônico, sob fundamento de que, em 13 de agosto de 2021, decorridos mais de 144 (cento e quarenta e quatro) dias do efeito da medida cautelar, não havia qualquer avaliação por parte do juiz, acerca da necessidade de sua manutenção, sendo que, até a impetração do writ, ocorrido em 21 de janeiro de 2022 (MO#1), nada havia sido feito.Após discorrer acerca de seus direitos, requer o deferimento da liminar, a fim de cessar o constrangimento ilegal, para determinar a remoção do dispositivo de monitoramento eletrônico da paciente, sem prejuízo da mantença das demais medidas cautelares.

    No mérito, a concessão da ordem em definitivo.Informações prestadas pela Autoridade nomeada coatora esclarecendo que, na data de 01 de fevereiro de 2022, após análise dos autos, inexistiriam noticiais de que a paciente estaria descumprindo as medidas cautelares impostas ou de que tenha causado empecilho à aplicação da lei penal.

    Assim, determinou a retirada do dispositivo eletrônico devendo, a requerente, ser intimada para comparecer à Central de monitoramento para sua retirada.Relatados, passo a fundamentar e decidir.Considerando as informações prestadas pela Autoridade nomeada coatora (MO#14), afirmando que determinou a retirada do dispositivo eletrônico da paciente, evidenciada a prejudicialidade da presente ordem de habeas corpus pela perda de seu objeto.Posto isto, e por tudo o mais que dos autos consta, extingo o processo sem resolução do mérito em razão da perda de seu objeto.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Arquive-se.

  • 08/02/2022 18:57

    Registrado pelo DJE Nº 000025/2022

  • 08/02/2022 09:37

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (02/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/02/2022

  • 03/02/2022 07:10

    Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2022, às 07:10:51, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 02/02/2022 14:23

    SECÇÃO ÚNICA

  • 02/02/2022 14:17

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Pietra Lorena Santos de Azevedo em face de ato que, sustenta ser ilegal e abusivo, perpetrado pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos do proc

  • 02/02/2022 09:30

    Conclusão

  • 02/02/2022 09:30

    Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2022, às 09:30:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 02/02/2022 08:58

    GABINETE 01

  • 02/02/2022 08:58

    Certifico que faço remessa destes autos ao gabinete do eminente RELATOR, com INFORMAÇÕES da autoridade coatora (mov. #14).

  • 02/02/2022 08:55

    Faço juntada a estes autos das INFORMAÇÕES prestadas pela autoridade coatora.

  • 28/01/2022 09:10

    Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Ofício n. 4050660 (mov. #12), via Malote Digital.

  • 28/01/2022 08:42

    Nº: 4050660, Requisição de informações - HC para - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 28/01/2022

  • 24/01/2022 14:08

    Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2022, às 14:08:13, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 24/01/2022 12:34

    SECÇÃO ÚNICA

  • 24/01/2022 12:30

    Em Atos do Desembargador. Tendo em vista os argumentos apresentados neste writ, manifeste-se a Autoridade nomeada coatora, em especial, sobre as razões de, ainda hoje, não ter se manifestado a respeito da manutenção ou não da medida cautelar, porquanto pa

  • 24/01/2022 09:37

    Conclusão

  • 24/01/2022 09:37

    Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2022, às 09:37:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 24/01/2022 07:52

    GABINETE 01

  • 24/01/2022 07:52

    Certifico que, faço remessa destes autos ao GABINETE 001 (RELATOR), para despacho/decisão.

  • 24/01/2022 07:49

    Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2022, às 07:49:40, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) PLANTÃO - TJAP

  • 24/01/2022 07:46

    SECÇÃO ÚNICA

  • 21/01/2022 21:08

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: HABEAS CORPUS para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 01 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto

  • 21/01/2022 21:08

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001132 • Arquivo

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