01/09/2022 00:00

Edital

3.

Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo requerente PEDRO RICARDO MATOS NUNES em face dos requeridos BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO BRADESCO S.A. e BANCO VOTORANTIM S.A.

Declaro encerrada a fase cognitiva com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.

Observada, contudo, a condição suspensiva decorrente do deferimento da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em Julgado, arquive-se com baixa.

Cumpra-se.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
20/06/2022 10:55

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/06/2022 10:53

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
11/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A
09/06/2022 06:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
08/06/2022 13:33

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
06/06/2022 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2022 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 09:16

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
03/06/2022 09:12

Juntada de Certidão
03/06/2022 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2022 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 08:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/06/2022 00:00

Edital

DESPACHO 1.

Indefiro o pedido de habilitação ao evento 104.1, uma vez que, ao que consta dos autos, o Banco Santander não figura como parte na presente ação.

Dê-se ciência ao subscritor da petição ao evento 104.1. 2.

Ante a juntada do instrumento contratual ao evento 101.2 pelo requerido Banco Bradesco S.A., em atenção ao contraditório, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar acerca do documento juntado, no prazo de 15 dias.

Aportando-se nos autos a manifestação ou decorrido in albis o prazo, conclusos para sentença.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
02/06/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 09:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/04/2022 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/03/2022 12:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
30/03/2022 12:30

Juntada de Certidão
30/03/2022 08:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/03/2022 08:53

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/03/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:57

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
11/03/2022 09:13

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM
10/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/03/2022 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2022 08:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/02/2022 04:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2022 00:00

Edital

DECISÃO 1.

Verifica-se que o subscritor da petição ao evento 87.1 já está habilitado nos autos, conforme certidão ao evento 83.1.

Portanto, não há que se falar em devolução de prazos. 2. Intimado para especificação de provas, o requerido Banco Bradesco S.A. requereu a expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando cópias dos extratos bancários do autor, a fim de comprovar os depósitos dos valores do empréstimo, bem como a dilação de prazo para apresentação do contrato (evento 68.1).

Quanto à expedição de ofício ao Banco do Brasil, a diligência é inútil, uma vez que o autor não questiona a celebração dos contratos, tampouco o recebimento dos valores, mas, tão somente, a observância do direito à informação, especialmente no que tange ao CET vide decisão saneadora ao evento 65.1.

Assim, com fulcro no artigo 370, parágrafo único, CPC, indefiro o pedido.

Por outro lado, tendo em vista que a juntada dos contratos de empréstimo é imprescindível à elucidação dos fatos, defiro a dilação requerida e, por conseguinte, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o requerimento ao evento 68.1, determino a intimação do requerido Banco Bradesco S.A., para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o contrato firmado com o requerente (802215837), sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio do documento, o requerente pretendia provar.

Com a manifestação, intime-se o autor para, querendo, se manifestar acerca do documento, no prazo de 15 dias.

Após a manifestações ou decorrido o prazo in albis, conclusos para sentença.

Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
16/02/2022 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2022 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 13:03

Decisão interlocutória
13/01/2022 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2021 08:37

Conclusos para decisão
18/10/2021 20:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO RICARDO MATOS NUNES
23/09/2021 09:16

Juntada de Certidão
22/09/2021 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/09/2021 08:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BONSUCESSO SA
10/09/2021 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2021 15:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2021 07:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/09/2021 07:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/08/2021 05:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2021 15:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO VOTORANTIM
25/08/2021 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 13:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2021 14:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2021 21:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 08:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/05/2021 07:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2021 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2020 19:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/11/2020 13:10

Decisão interlocutória
03/11/2020 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2020 11:31

Juntada de Certidão
12/06/2020 10:06

Conclusos para decisão
12/06/2020 10:06

Juntada de Certidão
23/01/2020 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
13/01/2020 16:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2020 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2020 12:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/11/2019 17:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/10/2019 11:52

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/10/2019 11:52

Juntada de Certidão
16/08/2019 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2019 09:10

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO RICARDO MATOS NUNES
08/02/2019 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2019 10:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2019 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/12/2018 08:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2018 18:03

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/10/2018 15:38

Homologada a Transação
20/09/2018 09:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2018 07:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
13/09/2018 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
29/06/2018 09:31

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
15/06/2018 14:38

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
10/04/2018 17:02

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
29/03/2018 16:53

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
23/01/2018 14:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/01/2018 13:19

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
03/01/2018 16:17

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
12/12/2017 18:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
07/12/2017 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2017 15:15

Juntada de Petição de contestação
04/12/2017 06:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2017 17:57

Juntada de Petição de contestação
29/11/2017 17:53

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
29/11/2017 15:20

Juntada de Petição de contestação
29/11/2017 14:05

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2017 10:44

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
28/11/2017 13:45

Juntada de Petição de contestação
27/11/2017 13:51

Juntada de INFORMAÇÃO
27/11/2017 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/11/2017 17:07

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
25/11/2017 10:18

Juntada de INFORMAÇÃO
25/11/2017 09:53

Juntada de INFORMAÇÃO
22/11/2017 13:25

Juntada de Petição de substabelecimento
20/11/2017 09:08

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
14/11/2017 08:06

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
13/11/2017 06:32

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
10/11/2017 16:34

Juntada de INFORMAÇÃO
10/11/2017 08:18

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
01/11/2017 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2017 10:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
31/10/2017 15:51

Juntada de INFORMAÇÃO
23/06/2017 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2017 16:01

Conclusos para despacho
16/02/2017 16:33

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
09/02/2017 12:53

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
01/02/2017 10:52

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
22/12/2016 22:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
01/11/2016 15:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/08/2016 09:15

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/08/2016 13:00

Recebidos os autos
01/08/2016 13:00

Distribuído por sorteio
01/08/2016 13:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2016

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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