TJAM - 0000265-20.2020.8.04.7501

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

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Polo Ativo

Partes

HERICLES RUAN AZEVEDO FERREIRA

CPF *04.***.*09-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTE PINHEIROS LTDA

CNPJ: 08.846.474/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2022 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTE PINHEIROS LTDA

  • 04/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE HERICLES RUAN AZEVEDO FERREIRA

  • 21/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/05/2022 00:00

    Edital

    Não foram localizados bens do executado. por sua vez o exequente instado a se manifestar, quedou-se inerte e não cabe ao juízo, em razão do princípio da inércia da jurisdição determinar, de ofício, a realização de outras diligências.

    Ademais, tramitando o processo sob o rito sumaríssimo, não é possível a suspensão do processo, porque incompatível com as normas que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, tais como o princípio da celeridade e da economia processual (art. 2º, da Lei 9.099).

    Diante do narrado, com supedâneo no artigo art.53, § 4º, da Lei 9.099/95 e no enunciado 75 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, determinando a expedição de certidão de dívida para entrega ao exequente assim que requerido, conforme Enunciado 76 do mesmo Fórum.

    P.R.I e arquivem-se.

  • 10/05/2022 22:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 22:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 17:09

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 10/05/2022 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 15/03/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE HERICLES RUAN AZEVEDO FERREIRA

  • 28/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 00:00

    Edital

    Em razão do lapso temporal existente desde a última tentativa de bloqueio via SISBAJUD, proceda-se com nova tentativa.

    Caso não sejam localizados valores, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, uma vez que a consulta ao sistema RENAJUD retornou negativa, conforme comprovante em anexo à presente decisão.

    P.R.I.C.

  • 15/02/2022 11:32

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 18:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2021 18:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2021 18:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE HERICLES RUAN AZEVEDO FERREIRA

  • 18/08/2021 11:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 11:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 05/08/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTE PINHEIROS LTDA

  • 20/07/2021 22:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 20:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/07/2021 17:12

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2021 20:29

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 20:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021

  • 28/06/2021 20:27

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 21/06/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 20:10

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTE PINHEIROS LTDA

  • 14/06/2021 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2021 19:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 13:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/05/2021 10:10

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE HERICLES RUAN AZEVEDO FERREIRA

  • 26/01/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTE PINHEIROS LTDA

  • 26/01/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE HERICLES RUAN AZEVEDO FERREIRA

  • 14/01/2021 10:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 23:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/12/2020 21:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2020 18:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2020 18:20

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 08:54

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/11/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTE PINHEIROS LTDA

  • 23/11/2020 10:47

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 11/11/2020 10:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/11/2020 10:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2020 10:33

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 10:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 06/10/2020 02:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2020 11:24

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE HERICLES RUAN AZEVEDO FERREIRA

  • 01/09/2020 12:06

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 20:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2020 20:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2020 14:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 12/08/2020 21:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 12/08/2020 00:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE HERICLES RUAN AZEVEDO FERREIRA

  • 14/07/2020 12:09

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 11:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 11:12

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 11:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 26/06/2020 10:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2020 17:15

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2020 06:18

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 11:19

    AUDIÊNCIA UNA CANCELADA

  • 10/03/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/03/2020 14:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 14:29

    AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

  • 05/03/2020 09:13

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 09:13

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 23:59

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 23:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2020 23:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/03/2020 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
11/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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