TJAP - 0000053-76.2021.8.03.0004

1ª instância - Vara Unica de Amapa

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Polo Ativo

Partes

DERICK JOSE SOUZA SANTOS

CPF *66.***.*89-90

Advogados

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB: 2803/AP

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2022 12:41

    Remessa

  • 23/05/2022 12:38

    Certifico que, uma vez cumprida a finalidade, os eventos pendentes/abertos foram finalizados/fechados para regularização do histórico de movimentação processual. Em razão da remessa dos autos, conforme ordem 62.

  • 23/05/2022 12:38

    Certifico que, uma vez cumprida a finalidade, os eventos pendentes/abertos foram finalizados/fechados para regularização do histórico de movimentação processual. Em razão da remessa dos autos, conforme ordem 62.

  • 23/05/2022 12:36

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 23/05/2022 12:27

    Remessa

  • 26/04/2022 09:14

    Faço juntada a estes autos do CÓDIGO de RASTREABILIDADE dos correios com a informação:Objeto (ordem # 63) entregue ao destinatário Pela Unidade de Distribuição, BRASILIA - DF 11/03/2022 15:02, conforme em anexo.

  • 04/04/2022 13:30

    Certifico que remeto a secretaria para dar andamento nos autos, eis que o mesmo estava paralisado.

  • 16/02/2022 12:15

    Certifico que FOI ENCAMINHADO O OFÍCIO Nº: 4062491, POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA para - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ( Diretor(a) de Secretaria da vara única de laranjal do jari ) CÓDIGO DE RASTREIO JU 940638419 BR

  • 11/02/2022 12:21

    Certifico que, fora salvo na plataforma do TRELLO/AMAPÁ/CORREIOS/OFÍCIOS/11/02/2022, para ENVIO DOS AUTOS CONFORME OFÍCIO DE ORDEM 63

  • 11/02/2022 12:18

    Nº: 4062491, POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA para - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ( Diretor(a) de Secretaria da vara única de laranjal do jari ) - emitido(a) em 11/02/2022

  • 31/01/2022 14:49

    Em Atos do Juiz. Remetam ao E. TRF-1.

  • 31/01/2022 10:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

  • 31/01/2022 10:41

    Tendo em vista a petição de ordem nº 59, faço concluso os presentes autos.

  • 21/01/2022 13:36

    CONTRARRAZÕES APELAÇÃO - MANTENÇA SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS

  • 07/12/2021 15:55

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 22/11/2021 17:58:04 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor).

  • 03/12/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 22/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2021 em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000053-76.2021.8.03.0004 Parte Autora: DERICK JOSÉ SOUZA SANTOS Advogado(a): ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - 2803AP Parte Ré: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Procudador(a) Federal:PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ - 05.***.***/0022-96 Sentença:

    Vistos.A embargante aponta que a sentença em sua conclusão condenou o embargado ao pagamento do benefício de amparo social está eivada pelo vício da omissão, eis que deixou de ser pronunciar quanto ao termo inicial para pagamento.Contrarrazões no movimento de ordem #48.O recurso é tempestivo e adequado, razão porque dele conheço.Como fundamento do recurso, a parte embargante, afirma ter ocorrido omissão na sentença prolatada, quanto à data inicial de cobrança.

    A finalidade dos embargos de declaração é aclarar decisão obscura, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, vícios esses que, quando presentes, subtraem da decisão a devida fundamentação.

    Por sua vez, a omissão ocorre quando na decisão judicial há uma lacuna por algo relevante que deveria ter sido apreciado pelo julgador e não foi.

    No intuito de demonstrar tal vício, o embargante afirmou que a fundamentação não se pronunciou sobre a data da atualização dos juros e correção.

    Entretanto, a decisão apresentou, claramente o período em que deveria ser aferido o pagamento.Assim, não vejo configurado o vício que legitima o ingresso dos embargos de declaração, visto que da simples leitura do trecho citado percebe-se a clareza na suposta omissão suscitada.

    Pelo exposto, conheço dos embargos interpostos e, no mérito, nego-lhe provimento.Providências de estilo.

  • 02/12/2021 18:51

    Registrado pelo DJE Nº 000211/2021

  • 02/12/2021 08:02

    Sentença (22/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/12/2021

  • 02/12/2021 08:01

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 22/11/2021 17:58:04 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

  • 22/11/2021 17:58

    Em Atos do Juiz.

  • 11/11/2021 22:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

  • 11/11/2021 22:29

    Tendo em vista a manifestação de ordem 48, faço os presentes concluso.

  • 07/11/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/10/2021 09:40:51 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu).

  • 07/11/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/10/2021 09:40:51 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor).

  • 02/11/2021 13:10

    contrarrazões

  • 28/10/2021 11:33

    Certifico que foram finalizados os históricos processuais já cumpridos.

  • 28/10/2021 11:31

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 27/10/2021 09:40:51 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA FEDERAL NO

  • 27/10/2021 09:40

    Em Atos do Juiz. Intimem-se para as respectivas contrarrazões.Após, conclusos.

  • 20/10/2021 14:47

    às 08h35, através de sua RL, RENATA GABRIELA DE SOUSA SANTOS,

  • 18/10/2021 12:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

  • 18/10/2021 12:20

    Tendo em vista as manifestações de ordem 38 e 41, faço os presentes concluso

  • 15/10/2021 15:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO QUANTO A DIB

  • 11/10/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 26/09/2021 20:33:08 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu). CIENCIA DE SENTENÇA

  • 11/10/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 26/09/2021 20:33:08 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor). CIENCIA DE SENTENÇA

  • 08/10/2021 15:29

    apelação.

  • 01/10/2021 10:08

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 26/09/2021 20:33:08 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO

  • 01/10/2021 10:07

    Intimação DE SENTENÇA para - DERICK JOSÉ SOUZA SANTOS - emitido(a) em 01/10/2021

  • 26/09/2021 20:33

    Em Atos do Juiz.

  • 12/08/2021 14:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

  • 12/08/2021 14:36

    Certifico que os autos encontram-se conclusos para sentença

  • 12/08/2021 10:34

    Em audiência

  • 12/08/2021 10:34

    Instrução e Julgamento realizada em 12/08/2021 às '10:34'h

  • 27/07/2021 11:47

    Certifico que estes autos estão aguardando a realização de audiência de ordem # 21.

  • 20/07/2021 20:13

    às 11h, através de sua RL, RENATA GABRIELA DE SOUZA SANTOS,

  • 05/07/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/05/2021 17:07:29 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu). Instrução e Julgamento agendada para 12/08/20

  • 05/07/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/05/2021 17:07:29 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor). Instrução e Julgamento agendada para 12/08/2021 às 10:00h

  • 25/06/2021 09:00

    Certifico que a rotina gerada serve apenas para regularizar o andamento processual.

  • 25/06/2021 08:59

    MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA para - DERICK JOSÉ SOUZA SANTOS - emitido(a) em 25/06/2021

  • 25/06/2021 08:57

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 15/05/2021 17:07:29 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA FEDERAL NO EST

  • 20/05/2021 06:01

    Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 05/05/2021 11:32:20 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu). DECISÃO

  • 15/05/2021 17:07

    Certifico que procedi o agendamento de audiência, bem como gerei o link para realização de audiência virtual. Certifico, ainda, que as partes e testemunhas deverão ser cientificadas de que poderão participar desta audiência de duas formas: presencial

  • 15/05/2021 17:04

    Instrução e Julgamento agendada para 12/08/2021 às 10:00h

  • 10/05/2021 14:09

    Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 05/05/2021 11:32:20 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor). DECISÃO

  • 10/05/2021 13:43

    Certifico que os presentes autos encontram-se a disposição do Servidor responsável para designação de audiência.

  • 10/05/2021 13:42

    Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 05/05/2021 11:32:20 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA FEDERAL NO E

  • 05/05/2021 11:32

    Em Atos do Juiz. Vistos.DERICK JOSÉ SOUZA SANTOS, já qualificado nos autos, representado por sua genitora, RENATA GABRIELA DE SOUSA SANTOS, ajuizou a presente ação c/c pedido de antecipação de tutela em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS,

  • 03/05/2021 12:24

    DEFERIMENTO PEDIDO INCIAL - COMPROVAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA

  • 03/05/2021 11:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

  • 03/05/2021 11:43

    Decurso de Prazo sem manifestação.

  • 09/04/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/03/2021 10:17:10 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor).

  • 30/03/2021 10:17

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/03/2021 10:17:10 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

  • 30/03/2021 10:17

    Certifico que em cumprimento a determinação de ordem # 4, promovo a intimação da parte autora para manifestação/Réplica em 15 dias.

  • 22/03/2021 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/03/2021 15:33:02 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu).

  • 19/03/2021 14:09

    contestação e anexos

  • 12/03/2021 15:33

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/03/2021 15:33:02 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

  • 12/03/2021 15:33

    Certifico que, promovo a citação do requerido para contestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos narrados na inicial, consoante dispõe os arts. 344 e 183, do Código de Processo Civil/2015.

  • 12/02/2021 06:01

    Intimação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 20/01/2021 09:04:36 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor).

  • 02/02/2021 11:10

    Notificação (Não Concedida a Antecipação de tutela na data: 20/01/2021 09:04:36 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

  • 20/01/2021 09:04

    Em Atos do Juiz. I. DERICK JOSÉ SOUZA SANTOS, já qualificado nos autos, representado por sua genitora, RENATA GABRIELA DE SOUSA SANTOS, ajuizou a presente ação c/c pedido de antecipação de tutela em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, tamb

  • 18/01/2021 21:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA

  • 18/01/2021 21:52

    Tombo em 18/01/2021.

  • 18/01/2021 21:35

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - VARA ÚNICA DE AMAPÁ - Protocolo 2286039 - Protocolado(a) em 18-01-2021 às 21:31

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

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