TJAP - 0000326-69.2018.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

RENILDA NASCIMENTO DA COSTA

CPF *86.***.*92-87

S. G. P. SOARES & CIA LTDA

CNPJ: 11.207.092/0001-00

CARLOS MARCO SANTOS GALAN

CPF *92.***.*07-72

CHARLES PEREIRA SOARES

CPF *34.***.*60-00

Advogados

CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR

OAB: 1051/AP

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES

OAB: 1548/AP

CPF *44.***.*43-34

FABRICIA CORDEIRO BARROS

OAB: 3855/AP

CPF *15.***.*15-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2022 10:36

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 21/03/2022 10:36

    Certifico que a sentença transitou em julgado em 15/03/2022 em relação às partes.

  • 16/03/2022 09:02

    Em Atos do Juiz. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos.Após, arquive-se.

  • 15/03/2022 07:46

    Decurso de Prazo

  • 15/03/2022 07:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 03/03/2022 08:54

    Feito aguarda prazo para recurso/MP.

  • 22/02/2022 18:42

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se o transcurso do prazo recursal, findo o qual, deverá ser certificado o trânsito em julgado da sentença.

  • 21/02/2022 12:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 21/02/2022 12:14

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 14/02/2022 14:14

    Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2022, às 14:14:15, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 2ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ

  • 14/02/2022 11:43

    Remessa

  • 14/02/2022 11:43

    Ciência MPAP

  • 11/02/2022 12:55

    Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2022, às 12:55:13, recebi os presentes autos no(a) 2ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 11/02/2022 11:13

    Remessa

  • 11/02/2022 11:06

    Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2022, às 11:06:04, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 11/02/2022 10:57

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 11/02/2022 10:56

    Faço o presente histórico para fechar movimento.

  • 07/02/2022 20:29

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao parquet para intimação acerca da sentença. Transcorrido o prazo recursal sem impugnações, certifique-se o trânsito em julgado e conclua-se o feito para decisão de arquivamento.

  • 31/01/2022 08:43

    Certifico que o feito aguarda manifestação da parte ré.

  • 31/01/2022 08:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 31/01/2022 08:41

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 31/01/2022 08:40

    Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

  • 31/01/2022 08:39

    Decurso de Prazo #317.

  • 25/01/2022 10:52

    Certifico apenas para fechar tarefa.

  • 24/01/2022 01:28

    Petição - Advogados ORTOIMPER-SGP SOARES & CIA LTDA - EPP: renúncia ao mandato de instrumento procuratório e providências

  • 12/01/2022 07:56

    Certidão de regularização.

  • 17/12/2021 07:16

    Certifico que aguarda prazo recurso

  • 05/12/2021 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 22/11/2021 02:52:54 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 05/12/2021 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 22/11/2021 02:52:54 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (Advogado Réu).

  • 05/12/2021 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 22/11/2021 02:52:54 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABRICIA CORDEIRO BARROS (Advogado Réu).

  • 26/11/2021 08:52

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 22/11/2021 02:52:54 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 26/11/2021 08:52

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 22/11/2021 02:52:54 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 26/11/2021 08:52

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 22/11/2021 02:52:54 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 26/11/2021 08:52

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 22/11/2021 02:52:54 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 26/11/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 22/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000207/2021 em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000326-69.2018.8.03.0001 Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Parte Ré: CARLOS MARCO SANTOS GALAN, CHARLES PEREIRA SOARES, ORTOIMPER-SGP SOARES & CIA LTDA - EPP, RENILDA NASCIMENTO DA COSTA Advogado(a): CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR - 1051AP, EDUARDO DOS SANTOS TAVARES - 1548AAP, FABRICIA CORDEIRO BARROS - 3855AP Interessado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: I – RELATÓRIOTrata o presente feito de ação de improbidade administrativa manejada pelo MP/AP e pelo ESTADO DO AMAPÁ em desfavor de CARLOS MARCO SANTOS GALAN, CHARLES PEREIRA SOARES, RENIDA NASCILMENTO DA COSTA e ORTOIMPER-SGP SOARES & CIA LTDA-EPP.Alega o parquet que os réus Renilda Nascimento (à época, Secretária de Saúde do Amapá) e Carlos Galan (à época, Secretário Adjunto da SESA), incorreram em ilícitos por afronta à legislação regente de licitações e contratação pela administração pública (Lei 8.666/1993) por inobservância das cautelas e procedimentos legais que levaram à contratação de serviços – de forma emergencial – junto à empresa Ortoimper (cujo sócio administrador é o réu Charles Soares) para fornecimento, via consignação, de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) à rede hospitalar pública do Amapá entre janeiro e setembro de 2016, com serviços num montante total empenhado que soma R$ 3.214.591,6.

    Atribuiu aos réus o cometimento dos atos de improbidade administrativa capitulados nos arts. 11, I; 10, I, IX e XI; e 3º, todos da LIA.

    Pugna, ao fim, pela condenação dos réus nas sanções previstas no art. 12, III da LIA.

    O Estado do Amapá fora incluído no feito como litisconsorte ativo (ordem #10).Réus notificados para apresentação de defesa prévia (Renilda Nascimento à ordem #19; Carlos Galan à ordem #20.

    Charles Soares à ordem #24).

    Em defesa prévia do réu Carlos Galan (ordem #20) o mesmo alegara que a empresa anteriormente contratada emergencialmente (Síntese Comercial Hospitalar LTDA) rescindiu unilateralmente o acordo de vontades, ocasionando a interrupção dos serviços e transtornos emergenciais a serem resolvidos por si, o que ensejou a contratação junto à empresa ré Ortoimper.

    Ademais, estatuiu a total inexistência de dolo ou má fé na prática dos atos ora impugnados.

    Desta sorte, arguiu que a inicial é inepta por não indicar o dolo nas condutas do réu.Os réus Charles Soares e Ortoimper apresentaram defesa prévia (ordem #47) na qual arguiram preliminares de ilegitimidade passiva ad causam do representante legal da empresa devido ao fato de o mesmo apenas ter sido citado como tal, e não incluído no rol de réus; de inépcia da inicial em virtude da não ligação entre a causa de pedir e o pedido.

    No mérito, alegou a inexistência de dolo por parte da empresa requerida ou má-fé, essenciais para caracterização de um ato como ímprobo.

    Aponta a existência de interesse público substancial na contratação em virtude da suspensão no fornecimento de produtos pela empresa então contratada, aponta a inexistência de dano ao erário, eis que os serviços contratados (ainda que à revelia das normas regentes) foram prestados.

    Ao fim, requereu o acolhimento das preliminares e, no mérito, a rejeição da ação.Inicial recebida (ordem #114), réus citados (Renilda Nascimento à ordem #119; Charles Soares e Ortoimper à ordem #120; Carlos Galan à ordem #124).Em contestações (ordens #128 e #129), os réus Charles Soares e Ortoimper reiteraram os argumentos preliminares e meritórios trazidos na defesa prévia, além de apontar a possibilidade de contratação com a administração pública por meio de dispensa de licitação ante a presença de interesse público substancial, in casu, o risco de calamidade em virtude da ruptura do contrato com a empresa anterior e a necessidade emergencial de fornecimento de OPME à rede hospitalar estadual.

    Apontou a inexistência de dolo, ilegalidade ou de dano ao erário, fazendo remissão à decisão prolatada nos autos da ação penal nº 0000668-80.2018.8.03.0001, na qual fora rejeitada a denúncia contra os réus diante da falta de elementos objetivos e subjetivos que a subsidiassem.

    Ao fim, requereu: a) o acolhimento das preliminares; b) no mérito, a total improcedência da ação.Réplica às contestações dos réus Charles Soares e Ortoimper (ordens #135, #294 e #295)A ré Renilda do Nascimento pugnara (ordem #148) pela extinção do feito em virtude da sua absolvição na seara criminal quando da apuração dos mesmos fatos (autos nº º 0000668-80.2018.8.03.0001), pleito que fora denegado por este Juízo (ordem #199), decisão contra a qual a ré opôs aclaratórios (ordem #200), contrarrazoados pelo Estado do Amapá (ordem #214) e pelo parquet (ordem #222).

    Os embargos foram rejeitados (ordem #230).

    A ré interpôs agravo de instrumento contra a decisão, que fora indeferido pela 2ª instância (ordem #275, autos nº 0004226-92.2020.8.03.0000).Instado a se manifestar, o parquet pugnou pelo julgamento do feito (ordem #284).Decretada a revelia dos réus Renilda do Nascimento Carlos Galan (ordem #289).Vieram os autos conclusos para julgamento.II – FUNDAMENTAÇÃO1.

    Das PreliminaresAcerca das preliminares arguidas pelos réus Chales Soares e Ortoimper, entendo por bem rejeitá-las: a uma, porque a inicial não padece do vício de inépcia, e a apreciação das argumentações trazidas pelo parquet e as capitulações dos réus quanto aos atos previstos na LIA confundem-se com o mérito da demanda; a duas porque, quanto à ilegitimidade passiva arguida, o CPC/15 traz, em seu arcabouço principiológico, o princípio da primazia da decisão de mérito, razão pela qual deixo de acolher a arguição do réu e, em seu lugar, valho-me do princípio citado para proceder à apreciação meritória da demanda.2.

    Do MéritoNo mérito, entendo não assistir razão aos autores da demanda.

    O ato de improbidade administrativa consiste em uma conduta ilícita (que afronta as normas administrativas) qualificada pela má fé, ainda que se pudesse falar em ato de lesão ao erário culposo, antes da reforma na LIA trazida pela Lei nº 14.230/2021.

    Assim, das condutas colacionadas pelo parquet, não vislumbro a existência do dolo característico dos atos ímprobos ou mesmo a efetiva ocorrência de lesão ao patrimônio público.Atentando especificamente às condutas imputadas a Ortoimper – S.G.P.

    Soares & Cia LTDA-EPP e ao sócio Charles Soares, há que se levar em consideração que, à vista da retroatividade das normas mais benéficas de direito administrativo sancionador (art. 1º, §4º da LIA), a nova redação dada ao art. 3º da LIA afasta qualquer possibilidade de discussão acerca do litisconsórcio passivo de agentes beneficiários direta ou indiretamente de atos de improbidade, sem que para eles tenham concorrido de forma dolosa.

    Veja-se, a este respeito, a transcrição do dispositivo legal com a nova redação:Art. 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)Ademais, aponte-se que a empresa Ortoimper, conforme narra o próprio parquet na inicial, cumpriu com a parte que lhe cabia no contrato impugnado, fornecendo os OMPE’s necessários à continuidade do serviço médico-hospitalar dependente de tais insumos.

    De plano, então, ficam afastadas as imputações sobre os réus Ortoimper e Charles Soares.Acerca das condutas imputadas aos réus Carlos Galan e Renilda Nascimento, ambos ostentando, no presente feito, a condição de agentes públicos, de igual sorte, não assiste razão aos autores em face da não demonstração do dolo necessário à caracterização dos atos lesivos ao erário.

    Em relação à imputação do art. 11, I, de plano é necessário afastar-lhe, diante da revogação do dispositivo aludido legal operada pela Lei nº 14.230, de 2021.Acerca da imputação do Art. 10, incisos I, IX e XI, importa atentar à modificação trazida também pela Lei nº 14.230 de 2021, que limou a possibilidade de cometimento de ato de improbidade que importa em lesão ao erário na modalidade culposa, conforme se aduz da leitura do dispositivo normativo:Art. 10.

    Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)O relato dos fatos e os documentos carreados não logram demonstrar que os agentes públicos em questão agiram com o dolo requerido à tipificação do ocorrido como sequência de atos ímprobos, mesmo porque a inovação legislativa operada na matéria traz as seguintes disposições:Art. 1º O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)[...]§ 2º Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, não bastando a voluntariedade do agente. (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021)§ 3º O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021)Assim, como não restou configurado o dolo exigido para a caracterização das condutas descritas pelos agentes denunciados, a sua absolvição é a medida que se impõe.III – DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos declinados na exordial e extingo o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC.

    Como consequência, absolvo os réus Renilda Nascimento da Costa, Carlos Marco Santos Galan, Charles Pereira Soares e Ortoimper-SGP Soares & CIA LTDA-EPP das imputações denunciadas pelo MP/AP e pelo Estado do Amapá.Sem custas.

    Sem honorários (art. 23-B, caput e §2º da LIA)Publique-se.

    Intimem-se.

    Transcorrido o prazo sem que haja impugnações, cerifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

  • 25/11/2021 17:57

    Registrado pelo DJE Nº 000207/2021

  • 25/11/2021 12:09

    Após, ao MP.

  • 25/11/2021 12:09

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 22/11/2021 02:52:54 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR Advogado Réu: FABRICIA CORDEIRO BARROS Advoga

  • 25/11/2021 12:09

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 22/11/2021 02:52:54 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Ger

  • 25/11/2021 12:08

    Sentença (22/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/11/2021

  • 22/11/2021 02:52

    Em Atos do Juiz.

  • 08/11/2021 06:59

    Conclusos para julgamento.

  • 08/11/2021 06:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 08/11/2021 06:59

    Certifico que o movimento de ordem nº 300 foi salvo indevidamente em razão de seleção incorreta de ato

  • 08/11/2021 06:58

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 301.* CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 08/11/2021 06:58

    Conclusos para julgamento.

  • 04/11/2021 12:33

    Em Atos do Juiz. Volvam os autos conclusos para julgamento.

  • 03/11/2021 09:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 03/11/2021 09:37

    Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

  • 29/10/2021 11:57

    réplica #128

  • 29/10/2021 11:49

    réplica. #129

  • 21/09/2021 08:41

    Intimação (Decretação de revelia na data: 20/09/2021 11:57:04 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 21/09/2021 08:41

    Intimação (Decretação de revelia na data: 20/09/2021 11:57:04 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 21/09/2021 07:47

    Notificação (Decretação de revelia na data: 20/09/2021 11:57:04 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 21/09/2021 07:46

    Certidão de regularização.

  • 20/09/2021 11:57

    Em Atos do Juiz. Compulsando os autos, verifico que os réus RANILDA NASCIMENTO DA COSTA e CARLOS MARCO SANTOS GALAN, na obstante terem sido regulamente citados, deixaram transcorrer in albis o prazo para contestação, razão pela qual lhe decreto a revelia.

  • 14/09/2021 12:04

    Faço o presente histórico para fechar movimento.

  • 09/09/2021 09:34

    Conclusão

  • 09/09/2021 09:34

    Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2021, às 09:34:58, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 2ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ

  • 09/09/2021 09:27

    Remessa

  • 09/09/2021 09:27

    Manifestação MPAP

  • 02/09/2021 12:53

    Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2021, às 12:53:09, recebi os presentes autos no(a) 2ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 01/09/2021 08:25

    Remessa

  • 01/09/2021 08:23

    Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2021, às 08:23:06, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 01/09/2021 08:11

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2021 12:53:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 01/09/2021 08:11

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2021 12:53:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 31/08/2021 17:58

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 31/08/2021 17:57

    Remessa ao Ministério Público.

  • 31/08/2021 17:57

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/08/2021 12:53:07 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 30/08/2021 12:53

    Em Atos do Juiz. Considerando o trânsito em julgado do acórdão que negara provimento ao pleito da requerida RENILDA NASCIMENTO DA COSTA no que tange o pleito para não recebimento da inicial em virtude de sua absolvição na esfera criminal, retome-se a tram

  • 17/08/2021 10:55

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) ofício nº 3937767 CÂMARA ÚNICA.

  • 17/08/2021 10:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 02/08/2021 12:13

    Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 0004226-92.2020.8.03.0000.

  • 18/06/2021 07:45

    Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 0004226-92.2020.8.03.0000.

  • 17/06/2021 19:23

    Em Atos do Juiz. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 0004226-92.2020.8.03.0000.Com decisão de mérito juntada, façam os autos conclusos para decisão.Cumpra-se.

  • 01/06/2021 14:16

    Conclusão

  • 01/06/2021 14:16

    Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2021, às 14:16:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP

  • 31/05/2021 20:04

    Remessa

  • 31/05/2021 20:04

    Protocolo Nº 20456820 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP.

  • 18/05/2021 09:15

    Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 09:15:45, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 13/05/2021 08:25

    Remessa

  • 13/05/2021 08:13

    Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2021, às 08:13:35, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 12/05/2021 18:19

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 12/05/2021 09:23

    Certifico que os autos serão encaminhados ao MP.

  • 06/05/2021 18:40

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Ministério Público.Cumpra-se.

  • 23/04/2021 09:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 23/04/2021 09:09

    Decurso de Prazo

  • 18/03/2021 08:16

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/03/2021 17:12:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 18/03/2021 08:16

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/03/2021 17:12:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 17/03/2021 22:00

    Notificação (Outras Decisões na data: 16/03/2021 17:12:45 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 16/03/2021 17:12

    Em Atos do Juiz. Considerando que ainda não há decisão acerca do agravo de instrumento interposto à ordem 253, intimem-se a parte autora para que promova as diligências pertinentes ao feito no prazo de 10 (dez) dias.Com manifestação, façam os autos conclu

  • 02/03/2021 00:51

    Certifico que faço conclusos os presentes autos.

  • 02/03/2021 00:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 01/03/2021 14:23

    Certifico e dou fé que em 01 de março de 2021, às 14:24:24, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP

  • 01/03/2021 13:29

    Remessa

  • 01/03/2021 13:27

    Comunica a interposição de CONTRARRAZÕES AO AGRAVO REGIMENTAL no Agravo de Instrumento nº 0004226-92.2020.8.03.0000.

  • 11/01/2021 13:05

    Petição

  • 16/12/2020 12:07

    Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2020, às 12:07:31, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/12/2020 10:59

    Remessa

  • 16/12/2020 10:55

    Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2020, às 10:55:50, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 16/12/2020 10:32

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/12/2020 10:30

    Certifico que encaminho os autos ao Minisério Público.

  • 29/10/2020 08:51

    Intimação (Outras Decisões na data: 27/10/2020 16:50:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 29/10/2020 08:51

    Intimação (Outras Decisões na data: 27/10/2020 16:50:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 28/10/2020 08:50

    Notificação (Outras Decisões na data: 27/10/2020 16:50:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 27/10/2020 16:50

    Em Atos do Juiz. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.Sobre a petição de ordem 235, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias.Após, venham os autos conclusos para decisão.Cumpra-se.

  • 10/10/2020 21:39

    CONCLUSO

  • 10/10/2020 21:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 08/10/2020 07:54

    Certifico a finalização de movimentos em aberto, aguardando-se prazo para manifestação das demais partes.

  • 07/10/2020 18:18

    Informar ao r. Juízo acerca da Interposição de Agravo de Instrumento - Renilda Costa

  • 21/09/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/09/2020 14:33:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 21/09/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/09/2020 14:33:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABRICIA CORDEIRO BARROS (Advogado Réu).

  • 21/09/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/09/2020 14:33:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (Advogado Réu).

  • 11/09/2020 14:01

    Notificação (Outras Decisões na data: 09/09/2020 14:33:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR Advogado Réu: FABRICIA CORDEIRO BARROS Advogado Réu: EDUARD

  • 09/09/2020 14:33

    Em Atos do Juiz. Vistos,Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos infringentes acostado no evento 200, contra o pronunciamento judicial de ordem 199, interposto por RENILDA NASCIMENTO DA COSTA , sob o fundamento de contradição, objetivando o acolhime

  • 27/07/2020 07:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 27/07/2020 07:18

    Certifico que encaminho os autos conclusos para julgamento, conforme MO 227

  • 24/07/2020 19:37

    Em Atos do Juiz. Façam os autos conclusos para julgamento dos embargos opostos no movimento de ordem 200.Cumpra-se.

  • 09/07/2020 10:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 09/07/2020 10:44

    Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2020, às 10:44:33, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP

  • 07/07/2020 20:45

    Apresenta memoriais.

  • 07/07/2020 09:53

    Remessa

  • 07/07/2020 09:52

    contrarrazões

  • 06/07/2020 09:34

    Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2020, às 09:34:15, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 01/07/2020 09:25

    Remessa

  • 01/07/2020 08:47

    Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2020, às 08:47:06, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 30/06/2020 14:24

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 29/06/2020 12:54

    Certifico que remeto os autos ao MP.

  • 23/06/2020 09:22

    Em Atos do Juiz. Sobre os termos das petições lançadas nos eventos 200 e 214, manifestem-se o Ministério Publico, em 10 (dez) dias.Após, conclusos para decisão.Intime-se.  

  • 18/05/2020 23:43

    contrarrazoar os embargos

  • 18/05/2020 23:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 21/03/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/03/2020 16:23:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 21/03/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/03/2020 16:23:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (Advogado Réu).

  • 21/03/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/03/2020 16:23:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABRICIA CORDEIRO BARROS (Advogado Réu).

  • 12/03/2020 07:53

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/03/2020 08:31:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 12/03/2020 07:53

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/03/2020 08:31:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 12/03/2020 07:53

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/03/2020 16:23:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 12/03/2020 07:53

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/03/2020 16:23:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 12/03/2020 07:53

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/03/2020 16:23:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 12/03/2020 07:53

    Intimação (Outras Decisões na data: 07/03/2020 16:23:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 11/03/2020 08:35

    Certifico que encaminho os autos ao MP

  • 11/03/2020 08:35

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/03/2020 08:31:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 11/03/2020 08:34

    Notificação (Outras Decisões na data: 07/03/2020 16:23:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: CONSTANTINO AUGU

  • 11/03/2020 08:31

    Nos termos da Portaria 001/2018, intime-se a parte embargada para apresentar se manifestar no prazo de 10 dias.

  • 10/03/2020 18:42

    Opõe embargos de Declaração.

  • 07/03/2020 16:23

    Em Atos do Juiz. RENILDA NASCIMENTO DA COSTA, requerida nos autos, apresentou manifestação à ordem 148, para chamar o feito à ordem, seja reconhecida a inexistência de ato de improbidade, posto que foi proferida decisão nos autos da Ação Penal nº 0000668-

  • 18/02/2020 10:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 18/02/2020 10:01

    Decurso de Prazo

  • 18/02/2020 10:01

    Decurso de Prazo

  • 18/02/2020 10:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELEUSA DA SILVA MUNIZ

  • 12/02/2020 10:47

    Manifestação - Renilda Costa.

  • 09/02/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 28/01/2020 22:18:46 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABRICIA CORDEIRO BARROS (Advogado Réu).

  • 09/02/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 28/01/2020 22:18:46 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 09/02/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 28/01/2020 22:18:46 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO DOS SANTOS TAVARES (Advogado Réu).

  • 30/01/2020 11:51

    Notificação (Outras Decisões na data: 28/01/2020 22:18:46 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR Advogado Réu: FABRICIA CORDEIRO BARROS Advogado Réu: EDUARD

  • 28/01/2020 22:18

    Em Atos do Juiz. Intimem-se os requeridos para, querendo, apresentar manifestação acerca da petição MO 184.Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, falam os autos conclusos para decisão.Cumpra-se.

  • 13/12/2019 08:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 13/12/2019 08:34

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 05/12/2019 15:21

    Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2019, às 15:21:18, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP

  • 05/12/2019 12:19

    Remessa

  • 05/12/2019 12:14

    Protocolo Nº 17219704 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação simples

  • 02/12/2019 10:22

    Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2019, às 10:22:03, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/11/2019 11:29

    GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA

  • 28/11/2019 11:27

    Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2019, às 11:27:04, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 28/11/2019 11:21

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/11/2019 11:21

    Remessa ao Ministério Público.

  • 26/11/2019 22:53

    Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público para apresentar manifestação, conforme juntada de cota na ordem 172.Após, retornem conclusos para decisão.Cumpra-se. Intime-se.

  • 30/10/2019 14:54

    Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2019, às 14:54:50, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

  • 30/10/2019 14:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 30/10/2019 10:18

    Remessa

  • 30/10/2019 10:17

    Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2019, às 10:17:51, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA

  • 30/10/2019 10:17

    Remessa

  • 30/10/2019 10:16

    Protocolo Nº 16975572 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação simples

  • 30/10/2019 09:24

    Certifico e dou fé que em 30 de outubro de 2019, às 09:24:29, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 25/10/2019 07:37

    Intimação (Outras Decisões na data: 22/10/2019 19:10:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 25/10/2019 07:37

    Intimação (Outras Decisões na data: 22/10/2019 19:10:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 24/10/2019 10:27

    GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA

  • 24/10/2019 10:26

    Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2019, às 10:26:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 24/10/2019 09:47

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 24/10/2019 08:17

    Notificação (Outras Decisões na data: 22/10/2019 19:10:40 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 22/10/2019 19:10

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

  • 08/10/2019 10:08

    Decurso de Prazo

  • 08/10/2019 10:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 26/09/2019 10:05

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) AR referente ao mov. 115 - CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CHARLES PEREIRA SOARES, ORTOIMPER-SGP SOARES & CIA LTDA - EPP - emitido(a) em 17/01/2019, positivo.

  • 16/09/2019 07:53

    Intimação (Outras Decisões na data: 11/09/2019 12:29:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 16/09/2019 07:53

    Intimação (Outras Decisões na data: 11/09/2019 12:29:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 16/09/2019 07:53

    Intimação (Outras Decisões na data: 11/09/2019 12:29:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 16/09/2019 07:53

    Intimação (Outras Decisões na data: 11/09/2019 12:29:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 12/09/2019 11:09

    Notificação (Outras Decisões na data: 11/09/2019 12:29:59 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Geral Do Estado D

  • 11/09/2019 12:29

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a juntada de ordem 148. Com ou sem manifestação, retornem conclusos para saneamento. Intime-se.

  • 29/08/2019 09:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 29/08/2019 09:14

    Decurso de Prazo

  • 14/08/2019 10:46

    Certifico que o movimento de ordem nº149 foi salvo indevidamente em razão da existência de prazo em aberto (AR).

  • 14/08/2019 10:44

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) AR CUMPRIDO (ORTOIMPER).

  • 18/07/2019 11:21

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 152.* Decurso de Prazo CARLOS MARCO E CHARLES

  • 10/07/2019 18:20

    Protocolo Nº 16220812 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CHAMAR O FEITO A ORDEM- MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2019 18:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 08/07/2019 19:28

    Do inteiro teor do r. Mandado, entregando-lhe a contrafé para, em seguida, exarar-se o ciente de todos os seus termos. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 90

  • 03/07/2019 08:15

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/06/2019 12:21:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FABRICIA CORDEIRO BARROS (Advogado Réu).

  • 03/07/2019 08:15

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/06/2019 12:21:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 19/06/2019 13:21

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - RENILDA NASCIMENTO DA COSTA - emitido(a) em 19/06/2019

  • 19/06/2019 13:01

    CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ORTOIMPER-SGP SOARES & CIA LTDA - EPP - emitido(a) em 19/06/2019

  • 19/06/2019 08:56

    Certifico que os autos aguardam assinatura de documento.

  • 19/06/2019 08:56

    Certifico que os autos aguardam assinatura de documento.

  • 19/06/2019 08:53

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/06/2019 12:21:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR Advogado Réu: FABRICIA CORDEIRO BARRO

  • 18/06/2019 12:21

    Em Atos do Juiz. Intimem-se os réus para que, querendo, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando a utilização para a presente ação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, façam-se os autos conclusos para decisão.

  • 31/05/2019 14:12

    Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2019, às 14:12:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP

  • 31/05/2019 14:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 31/05/2019 13:16

    Remessa

  • 31/05/2019 13:15

    Protocolo Nº 15967311 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RÉPLICA À CONSTESTAÇÃO - CHARLES E ORTOIMPER

  • 09/05/2019 11:10

    Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2019, às 11:10:51, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 07/05/2019 10:59

    GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA

  • 07/05/2019 10:49

    Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2019, às 10:49:32, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 03/05/2019 09:17

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 03/05/2019 09:16

    Nos termos da Portaria 001/2017, VCFP-MCP, promovo a remessa dos autos ao MP para apresentar réplica à contestação juntada pela ré. Prazo: 30 (trinta) dias.

  • 30/04/2019 11:54

    Protocolo Nº 15770741 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apresentando Contestação ORTOIMPER.

  • 30/04/2019 11:51

    Protocolo Nº 15770685 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apresentando Contestação

  • 05/04/2019 08:08

    Faço juntada a estes autos do AR referente à CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CHARLES PEREIRA SOARES(ordem 115), com recebimento positivo.

  • 05/04/2019 07:59

    Faço juntada a estes autos do AR referente à CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ORTOIMPER-SGP SOARES & CIA LTDA - EPP(ordem 115), com recebimento positivo.

  • 22/02/2019 10:32

    Certifico que os autos aguarda devolução do Aviso de Recebimento para Charles Pereira.

  • 20/02/2019 16:38

    que ciente do inteiro teor do mandado, apôs assinatura e recebeu a cópia que ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 85

  • 19/02/2019 13:32

    Ofício Nº: 000158/2019 - SOLICITAÇÃO para - CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ ( COORDENADOR(A) DA CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 19/02/2019

  • 19/02/2019 08:37

    Certifico que os autos aguardam assinatura de ofício.

  • 19/02/2019 08:35

    Decurso de Prazo para cumprimento de mandado expedido no evento 117.

  • 19/02/2019 08:34

    Faço juntada a estes autos do AR referente à CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ORTOIMPER-SGP SOARES & CIA LTDA - EPP com diligência positiva.

  • 08/02/2019 10:06

    Ciente de todo o teor do mandado, assinou e recebeu a respectiva via. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 85

  • 06/02/2019 09:30

    Certifico que a carta de intimação enviado para CHARLES PEREIRA SOARES (mov. 115), foi enviado ao setor de correspondência com o controle de correio JU 08815640 2 BR.

  • 17/01/2019 11:58

    MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - CARLOS MARCO SANTOS GALAN - emitido(a) em 17/01/2019

  • 17/01/2019 11:58

    MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - RENILDA NASCIMENTO DA COSTA - emitido(a) em 17/01/2019

  • 17/01/2019 11:57

    CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CHARLES PEREIRA SOARES, ORTOIMPER-SGP SOARES & CIA LTDA - EPP - emitido(a) em 17/01/2019

  • 16/01/2019 11:41

    Em Atos do Juiz. Vistos, etc. Verifico que a ação foi instruída com documentos que demonstram indícios suficientes da existência de atos de improbidade administrativa, conforme disposição do art. 17, §6º, da LIA. Deste modo, estando presentes os pre

  • 11/12/2018 14:12

    Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2018, às 14:12:00, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP

  • 10/12/2018 09:17

    Remessa

  • 10/12/2018 09:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA

  • 10/12/2018 09:15

    Protocolo Nº 14978777 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação Simples

  • 07/12/2018 12:32

    Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2018, às 12:32:24, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 07/12/2018 09:57

    GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA

  • 07/12/2018 09:53

    Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2018, às 09:53:08, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 06/12/2018 10:33

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 06/12/2018 10:32

    Certifico que encaminho os autos ao MP.

  • 03/12/2018 19:44

    Em Atos do Juiz. Compulsando o curso processual, verifico que o Ministério Público não juntou nenhum documento para instruir a inicial. Assim, ao Ministério Público para manifestação.

  • 12/11/2018 14:38

    Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2018, às 15:38:22, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP

  • 12/11/2018 14:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 09/11/2018 09:41

    Remessa

  • 09/11/2018 09:37

    Protocolo Nº 14800415 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação Simples

  • 05/11/2018 10:04

    Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2018, às 10:04:45, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 31/10/2018 12:47

    GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA

  • 26/10/2018 09:45

    Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2018, às 09:45:40, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 26/10/2018 09:04

    Remeto os autos ao MP para manifestação.

  • 26/10/2018 09:04

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 24/10/2018 09:07

    Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público.

  • 22/10/2018 08:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 22/10/2018 08:28

    Decurso de Prazo somente para RENILDA NASCIMENTO DA COSTA

  • 17/10/2018 18:00

    Em Atos do Juiz. Certifique à Secretaria Única o decurso de prazo para manifestação escrita dos requeridos.

  • 15/10/2018 10:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 15/10/2018 10:51

    Protocolo Nº 14627343 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Informações ao Juízo.

  • 14/10/2018 06:01

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 02/10/2018 18:26:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 04/10/2018 08:50

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 02/10/2018 18:26:47 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR

  • 02/10/2018 18:26

    Em Atos do Juiz. Verifico que no mov. 41 foi concedido prazo para defesa escrita do demandado Charles Pereira Soares, no entanto, quem apresentou manifestação no processo foi a empresa Ortoimper-SGP Soares & CIA LTDA EPP no mov. 47. Assim, intime-se o pa

  • 28/08/2018 09:11

    Decurso de Prazo - Charles Pereira Soares

  • 28/08/2018 09:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 23/08/2018 17:15

    Protocolo Nº 14321927 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 17:13

    Protocolo Nº 14321924 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 17:12

    Protocolo Nº 14321922 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 17:10

    Protocolo Nº 14321916 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos.

  • 23/08/2018 17:09

    Protocolo Nº 14321911 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 17:07

    Protocolo Nº 14321903 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 17:04

    Protocolo Nº 14321883 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 17:03

    Protocolo Nº 14321876 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 17:01

    Protocolo Nº 14321872 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 16:59

    Protocolo Nº 14321862 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos.

  • 23/08/2018 16:57

    Protocolo Nº 14321852 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 16:56

    Protocolo Nº 14321839 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 16:54

    Protocolo Nº 14321830 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 16:51

    Protocolo Nº 14321817 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 16:49

    Protocolo Nº 14321797 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos.

  • 23/08/2018 16:47

    Protocolo Nº 14321783 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 16:45

    Protocolo Nº 14321766 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 16:42

    Protocolo Nº 14321757 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 16:40

    Protocolo Nº 14321741 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 16:38

    Protocolo Nº 14321726 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 16:36

    Protocolo Nº 14321716 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 16:35

    Protocolo Nº 14321709 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 16:33

    Protocolo Nº 14321705 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 16:31

    Protocolo Nº 14321701 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos.

  • 23/08/2018 16:30

    Protocolo Nº 14321696 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 16:28

    Protocolo Nº 14321691 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos.

  • 23/08/2018 16:24

    Protocolo Nº 14321677 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos.

  • 23/08/2018 16:22

    Protocolo Nº 14321665 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 16:20

    Protocolo Nº 14321659 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 16:17

    Protocolo Nº 14321640 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 16:14

    Protocolo Nº 14321633 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 16:12

    Protocolo Nº 14321614 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 16:09

    Protocolo Nº 14321608 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 16:07

    Protocolo Nº 14321602 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 16:02

    Protocolo Nº 14321593 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 23/08/2018 16:00

    Protocolo Nº 14321587 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos.

  • 23/08/2018 15:56

    Protocolo Nº 14321577 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apresentação de DEFESA PRELIMINAR (§7º, art. 17, da Lei Federal nº. 8.429/92)

  • 22/08/2018 10:34

    Certifico que a carta expedida no evento 44 foi enviada ao setor de correspondência 06/08/2018 com o controle de rastreabilidade JT699484161BR.

  • 05/08/2018 06:01

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/07/2018 19:18:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR (Advogado Réu).

  • 26/07/2018 13:46

    CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ORTOIMPER-SGP SOARES & CIA LTDA - EPP - emitido(a) em 26/07/2018

  • 26/07/2018 07:52

    Certifico que elaborei carta de intimação direcionado a parte Ré ORTOIMPER-SGP, assim, aguardam os autos finalização do documento para o efetivo cumprimento.

  • 26/07/2018 07:43

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/07/2018 19:18:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR

  • 23/07/2018 19:18

    Em Atos do Juiz. Requer o réu Charles Pereira Soares o restabelecimento do prazo para apresentar defesa prévia arguindo que a carta de notificação foi recebida por terceiro estranho à lide. Analisando o AR juntado no Evento 24. Assiste razão a parte. A n

  • 06/06/2018 17:32

    Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2018, às 17:32:55, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - MCP

  • 06/06/2018 17:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 06/06/2018 16:54

    Protocolo Nº 13848442 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Informação de invalidade da citação e restabelecimento do prazo para apresentação de defesa preliminar (§7º, art. 17, da Lei 8.429/92).

  • 06/06/2018 12:34

    Remessa

  • 06/06/2018 12:33

    Protocolo Nº 13846831 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação Escrita

  • 06/06/2018 09:58

    Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2018, às 09:58:22, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 04/06/2018 08:18

    GAB DR. AFONSO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA

  • 04/06/2018 07:54

    Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2018, às 07:53:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 28/05/2018 09:56

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/05/2018 09:53

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MACAPÁ, PROMOVO remessa dos autos ao MP.

  • 18/05/2018 09:29

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2018 11:39:58 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 18/05/2018 09:29

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2018 11:39:58 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 17/05/2018 11:40

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/05/2018 11:39:58 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 17/05/2018 11:39

    Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o Estado para se manifestar, em cinco dias, sobre a juntada de ordem 24.

  • 17/05/2018 11:38

    Certifico que o movimento de ordem nº 25

  • 17/05/2018 11:36

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 26.* Certifico que renovo a diligência de ordem 15, por mandado.

  • 17/05/2018 11:33

    Faço juntada a estes autos do AR.

  • 10/05/2018 08:08

    Certifico que os autos aguardam retorno de AR.

  • 07/05/2018 18:06

    Protocolo Nº 13669055 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO (DEFESA PRÉVIA)

  • 19/04/2018 09:03

    Certifico que os autos aguardam retorno de AR.

  • 16/04/2018 11:42

    Por todo o teor deste e que lhe entreguei as cópias pertinentes, que ele recebeu e exarou o seu ciente. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 74

  • 15/04/2018 22:51

    Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 74

  • 06/04/2018 08:22

    Certifico que os autos aguardam cumprimento de mandado.

  • 26/03/2018 09:42

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 16/03/2018 10:03:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 26/03/2018 09:42

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 16/03/2018 10:03:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).

  • 23/03/2018 11:02

    CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CHARLES PEREIRA SOARES, ORTOIMPER-SGP SOARES & CIA LTDA - EPP - emitido(a) em 23/03/2018

  • 23/03/2018 11:02

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - RENILDA NASCIMENTO DA COSTA - emitido(a) em 23/03/2018

  • 23/03/2018 11:01

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CARLOS MARCO SANTOS GALAN - emitido(a) em 23/03/2018

  • 23/03/2018 10:57

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 16/03/2018 10:03:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 23/03/2018 10:56

    NOME PARTE: ESTADO DO AMAPÁ - Parte Autora

  • 16/03/2018 10:03

    Em Atos do Juiz. Inclua-se na lide o Estado do Amapá, como litisconsorte ativo necessário. Para fins de admissibilidade da presente ação de improbidade administrativa, notifique-se a parte ré para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, oferecer manifes

  • 07/03/2018 16:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 07/03/2018 16:11

    Protocolo Nº 13341880 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2018 11:37

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/02/2018 16:03:08 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 08/02/2018 12:01

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/02/2018 16:03:08 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 06/02/2018 16:03

    Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá, através de seu representante legal, para, querendo, integrar a lide como litisconsorte ativo, nos termos do art. 17, parágrafo 3º, da Lei nº 8.429/92, podendo aditar a inicial, suprir falhas ou omissões e apre

  • 18/01/2018 10:29

    Certifico que em 17/01/2018 foi recebido na Secretara Única o ofício 78/2018 - PRODEMAP, através do qual encaminhou mídia (CD) contendo cópia do Inquérito Civil 000659-78.2016.9.04.0001.

  • 10/01/2018 08:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 10/01/2018 08:18

    Tombo em 10/01/2018.

  • 08/01/2018 11:03

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1236338 - Protocolado(a) em 05-01-2018 às 10:36

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2018

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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