13/06/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição SIMPLES
02/06/2025 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 11:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/06/2025 11:16

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
14/05/2025 09:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2025 11:21

Juntada de INFORMAÇÃO
11/03/2025 00:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 00:24

PRAZO DECORRIDO
16/09/2024 11:35

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
16/09/2024 11:33

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:30

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 11:14

Juntada de COMPROVANTE
16/09/2024 11:14

Juntada de COMPROVANTE
16/09/2024 11:14

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/09/2024 23:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2024 09:34

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
02/09/2024 13:02

RETORNO DE MANDADO
02/09/2024 13:00

RETORNO DE MANDADO
02/09/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
30/08/2024 16:48

RETORNO DE MANDADO
07/08/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
06/08/2024 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2024 10:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/08/2024 10:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/08/2024 10:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/08/2024 09:28

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:26

Expedição de Mandado
02/08/2024 09:25

Expedição de Mandado
02/08/2024 09:23

Expedição de Mandado
02/08/2024 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 09:15

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
25/07/2024 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
25/07/2024 13:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/07/2024 18:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/06/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:52

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
26/12/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2023 21:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/12/2023 22:16

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
02/11/2023 14:06

Conclusos para despacho
02/11/2023 14:06

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/03/2023 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2022 20:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/06/2022 14:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2022 12:20

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/02/2022 16:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/10/2021 18:30

RETORNO DE MANDADO
08/10/2021 17:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/10/2021 15:44

Expedição de Mandado
21/09/2021 00:00

Edital

Cite(m)-se a parte executada para, no prazo de 03 dias (CPC, art. 829), efetuar o pagamento da dívida exequenda e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito exequendo (CPC, art. 827), advertindo-se o(s) devedor(es) de que, em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º), sob pena de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC, 782, § 3º) e de ser efetuada a penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer o valor integral do débito (CPC, 829).

Não paga a quantia exequenda no prazo legal, deve a secretaria, por ser menos oneroso para o executado e mais vantajoso para o credor, oportunidade em que este juízo deliberará posteriormente se houver excesso de execução, optando em manter a penhora em dinheiro e dos bens com maior liquidez, até o limite do crédito, efetuar a penhora de bens pelos meios eletrônicos na seguinte ordem, com as custas devidamente recolhidas: Sisbajud, fazendo-se o bloqueio de todas as contas do demandado, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados no futuro; Renajud; Frustrada a constrição pelos meios anteriores, expeça-se mandado de penhora e avaliação para os mesmos fins, devendo a mesma recair preferencialmente os que forem indicados pelo exequente, tantos quantos bastarem para pagar o valor integral da execução, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado e, havendo penhora de imóvel, do cônjuge ou companheiro (CPC, art. 829, § 1º).

Havendo bloqueio de valores que não sejam ínfimos pelo Sisbajud, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão, transferindo-se o referido valor para uma conta judicial a disposição deste juízo, caso não haja irresignação da executada, expedindo alvará em favor do(s) credor(es) e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo.

Fica decretado o segredo de justiça (CPC, art. 189, III) a partir da utilização do Sisbajud em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado na capa do processo.

Se houver restrição de veículo(s) pelo Renajud, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão, expedindo-se, em seguida, o mandado de Penhora e Avaliação para a constrição do referido bem, caso não tenha havido irresignação.

Não sendo o veículo eventualmente restrito no item anterior encontrado para penhora e avaliação nos endereços existentes nos autos, intime-se a Parte Executada, por seu advogado ou, caso não o tenha, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, indicar o local onde possa se encontrá-lo, bem como indicar outros bens passíveis de penhora (CPC, art. 774, V), sob pena de lhe ser aplicada multa de até 20% sobre o valor atualizado da execução (CPC, art. 774, Parágrafo Único).

Não havendo constrição alguma de bens pelos meios acima utilizados, fica suspenso o curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 01 ano (CPC, art. 921, § 1º), haja vista a não localização de bens de titularidade da parte executada passíveis de penhora, a contar do último ato de tentativa de localização destes, devendo ser intimado a exequente, por seu advogado, sobre suspensão, bem como advertindo-a de que terminado o aludido prazo, sem indicação de outros bens, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º).

Decorrido o prazo máximo de suspensão referido (01 ano) sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório, iniciando-se o curso do prazo de 05 (cinco) anos para a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 2º).

Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de declará-la de ofício, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias (CPC, art. 921, § 5º).

Se a parte executada adimplir a obrigação com o depósito de valores em conta judicial, intime-se a parte exequente, por seu advogado e este, para, no prazo de 15 dias, manifestaremse sobre o referido depósito, bem como para comparecerem nesta vara, com o fim de cada qual receber seus respectivos créditos, devendo ser expedidos alvarás separados para cada credor, no valor do crédito da parte exequente e no dos honorários sucumbenciais e contratuais do advogado, se houver, expedindo-se alvará em favor do(s) credor(es).

Após a quitação do débito, seja de forma espontânea ou coercitiva, façam-se os autos conclusos para a sentença de extinção (CPC, art. 924).

Cópia deste tem força de mandado.

Cumpra-se.
20/09/2021 18:05

Decisão interlocutória
12/08/2021 16:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/04/2021 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2020 11:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2019 00:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
21/03/2019 18:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/10/2018 12:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/05/2018 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2018 20:00

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
28/02/2018 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2017 13:54

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/07/2017 13:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/07/2017 14:59

Conclusos para decisão
14/07/2017 15:30

Recebidos os autos
14/07/2017 15:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/07/2017 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2017

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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