TJAM - 0000308-61.2019.8.04.7801

1ª instância - Vara da Comarca de Urucara

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO BOM SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*82-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 16/05/2025 07:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DO BOM SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA

  • 16/05/2025 07:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2025 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2025 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 10:27

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2025 09:03

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 16/12/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2024 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2024 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 30/09/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/09/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 23/08/2024 21:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2024 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 21:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DO BOM SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA

  • 23/07/2024 20:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2024 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 08:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2024 22:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2024 22:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/12/2023 19:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/10/2023 15:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DO BOM SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA

  • 27/10/2023 15:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 16:38

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 21/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2023 21:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DO BOM SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA

  • 10/08/2023 21:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 09:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2023 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/08/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 09:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2023 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/04/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 18/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO BOM SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA

  • 28/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2023 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 04:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/12/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 11/10/2022 00:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 14:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/03/2022 07:32

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 07:32

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 01/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO BOM SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA

  • 08/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 00:00

    Edital

    Pelo exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo extinto o feito com resolução de mérito e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para declarar nulidade contratual e condenar o Município de Urucará a pagar à parte autora MARIA DO BOM SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA, a título de FGTS (8%) referente ao tempo de serviço prestado, no período de 01/01/2015 a 31/12/2015, considerando-se a prescrição, o valor total de R$ 919,68.

    Neste sentido, julgo improcedentes os demais pleitos.

  • 23/01/2022 19:01

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/12/2021 18:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/08/2021 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 22/07/2021 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO BOM SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA

  • 06/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 09:56

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2020 10:57

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 16:22

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 27/10/2020 12:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2020 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 13:32

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 13:32

    Juntada de PARECER

  • 22/09/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2020 22:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2020 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 04:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 02:27

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 09:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 10:36

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 10:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2020 04:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/07/2020 01:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 15:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/07/2020 09:41

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2020 15:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2019 20:09

    Recebidos os autos

  • 31/12/2019 20:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/12/2019 20:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/12/2019 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2019

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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