TJAM - 0000257-52.2017.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

VALDOMIRO VICENTE DA SILVA

CPF *13.***.*32-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2022 09:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO VICENTE DA SILVA

  • 01/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 00:00

    Edital

    Decisão – NAJV Cuida-se de feito em fase de cumprimento de sentença.

    A parte exequente requer o recebimento de multa, alegando o descumprimento do que fora estabelecido na sentença de mérito quanto à obrigação de fazer.

    A seu turno, o banco executado alega a impossibilidade de incidência da multa, nos termos da súmula 410 do STJ, pois não houve intimação pessoal do polo passivo para o cumprimento de tal deliberação.

    De fato, compulsando-se os autos, não se verifica a intimação pessoal do banco executado para o cumprimento da obrigação de fazer, não podendo incidir a multa estipulada na sentença, a teor do que estabelece a Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, cujo teor permanece hígido, mesmo após a entrada em vigor do CPC/2015.

    Em razão do exposto, indefiro o pleito formulado.

    Dê-se ciência.

    Após, arquivem-se os autos, com baixa.

  • 21/01/2022 11:28

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2021 17:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/07/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO VICENTE DA SILVA

  • 12/05/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 11:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2021 08:54

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2019 15:12

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 15:11

    Processo Desarquivado

  • 19/08/2019 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2019 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2019 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2019 09:11

    DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO VICENTE DA SILVA

  • 04/02/2019 11:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2018

  • 04/02/2019 11:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2019 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 22:38

    DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO VICENTE DA SILVA

  • 05/12/2018 22:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/11/2018 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 13:05

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 13:04

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2018 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2018 12:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/08/2018 22:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2018 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/01/2018 14:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2017 07:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2017 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 08:20

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/12/2017 08:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 07/11/2017 19:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/11/2017 19:29

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 06/11/2017 18:28

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 20/10/2017 16:12

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2017 08:48

    Recebidos os autos

  • 17/03/2017 08:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/03/2017 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2017

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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