TJAM - 0000167-75.2020.8.04.4901
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2022 23:14
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE CLETA MARIA DA SILVA PEREIRA
-
11/02/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A
-
28/01/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/01/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/01/2022 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/01/2022 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/01/2022 00:00
Edital
CONCLUSÃO.
Forte nesses argumentos, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, termos em que: 1) DECLARO NULO e, portanto, INEXIGÍVEL, o contrato objeto da demanda, devendo o Réu proceder a sua baixa junto a seus sistemas, sem quaisquer novos documentos, pelo que confirm a liminar deferida. 2) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 386,76 (Trezentos e oitenta e seis reais e setenta centavos reais), a título de repetição dobrada dos valores, no total de, nos moldes do art. 42, parágrafo único do CDC, com incidência de juros e correção a partir do prejuízo - súmulas 43 e 54/STJ; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de juros mensais de 1% e correção monetária oficial (INPC), desde a fixação, consoante fundamentação supra.
Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95.
P.
R.
I.
C. -
14/01/2022 16:08
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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12/01/2022 16:00
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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31/12/2021 18:08
Conclusos para decisão
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18/10/2021 11:42
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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20/06/2021 23:29
Juntada de INFORMAÇÃO
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16/06/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A
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10/06/2021 21:04
RENÚNCIA DE PRAZO DE CLETA MARIA DA SILVA PEREIRA
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29/05/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/05/2021 10:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/05/2021 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2021 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2021 10:32
Juntada de INTIMAÇÃO
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09/12/2020 18:21
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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04/11/2020 15:23
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
03/11/2020 13:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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05/06/2020 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PANAMERICANO S/A
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27/05/2020 00:02
DECORRIDO PRAZO DE CLETA MARIA DA SILVA PEREIRA
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15/05/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/05/2020 00:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/05/2020 22:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2020 22:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2020 23:21
Decisão interlocutória
-
24/04/2020 09:29
Conclusos para decisão
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17/04/2020 10:36
Recebidos os autos
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17/04/2020 10:36
Juntada de Certidão
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16/04/2020 16:20
Recebidos os autos
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16/04/2020 16:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/04/2020 16:20
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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16/04/2020 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2020
Ultima Atualização
18/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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