TJAM - 0000090-58.2015.8.04.5801

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR

CNPJ: 43.640.754/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MAUES

CNPJ: 04.282.869/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 22:08

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/05/2025 17:00

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/05/2025 09:52

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 09:09

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 09:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/05/2025 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2025 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2025 13:00

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 11/05/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2025 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO PARA O RÉMEDIO POPULAR

  • 30/04/2025 12:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2025 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 11:15

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 30/04/2025 08:01

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 08:00

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 29/04/2025 08:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2025 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2025 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2020

  • 28/04/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 13:43

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 21/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2024 00:00

    Edital

    Despacho Recebido hoje.

    Pelo contraditório, e com base na vedação de decisões que surpreendam a parte (art. 9º do Código de Processo Civil), manifeste-se a parte executada sobre o teor da certidão que consta do item anterior (item 97.1), tão somente para evitar futuras alegações de nulidade.

    Entendo que houve regular intimação da Fazenda Pública, no prazo previsto no art. 535 do Código de Processo Civil (CPC), tendo havido prévia remessa à Contadoria Judicial, considerando: a) a leitura de intimação da executada a respeito do pedido de cumprimento de sentença e retorno dos cálculos da contadoria, principalmente porque a Secretaria do Juízo remeteu os autos novamente às partes nos itens 64 e 65, com prazo de 30 dias úteis para o executado (item 65 - deve este marco temporal ser considerado nas certidões necessárias para o prosseguimento do feito); b) expedição do ofício de requisição de pequeno valor do item 75.1, com o respectivo pagamento espontâneo no item 84.1, novamente sem impugnações.

    Não havendo requerimentos, prossiga-se o feito como já determinado nas decisões anteriores; em casos diversos, conclusos.

    Cumpra-se.

    Adotem-se as diligências de estilo.

    Maués, data conforme sistema eletrônico.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 10/10/2024 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 17:47

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 11:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 29/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2024 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 18/09/2024 14:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2024 14:13

    ALVARÁ ENVIADO

  • 16/07/2024 12:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/07/2024 13:46

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 14/05/2024 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 29/04/2024 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2024 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2024 07:59

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 19/04/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 18/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 11:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/12/2023 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 13:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 19/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO PARA O RÉMEDIO POPULAR

  • 03/10/2023 10:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 07:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 16/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO PARA O RÉMEDIO POPULAR

  • 16/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2023 07:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 09:26

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 09:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/07/2023 08:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/07/2023 09:45

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2023 20:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/10/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 18:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/01/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Tendo em vista a manifestação da 3ª Contadoria de e.p.43.1, INTIME-SE a parte Autora para apresentar planilha atualizada de cálculo, em conformidade aos parâmetros a que se sujeita a Fazenda Pública, no prazo 10 (dez) dias.

    Cumpra-se.

  • 15/12/2021 20:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/10/2021 11:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 10:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2021 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/08/2021 10:57

    DETERMINAÇÃO AUTOS AO CONTADOR

  • 09/08/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 18:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 28/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 30/10/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO PARA O RÉMEDIO POPULAR

  • 30/10/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO PARA O RÉMEDIO POPULAR

  • 13/10/2020 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2020 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2020 15:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2020 15:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 10:52

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/07/2020 16:34

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 16:33

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 17:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/10/2019 08:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2019 10:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2019 15:11

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 15:10

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 14/04/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 08:17

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 01/04/2019 08:17

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/07/2017 16:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/07/2017 12:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/04/2017 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 27/03/2017 10:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2017 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2017 13:54

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2016 14:37

    Decisão interlocutória

  • 26/07/2016 13:46

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2015 13:14

    Recebidos os autos

  • 16/07/2015 13:14

    Distribuído por sorteio

  • 16/07/2015 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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