TJAM - 0600592-22.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE NAZARE SANTOS DA SILVA

CPF *30.***.*83-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2022 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE NAZARE SANTOS DA SILVA

  • 11/01/2022 14:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2022 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/01/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2021 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE NAZARE SANTOS DA SILVA

  • 27/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/11/2021 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 17:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial para condenar a parte ré à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação TARIFA BANCARIA CESTA B.

    EXPRESSO e CART CRED ANUID, no valor de R$ 3.142,60 (três mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ.

    Por fim, condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) em decorrência do descumprimento da decisão do evento 8.1, que torno definitiva, exceto no que se refere às tarifas sob a denominação BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA.

    JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais.

    Julgo prescrita a restituição das parcelas anteriores a 16/07/2018, conforme acima exposto.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 09/11/2021 14:29

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/10/2021 08:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/10/2021 14:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/10/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/10/2021 15:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 01/10/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/10/2021 14:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/09/2021 17:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE NAZARE SANTOS DA SILVA

  • 29/09/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 18:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2021 17:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/09/2021 09:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2021 10:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 10:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE NAZARE SANTOS DA SILVA

  • 25/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE NAZARE SANTOS DA SILVA

  • 25/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/08/2021 17:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2021 08:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE NAZARE SANTOS DA SILVA

  • 09/08/2021 13:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 08:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 11:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/07/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/07/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE NAZARE SANTOS DA SILVA

  • 19/07/2021 15:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 20:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/07/2021 07:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2021 10:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/06/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:38

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2021 08:25

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 18:59

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 19:42

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 19:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2021 19:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/06/2021 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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