TJAM - 0000356-29.2017.8.04.6301

1ª instância - Presidencia - Nucleo de Expedicao de Precatorios

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

M DA S PRESTES - ME

CNPJ: 11.725.112/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 09:21

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 08:05

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 06/02/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE M DA S PRESTES - ME REPRESENTADO(A) POR ODOMAR FERREIRA NOVO

  • 16/12/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2024 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 13:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/12/2024 11:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 05/12/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE M DA S PRESTES - ME REPRESENTADO(A) POR ODOMAR FERREIRA NOVO

  • 27/11/2024 10:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2024 08:08

    ALVARÁ ENVIADO

  • 27/11/2024 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 08:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2024 07:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2024 07:56

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/11/2024 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2024 09:22

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 17/09/2024 09:23

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 09:23

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/09/2024 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2024 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2024 11:44

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 08:24

    DECORRIDO PRAZO DE M DA S PRESTES - ME REPRESENTADO(A) POR ODOMAR FERREIRA NOVO

  • 09/09/2024 20:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 01/09/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2024 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 07:04

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 20/08/2024 09:40

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 09:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 15/08/2024 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/08/2024 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 13:02

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/08/2024 12:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2024 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/06/2024 15:02

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/05/2024 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 11:48

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 11:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/05/2024 17:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/05/2024 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE M DA S PRESTES - ME REPRESENTADO(A) POR ODOMAR FERREIRA NOVO

  • 12/04/2024 09:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2024 15:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2024 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 17:19

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 22/03/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 05/02/2024 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 15/12/2023 19:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2023 10:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Compulsando os autos, depreende-se que o exequente não se opôs aos cálculos apresentados pela contadoria judicial (vide itens 64 e 67).

    Desse modo, intime-se ente municipal para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, acerca dos cálculos elaborados pela contadoria judicial.

    Havendo concordância quanto aos cálculos apresentados, expeça-se por ordem judicial precatório, nos moldes do art. 100 da Constituição Federal ou, de acordo com o montante devido, requisição de pequeno valor, devendo o pagamento ser realizado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

    Em caso contrário, retornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Expeça-se o necessário.

    Parintins, data da assinatura eletrônica.

    Juliana Arrais Mousinho Juíza Titular da 1ª Vara de Parintins

  • 06/11/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 09:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2023 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2023 10:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2023 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2023 14:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/01/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 14:35

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 12:38

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2022 10:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/05/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022

  • 03/05/2022 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 03/05/2022 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 17/02/2022 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 10/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE M DA S PRESTES - ME REPRESENTADO(A) POR ODOMAR FERREIRA NOVO

  • 23/11/2021 22:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2021 12:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2021 15:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:51

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    III - Dispositivo Ante o exposto, com o fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial, para condenar o requerido a pagar ao requerente o valor de R$ 56.384,25 (cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), referente aos serviços prestados de coleta, distribuição e entrega de encomendas, correspondência e volumes ao ente municipal, com incidência correção monetária, a partir do vencimento, e juros de mora, a partir da citação, conforme os índices aplicáveis à Fazenda Pública.

    Condeno o Requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.

    Sem custas processuais devido à isenção do requerido IV.

    Providências finais Não interposto recurso de apelação, certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Parintins Respondendo cumulativamente pela 1ª Vara de Parintins

  • 09/11/2021 14:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/11/2021 12:53

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 10/12/2020 13:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2019 16:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/11/2019 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2019 13:02

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 27/09/2019 15:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE M DA S PRESTES - ME REPRESENTADO(A) POR ODOMAR FERREIRA NOVO

  • 09/09/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2019 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 18:00

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2019 12:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2018 22:37

    DECORRIDO PRAZO DE M DA S PRESTES - ME REPRESENTADO(A) POR ODOMAR FERREIRA NOVO

  • 03/10/2018 12:18

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 12:15

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2018 10:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2018 10:32

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/04/2018 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2018 10:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/04/2018 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 10:34

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 10:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/03/2018 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2017 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 12:02

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 15/09/2017 12:04

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2017 23:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2017 18:20

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 31/07/2017 11:40

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/07/2017 08:39

    Juntada de CITAÇÃO

  • 26/05/2017 17:01

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 08:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2017 10:26

    Recebidos os autos

  • 28/04/2017 10:26

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2017 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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