TJAM - 0000765-56.2013.8.04.6200

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Aripuana

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Polo Ativo

Partes

CLOVES COSTA FERREIRA

CPF *91.***.*28-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 13:39

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 13:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/07/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2025 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 01/07/2025 02:49

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de CLOVES COSTA FERREIRA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (30/06/2025).

  • 30/06/2025 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 10:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/03/2025 09:00

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 08:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2021

  • 23/03/2024 21:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/11/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 10:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/10/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 21:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/05/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR ESTADO DO AMAZONAS

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    Cuida-se de impugnação de cálculos apresentadas por Cloves Costa Ferreira em razão da manifestação de item 69.1.

    Alega a parte exequente que a manifestação de item 69.1 foi feita intempestivamente, haja vista que a autarquia previdenciária restou silente acerca do interesse de impugnar o cumprimento de sentença.

    Pois bem.

    Compulsando os autos, verifico que a parte exequente apresentou planilha de cálculos conforme 54.1.

    A autarquia previdenciária, embora regularmente intimada para fins de impugnação (item 59.0), deixou transcorrer o prazo in albis conforme item 60.0.

    Ato contínuo, os cálculos apresentados pelo exequente foram homologados conforme sentença de item 63.1.

    Sendo assim, desarrazoado que somente neste momento processual a parte executada pretenda rediscutir a elaboração de cálculos, haja vista que, regularmente intimada para tal mister, deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

    Portanto, indefiro a manifestação de item 69.1.

    Por conseguinte, determino o prosseguimento do feito com a expedição de RPV em favor dos patronos constituídos à título de honorários advocatícios e RPV de titularidade de Cloves Costa Ferreira, tudo conforme determinado em sentença de item 63.1.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 15/05/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 11:15

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2022 23:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/11/2022 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 08/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2022 00:00

    Edital

    Recebido hoje.

    DESPACHO Ante a manifestação de item 69.1, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação do que entender de direito.

    Após transcurso do prazo, retorne-me os autos conclusos para deliberação.

    Cumpra-se

  • 28/10/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR ESTADO DO AMAZONAS

  • 26/09/2022 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 16:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLOVES COSTA FERREIRA

  • 28/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos elaborados, item 56.2 e 54.3, para que surta os efeitos emanados da regra do artigo 534 e seguintes do CPC.

    Intimem-se as partes.

    Após o transcurso recursal, certifique e expeça-se Requisição de pequeno valor em favor certifique e expeça-se Requisição de pequeno valor em favor dos patronos regularmente constituídos e credores dos respectivos valores à título de honorários advocatícios, conforme arbitrado, e RPV de titularidade de CLOVES COSTA FERREIRA, observando o disposto no art. 100 da Constituição Federal.

    Assim, tendo em vista que este Juízo encerrou a prestação jurisdicional com a ordem de expedição dos ofícios requisitórios respectivos, meio legal indispensável ao pagamento de débitos pela Fazenda Pública, determino a extinção do presente cumprimento nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

    Outrossim, ressalte-se que em se tratando de Cumprimento de Sentença no rito de pequeno valor (RPV), é cabível, conforme entendimento assentado pelas cortes superiores, a fixação de honorários advocatícios em detrimento do ente público.

    Senão, vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    ART. 85, § 1º, DO CPC.

    OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR.

    PAGAMENTO POR RPV.

    FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS.

    POSSIBILIDADE.

    Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado que o entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça de que são devidos honorários advocatícios nas execuções contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas, quando o crédito está sujeito ao regime da Requisição de Pequeno Valor – RPV.

    Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp 1461383/PR, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2019, DJe 11/10/2019).

    Diante o exposto, determino referido pagamento fixando em 10% (dez por cento), nos termos dos valores homologados à título de RPV, consoante planilha de cálculos apresentada em item 54.1.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se, com a cautelas legais.

  • 17/08/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 11:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/07/2022 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR ESTADO DO AMAZONAS

  • 17/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2022 00:00

    Edital

    Recebido hoje.

    DESPACHO Visto, etc.

    Considerando transcurso do prazo recursal, item 37, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

    Após, intime-se o executado, nos termos do art. 535, § 2º do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias impugnar a execução.

    Advirta-se o executado de que não impugnada a execução, considerar-se-ão homologados os valores apresentados com a consequente expedição de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC.

    Intime-se o representante judicial da Autarquia Previdenciária.

    Cumpra-se.

  • 06/05/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR ESTADO DO AMAZONAS

  • 29/11/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/11/2021 19:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR ESTADO DO AMAZONAS

  • 19/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Considerando a apresentação de tela informando o restabelecimento do benefício pela autarquia Previdenciária, item 43.1, determino a intimação da parte Autora para manifestar ciência, requerendo o que entender necessário.

    Ato contínuo, no mesmo prazo, atendendo ao pedido do representante judicial do ente público determino que a parte Autora informe se está no gozo de algum benefício previdenciário (aposentadoria especial), ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, devendo, sendo este o caso, indicar qual benefício considera mais vantajoso para que seja realizada a redução no que tange ao benefício acumulável, a que alude o art. 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019 e art. 167- A do Decreto n° 3.048/1999.

    Cumpra-se.

  • 09/11/2021 17:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2021 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR ESTADO DO AMAZONAS

  • 17/08/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/02/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR ESTADO DO AMAZONAS

  • 09/12/2020 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2020 13:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/11/2020 11:04

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 10:58

    Juntada de LAUDO

  • 09/10/2020 11:22

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 12/11/2019 13:54

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 04/11/2019 17:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/02/2019 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2019 18:36

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 07:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2018 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 07/05/2018 16:21

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/04/2018 11:36

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2018 08:55

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 23/01/2018 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2017 11:14

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2014 10:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 20/10/2014 10:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/05/2014 12:57

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 17:07

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2011

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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