22/11/2021 13:56

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 01.
22/11/2021 13:54

Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio ao Juízo de origem, via malote digital, do OF 4017132.
22/11/2021 12:43

Nº: 4017132, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 22/11/2021
17/11/2021 11:43

Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 41 TRANSITOU EM JULGADO em 27/10/2021, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte agravante.
17/11/2021 11:36

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2021, às 11:36:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g
12/11/2021 14:10

Remessa
12/11/2021 14:09

Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Nesta data tomo ciência do r. acórdão constante à ordem eletrônica nº 41, que conheceu do agravo em execução e, no mérito negou-lhe provimento.
12/11/2021 13:28

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2021, às 13:28:12, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
12/11/2021 13:04

Remessa
12/11/2021 13:01

REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 41.
12/11/2021 12:56

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2021, às 12:56:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
12/11/2021 12:43

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
12/11/2021 12:42

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 41.
12/11/2021 12:36

Decurso de Prazo, em 26/10/2021, sem interposição de recurso pela parte agravante contra o r. acórdão do movimento nº 41.
26/09/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E ARMANDO BRITO DA GAMA e não-provido na data: 16/09/2021 13:12:30 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
20/09/2021 12:23

Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva da DPE/AP [Mov. 44].
20/09/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 16/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000164/2021 em 20/09/2021.
20/09/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0003887-36.2020.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: ARMANDO BRITO DA GAMA Defensor(a): JULIANA RODRIGUES RISCADO - *32.***.*28-60 Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Acórdão: AGRAVO EM EXECUÇÃO.

CONVERSÃO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE.

APENADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.

DEVER DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO.

DECISÃO MANTIDA. 1) É dever do condenado manter seu endereço atualizado perante o Juízo, razão pela qual se mostra correta a decisão de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade quando o apenado se encontra em local incerto e não sabido (art. 181, § 1º, "a", da LEP). 2) Não cabe ao Poder Judiciário realizar diligências perante os órgãos para tentar localizar o paradeiro do condenado quando frustradas as tentativas de intimação tanto no endereço por ele fornecido, quanto por edital. 3) Agravo em execução não provido.

Vistos e relatados os presentes autos na 80ª Sessão Virtual realizada no período entre 03/09/2021 a 09/09/2021, A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a).

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Vogal: Desembargador GILBERTO PINHEIRO - Relator: Desembargador JAYME FERREIRA - Vogal: Desembargador MÁRIO MAZUREK.
17/09/2021 18:57

manifestação DPE-AP
17/09/2021 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000164/2021
17/09/2021 14:18

Certifico que os autos aguardam publicação de expediente encaminhado do DJE [Mov. 45].
16/09/2021 14:35

Acórdão (16/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2021
16/09/2021 14:35

Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E ARMANDO BRITO DA GAMA e não-provido na data: 16/09/2021 13:12:30 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLI
16/09/2021 14:33

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2021, às 14:33:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
16/09/2021 13:29

CÂMARA ÚNICA
16/09/2021 13:12

Em Atos do Desembargador.
15/09/2021 08:15

Conclusão
15/09/2021 08:15

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2021, às 08:15:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/09/2021 16:04

GABINETE 06
14/09/2021 16:03

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
10/09/2021 09:09

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 80ª Sessão Virtual realizada no período entre 03/09/2021 a 09/09/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
26/08/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 03/09/2021 08:00 até 09/09/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2021 em 26/08/2021.
25/08/2021 20:36

Registrado pelo DJE Nº 000151/2021
25/08/2021 16:12

Pauta de Julgamento (03/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 25/08/2021
25/08/2021 16:10

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 80, realizada no período de 03/09/2021 08:00:00 a 09/09/2021 23:59:00
20/08/2021 10:47

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.
20/08/2021 10:44

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2021, às 10:44:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
20/08/2021 10:33

CÂMARA ÚNICA
20/08/2021 09:49

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
20/08/2021 08:39

Conclusão
20/08/2021 08:39

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2021, às 08:39:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/08/2021 14:30

GABINETE 06
19/08/2021 14:30

Certifico que nesta data devolvo os presentes ao gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para fins de verificação se no plenário virtual consta o presente feito incluído com necessidade de revisão, uma vez que o mesmo não consta na relação dos processo
28/07/2021 13:58

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.
25/06/2021 12:22

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.
25/06/2021 12:21

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 12:21:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
25/06/2021 08:55

CÂMARA ÚNICA
25/06/2021 08:13

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi
23/09/2020 10:10

Conclusão
23/09/2020 10:10

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2020, às 10:10:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
23/09/2020 09:31

GABINETE DES. MANOEL BRITO
23/09/2020 09:31

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
23/09/2020 09:30

Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2020, às 09:39:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO - TJAP2g
22/09/2020 15:45

Remessa
22/09/2020 15:43

Em Atos do Procurador. Parecer - 11ª PJ - 2020, Colenda Câmara Única, Eméritos Desembargadores. Tratam os autos de Agravo em Execução interposto por Armando Brito da Gama, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Amapá, inconformado com a de
17/09/2020 13:29

Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2020, às 13:29:15, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. MARICELIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
17/09/2020 11:37

Remessa
17/09/2020 11:08

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.
17/09/2020 11:04

Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2020, às 11:04:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
16/09/2020 12:01

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
16/09/2020 11:58

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.
16/09/2020 11:57

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2020, às 12:06:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
16/09/2020 11:25

CÂMARA ÚNICA
16/09/2020 11:19

Ato ordinatório
16/09/2020 11:19

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circula

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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