17/06/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2025
17/06/2025 10:36

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
17/06/2025 10:36

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
08/05/2025 17:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSUE BENTO DE LIMA
08/05/2025 17:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSUE BENTO DE LIMA
08/05/2025 17:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 17:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2025 11:11

ALVARÁ ENVIADO
07/05/2025 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 11:08

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:07

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
07/05/2025 11:01

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/05/2025 12:47

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
26/04/2025 02:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/04/2025 22:42

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSUE BENTO DE LIMA
15/04/2025 04:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 11:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 11:31

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:08

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
10/04/2025 11:02

Processo Desarquivado
19/02/2025 09:53

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
17/02/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 10:49

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSUE BENTO DE LIMA
10/02/2025 13:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 12:51

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:50

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
10/02/2025 12:50

ALVARÁ ENVIADO
10/02/2025 12:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/01/2025 13:51

Juntada de LEVANTAMENTO DE PENHORA
27/01/2025 13:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/12/2024 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/12/2024 14:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2024 12:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSUE BENTO DE LIMA
11/12/2024 12:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2024 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2024 10:48

Decisão interlocutória
17/07/2024 01:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/07/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2024 00:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 15:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSUE BENTO DE LIMA
24/06/2024 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/06/2024 14:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/06/2024 15:09

Conclusos para decisão
24/05/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2024 17:42

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
30/04/2024 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2024 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2024 12:52

Decisão interlocutória
12/03/2024 18:36

Conclusos para decisão
01/03/2024 09:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2024 20:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/01/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
29/11/2023 13:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/02/2023 12:28

Conclusos para decisão
02/02/2023 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 15:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2023 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 15:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/01/2023 15:41

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
13/12/2022 09:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2022 08:03

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
01/12/2022 11:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/08/2022 12:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 12:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/08/2022 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 12:21

Juntada de Certidão
29/08/2022 12:19

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/05/2022 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2022 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 14:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/05/2022 19:32

Decisão interlocutória
10/03/2022 09:44

Conclusos para decisão
10/03/2022 09:43

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/03/2022 02:01

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
08/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2022 12:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSUE BENTO DE LIMA
02/02/2022 12:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2022 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/12/2021 14:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/12/2021 00:00

Edital

III DO DISPOSITIVO: Amparado em tais razões, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial e, por conseguinte: A) CONDENO a parte Requerida a restituir, em dobro, o indébito no valor de R$ 3.530,10 (Três Mil, Quinhentos e Trinta Reais e Dez Centavos), acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 42, do CDC; B) CONDENO a parte Requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) por danos morais indenizáveis, incidindo-se correção monetária da data desta decisão, bem como juros mensais de 1% a partir da citação; e C) ESTABELECER OBRIGAÇÃO DE FAZER para determinar a parte requerida Banco Bradesco S/A que se abstenha de efetuar descontos na conta bancária da parte Requerente sob a rubrica "MORA CRED PESS", sob pena de execução forçada, sem prejuízo da restituição da quantia descontada indevidamente, em dobro, nos termos do art. 42, do CDC.

Fica estabelecida multa diária de R$ 500,00 (artigo 297, Código de Processo Civil) em caso de descumprimento do item C, com prazo de 30(trinta) dias úteis para cumprimento, acaso não se encontre vigente alguma medida liminar.

Confirmo a antecipação de tutela deferido constante no evento 8.1.

Condeno, ainda, a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o montante da condenação, atendendo orientação do art. 85, § 2°, Código de Processo Civil, buscando-se aqui bem remunerar o serviço jurídico prestado pelos procuradores da parte autora, não se podendo, igualmente, esquecer a grande distância desta Comarca em relação aos grandes centros, o que dificulta a realização de pesquisas e o acesso a informação de qualidade pelos operadores jurídicos.

Fica ressalvada a possibilidade de majoração do percentual acima estabelecido acaso resulte o procedimento de liquidação resulte em quantum debeatur superior (art. 85, § 4º, I, Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo para interposição de recursos, em certificando-se o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a parte autora, por meio de seu procurador e mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial, para requerer as diligências devidas relativamente à instauração da fase processual de cumprimento de sentença, observando-se o prazo de prescrição intercorrente (art. 206, § 5º, III, Código Civil), permanecendo os autos sobrestados durante seu curso.

Intimem-se, mediante forma eletrônica e por meio de seus procuradores, ambas as partes.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
07/12/2021 19:58

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
07/12/2021 13:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/12/2021 10:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/12/2021 06:43

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
19/11/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
18/11/2021 18:57

Concedida a Medida Liminar
18/11/2021 09:36

Conclusos para despacho
18/11/2021 09:06

Recebidos os autos
18/11/2021 09:06

Juntada de Certidão
17/11/2021 17:56

Recebidos os autos
17/11/2021 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/11/2021 17:56

Distribuído por sorteio
17/11/2021 17:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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