TJAM - 0000015-28.2017.8.04.7101

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

BANCO DA AMAZONIA BASA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA FRANCISCA RODRIGUES

CPF *05.***.*59-15

TANIA PINHEIRO DE SOUZA

CPF *16.***.*53-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FRANCISCA RODRIGUES

  • 18/07/2025 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA REPRESENTADO(A) POR FABRICIO DOS REIS BRANDAO

  • 09/07/2025 15:49

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 15:49

    Processo Desarquivado

  • 08/07/2025 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 03/07/2025 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 25/06/2025 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2025 01:35

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 01:35

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 01:34

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Cadastre-se o patrono na forma postulada e voltem os autos para o arquivo, na forma determinada anteriormente.

    Cumpra-se e intimem-se.

  • 18/06/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 14:59

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 29/04/2025 12:25

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 12:24

    Processo Desarquivado

  • 15/04/2025 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/02/2025 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 00:00

    Edital

    Mantenho a higidez das decisões de fls. 119 e 135.

    Frise-se que este juízo determinou a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1º do CPC), tendo em vista a não localização de bens penhoráveis, depois de realizadas (e esgotadas) as buscas nos sistemas pertinentes para tanto.

    Decorrido o prazo de um ano, não foram encontrados ou indicados bens à penhora.

    Nesse contexto, o art. 921, § 2º do CPC determina que "Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos".

    No caso dos autos, este juízo já deveria ter determinado o arquivamento dos autos, mas ainda assim está prosseguiu-se com o curso da execução, contudo, sem permitir repetição de atos já realizados, o que fica indeferido.

    Consigne-se que a pesquisa no INFOJUD já foi realizada e acostadas às fls. 108, razão por que indefiro o pedido de fls. 139.

    Considerando a petição de fls. 136 que concordou expressamente com os termos da decisão de fls. 135, e diante do comando legal contido no 921, § 2º do CPC, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com as cautelas de praxe.

    Por derradeiro, registro, que eventual desarquivamento dos autos somente será permitido somente se forem encontrados bens passíveis de penhora, pelo exequente, à luz do que dispõe do art. 921, § 3º do CPC.

    Cumpra-se.

  • 14/02/2025 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 12:08

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/02/2025 20:23

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 29/01/2025 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 27/12/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 18/11/2024 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2024 15:42

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 25/10/2024 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 08/10/2024 10:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2024 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 18/09/2024 13:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/09/2024 19:11

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 18/12/2023 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 13:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2023 17:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/12/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 09:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2023 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2023 22:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Tendo em vista a ausência de bens determino a suspensão da execução (CPC, art. 921, inciso III).

    Acolho o pedido da parte exequente, mas tão só para determinar a confecção pelo cartório, de certidão administrativa, onde deverá constar o número do processo, valor da dívida, e demais dados essenciais do executado, para que o exequente promova, por sua própria conta, a consulta no sistema  ERIDFT, e em quaisquer outros cadastros de bens, no prazo de 60 (sessenta dias).

    Deverá constar na certidão que o exequente fica autorizado a utilizá-la para a busca de outros bens em registros públicos.  Fica a expedição da certidão condicionada ao pagamento das custas, na forma da tabela IV (Despesas no âmbito administrativo), item 4 (Portaria nº. 74 de 2017).

    Intime-se a parte autora para que recolha as custas, no prazo de 15 dias.

    Após, ao cartório para diligências necessárias.

    Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, independentemente de nova decisão (CPC, art. 921, § 2º).

  • 05/09/2023 11:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/07/2023 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 22:34

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 16:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2023 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 10:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 14:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/04/2023 14:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 31/03/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO. 

    Vistos.  1.

    Defiro o desbloqueio da pequena quantia depositada na Caixa Econômica a título de poupança em favor da Sra.

    Maria Francisca Rodrigues da Silva, conforme certificado no mov.94.1. 2.

    Diante do requerimento das custas apresentadas pelo autor (mov. 101.2) promova-se a busca pelo INFOJUD.

    Cumpra-se.

  • 08/03/2023 17:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/03/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 15:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2023 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2023 22:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2023 09:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2022 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 11:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 11:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2022 23:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 21:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/11/2022 21:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/10/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO. 

    Vistos.  Ao cartório para que certifique se as custas foram corretamente recolhidas para a pesquisa pelo RENAJUD requerida em petição de mov. 79.1.  Por fim, determino ainda que  também seja certificado se a conta corrente da parte executada foi corretamente desbloqueada, nos termos da decisão de mov. 61.1 Cumpra-se

  • 28/10/2022 19:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/10/2022 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 16:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2022 13:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/09/2022 13:10

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/09/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2022 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.  A parte exequente apresentou petição de mov. 75.1, requerendo o levantamento de 30% da quantia penhorada em favor do Banco Exequente, bem como sustenta a ausência que a parte executada não juntou aos autos nenhum comprovante da origem da natureza do valor penhorado.  A parte requerida, por sua vez, requer a ratificação da decisão que deferiu o desbloqueio dos valores (mov. 61.1).

    DECIDO.  INDEFIRO os requerimentos apresentados pela parte exequente.  A parte executada informou diretamente a este juízo que a penhora recaiu sobre seu benefício previdenciário, juntando aos autos o comprovante de benefício do INSS de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), conforme consta no mov. 54.2.

    Entendo que o fato da "penhora online" recair sobre a quantia de R$ 1.387,65 (mil trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) não possui o condão de afastar a prova da impenhorabilidade constituída, principalmente quando considerado que a diferença entre os valores não é acentuada ao ponto de implicar no reconhecimento de má-fé da executada.

    Além disso, ainda que considerada a "diferença do mês anterior", entendo que a impenhorabilidade permaneceria, com fulcro no limite imposto as cadernetas de poupança de até 40 salários mínimos, artigo 833, X do CPC.  Isto posto, mantenho a decisão proferida no mov. 61.1.

    Por fim, renove-se a intimação da requerida para que esclareça a diferença apontada na certidão de mov. 64.1; apesar da parte ter informado a este juízo que o benefício era recebido no BANCO BRADESCO, a constrição judicial recaiu sobre conta corrente pertencente à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de 10 (dez) dias.  Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/08/2022 15:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/07/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 23:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 00:00

    Edital

    Intime-se, com extrema urgência, o exequente para que se manifeste quanto a petição de mov. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

  • 10/06/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 11:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/06/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA FRANCISCA RODRIGUES

  • 21/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos.  Intime-se a parte executada para que esclareça o que foi apontado na certidão de mov. 64.1., no prazo de 5 (cinco) dias.  Cumpra-se.

  • 01/05/2022 17:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/04/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 10:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/04/2022 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 00:00

    Edital

    Vistos.  Em petição de mov. 58.1, informa a parte executada que a "penhora online" realizada pelo SISBAJUD incidiu sobre a sua conta salário, bloqueando os valores recebidos a título de pensão pelo INSS.

    Juntou aos autos declaração e o extrato do benefício recebido no valor de R$ 1.212,22 (mil duzentos e doze reais), conforme mov. 54.2.

    Decido.  Em cotejo realizado entre os artigos 832 e 833, IV, ambos do Código de Processo Civil e a teleologia da Lei 8.009/90, a conclusão lógica é que os proventos de aposentadoria são impenhoráveis.

    Dessa forma, entendo que a parte executada fundamentou adequadamente o seu pedido, acostando aos autos a prova documental que demonstra o valor do benefício auferido e penhorado.  Desse modo, DEFIRO o DEBLOQUEIO IMEDIATO da conta salário da executada, conforme agência e conta indicadas na petição de mov. 58.1 Por fim, quanto ao requerimento do exequente de mov. 60.1, determino que o cartório certifique se as custas foram corretamente recolhidas.

    Após retornem conclusos.  Cumpra-se.

  • 12/04/2022 13:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/03/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 08:23

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 10:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2022 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 10:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2022 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2022 23:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 23:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2022 23:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2022 23:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2022 23:05

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 07:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/02/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 00:00

    Edital

    Vistos.  Efetivem-se as buscas nos sistemas pleiteados conforme deferido em decisão retro.  Cumpra-se.

  • 06/12/2021 11:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/12/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 11:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/08/2021 08:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/08/2021 13:41

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 15/12/2020 07:42

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2020 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2020 11:42

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2020 11:40

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 16:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2020 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 06:05

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2020 20:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 08:04

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2019 13:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/08/2019 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 00:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

  • 08/07/2019 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 09:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/06/2019 09:02

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 09:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2019 08:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2019 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 09:20

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 09:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/12/2018 14:17

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2018 15:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/07/2018 09:42

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 10:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/03/2017 11:54

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2017 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/03/2017 14:24

    Recebidos os autos

  • 08/03/2017 14:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/03/2017 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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