TJAP - 0000458-91.2021.8.03.0011

1ª instância - Vara Unica de Porto Grande

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Polo Ativo

Partes

ZENILDA DOS SANTOS GOMES

CPF *57.***.*64-53

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ: 34.925.206/0001-44

Advogados

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/02/2025 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/02/2025 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/02/2025 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/02/2025 08:59

    Expedição de Alvará.

  • 10/02/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 09:11

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 09:08

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 00:31

    Decorrido prazo de ZENILDA DOS SANTOS GOMES em 23/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 09:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/09/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 08:01

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 08:00

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 18:54

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 12:28

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/07/2023 08:52

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/06/2023 17:51

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 29/06/2023 17:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 26/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 14/02/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:31

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/02/2023.

  • 05/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE

  • 19/09/2022 12:08

    Transitado em Julgado em 16/09/2022

  • 19/09/2022 12:07

    Decorrido prazo de PARTES em 19/09/2022.

  • 26/08/2022 07:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2022 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 25/08/2022 07:49

    Conhecido o recurso de ZENILDA DOS SANTOS GOMES e provido em parte

  • 23/08/2022 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 13:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 23/08/2022 13:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/08/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 12:53

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 17/08/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 08/08/2022.

  • 08/08/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000458-91.2021.8.03.0011 Origem: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE RECURSO INOMINADO Tipo: CÍVEL Recorrente: ZENILDA DOS SANTOS GOMES Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Recorrido: MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE Procurador(a) do MunicípioJOÃO CARLOS DE SOUSA BORGES - *09.***.*19-34 Relator: CESAR AUGUSTO SCAPIN

  • 05/08/2022 17:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 05/08/2022 10:33

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 05/08/2022 10:33

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/07/2022 14:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/07/2022 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 25/07/2022 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 11:43

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 10:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 13/07/2022 10:05

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/07/2022.

  • 30/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 12:27

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 28/06/2022 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 13:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/06/2022 19:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 24/06/2022 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 09:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 24/06/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 15/06/2022.

  • 14/06/2022 17:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 14/06/2022 14:36

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 14/06/2022 14:36

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 14/06/2022 11:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2022 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 14/06/2022 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2022 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 22:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/06/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 09/06/2022 08:51

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 09/06/2022 08:37

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

  • 09/06/2022 08:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2022 10:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 24/05/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 01:00

    Publicado Sentença em 14/03/2022.

  • 11/03/2022 17:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 11/03/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 12:21

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 11/03/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 13:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/02/2022 10:31

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE em 11/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 01/10/2021 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 23:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 08:14

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE em 02/09/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 30/08/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 17:25

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RICARDO COSTA FONSECA em 25/08/2021 às 17:25:33 para Sentença

  • 25/08/2021 15:55

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA em 25/08/2021 às 15:55:42 para Sentença

  • 25/08/2021 01:00

    Publicado Sentença em 25/08/2021.

  • 24/08/2021 18:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 24/08/2021 18:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 11:20

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 23/08/2021 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2021 19:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/08/2021 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 09:24

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 09:24

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/08/2021.

  • 21/05/2021 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE em 21/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 11/05/2021 20:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/05/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2021 18:38

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2021 18:38

    Processo Autuado

  • 30/04/2021 22:25

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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