TJAM - 0600623-49.2021.8.04.5900
1ª instância - Vara da Comarca de Novo Airao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2021 11:03
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2021 11:03
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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03/12/2021 21:52
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
03/12/2021 00:00
Edital
SENTENÇA
Vistos.
Na execução da sentença proferida no âmbito dos Juizados Especiais aplicam-se, no que couber, as normas previstas no Código de Processo Civil CPC, com as alterações dispostas nos arts. 52 e 53 da Lei nº 9.099/1995.
Por exemplo, quanto à extinção da execução pelo pagamento, nos Juizados ocorre da mesma forma que a prevista no CPC, ou seja, por meio da entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (art. 904 c/c art. 924, II).
No caso dos autos, considerando que o executado já realizou o depósito do débito exequendo e que já foi expedido o competente alvará judicial para levantamento dos valores, forçoso reconhecer a satisfação integral débito principal, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 53, § 2º, da Lei 9.099/95.
Dessa forma, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários (art. 55, caput e parágrafo único, Lei nº 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Novo Airão, 01 de Dezembro de 2021.
Túlio De Oliveira Dorinho Juiz de Direito -
02/12/2021 08:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/12/2021 14:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
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18/11/2021 13:43
Recebidos os autos
-
18/11/2021 13:43
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 17:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/11/2021 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 22:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2021 12:43
Conclusos para despacho
-
29/10/2021 12:35
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/10/2021 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO MENDES PEIXOTO
-
29/09/2021 14:23
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
29/09/2021 10:47
RETORNO DE MANDADO
-
24/09/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
21/09/2021 15:02
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/09/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/09/2021 12:29
Expedição de Mandado
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11/09/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO MENDES PEIXOTO
-
09/09/2021 08:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/09/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 10:40
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
01/09/2021 00:00
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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27/08/2021 12:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/08/2021 12:15
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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23/08/2021 18:46
Juntada de Petição de contestação
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13/08/2021 12:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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05/08/2021 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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30/07/2021 13:12
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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29/07/2021 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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28/07/2021 13:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/07/2021 10:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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28/07/2021 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/07/2021 11:54
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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21/07/2021 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2021 11:13
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 15:08
Recebidos os autos
-
14/07/2021 15:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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14/07/2021 15:08
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
14/07/2021 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2021
Ultima Atualização
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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