TJAM - 0602690-79.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

MARIZA DO NASCIMENTO QUEIROZ

CPF *60.***.*89-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2022 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2022 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA DO NASCIMENTO QUEIROZ

  • 18/12/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 10/12/2021 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 12:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2021 12:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 11:58

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 29/11/2021 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/11/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência e inexigibilidade do negócio jurídico objeto da presente demanda (contrato n.º 121/20837013-0 - ev. 1.7); b) DETERMINAR a abstenção de negativação do nome da parte autora no cadastro de inadimplentes, referente ao contrato citado, tornando definitiva a decisão de evento 9.1; Quanto à obrigação de fazer, consigno desde já que eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 26/11/2021 19:26

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/11/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 18:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 12/11/2021 18:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2021 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 16:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 14/10/2021 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 16:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/10/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/09/2021 13:31

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/09/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/09/2021 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2021 12:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 31/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 30/08/2021 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 17:34

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 23/08/2021 07:54

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 07:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2021 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/08/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2021 12:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/08/2021 15:23

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/08/2021 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 12:51

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 12:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/08/2021 12:14

    Recebidos os autos

  • 15/08/2021 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2021 12:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/08/2021 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2021

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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