TJAM - 0600337-68.2021.8.04.2700

1ª instância - Vara da Comarca de Barreirinha

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Polo Ativo

Partes

JADINILZA KIMURA FERREIRA

CPF *80.***.*84-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2022 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2022 15:18

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 23/05/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JADINILZA KIMURA FERREIRA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 26/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

  • 01/04/2022 13:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2022 09:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 12:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/03/2022 00:00

    Edital

    Ante a ausência de impugnação pela parte executada acerca da manifestação da parte exequente sobre o cumprimento das obrigações contidas na sentença, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO / FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II e art. 925, ambos do NCPC.

    Intimem-se as partes.

    Preclusa a presente sentença, expeça-se Alvará Judicial para levantamento de valores em favor da parte exequente em relação aos valores eventualmente depositados pela parte executada, de acordo com os poderes conferidos na procuração juntada aos autos, separando-se o valor dos honorários de sucumbência em alvará distinto em favor do procurador da parte exequente.

    Após, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.

    Barreirinha, 04 de março de 2022.

    Lucas Couto Bezerra Juiz de Direito

  • 04/03/2022 18:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/03/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

  • 07/12/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 15:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2021 04:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Mediante requerimento da parte exequente, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) INTIME-SE o advogado do executado eletronicamente para pagamento em 15 dias; b) Não pagos os valores, ATUALIZEM-SE os valores dos débitos, fazendo incidir a multa de 10% sobre o valor da condenação, juros e correção monetária; c) DETERMINO o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c.c. art. 854, ambos os dispositivos do CPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz; d) INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53, § 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição); e) Não opostos os embargos, ou pago o valor espontaneamente, expeça-se alvará; f) Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias; g) posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem; h) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.

    Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do artigo 854 do Código de Processo Civil, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome do executado.

    A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Sisbajud”, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora, etc, o que certamente causará maiores prejuízos as partes do que a transferência provisória dos valores para conta judicial.

    Após a indisponibilidade dos ativos financeiros que trata o item anterior, nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, pessoalmente, a fim de comprovar qualquer das hipóteses do §3º do artigo supracitado, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Havendo manifestação do executado, voltem os autos conclusos.

    Em não havendo manifestação do executado, nos termos do §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, a indisponibilidade converte-se em penhora. À Secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 08/11/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 20:06

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2021 08:07

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

  • 28/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JADINILZA KIMURA FERREIRA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 18/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A

  • 16/09/2021 14:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2021 04:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 21:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/09/2021 19:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/09/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 15:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 09:11

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2021 14:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/07/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2021 16:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/07/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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