TJAM - 0001143-35.2020.8.04.6501

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO ALVES

CPF *04.***.*27-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 15/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/05/2024 13:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/05/2024 13:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/05/2024 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 06/05/2024 08:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2023 15:23

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/05/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DE MANAUS

  • 09/11/2022 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/11/2022 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 18/10/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Recebo os recursos nos efeitos devolutivos e suspensivos, a fim de evitar dano de difícil reparação à parte, nos termos do art. 43, da Lei n. 9.099/95.

    Remetam-se os autos à Turma Recursal.

    Cumpra-se.

  • 17/10/2022 10:59

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/06/2022 06:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 18:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 18/04/2022 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 18/02/2022 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/02/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALVES

  • 05/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2022 11:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 21:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2021 00:00

    Edital

    Pelo exposto, com fulcro no Art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: DECLARAR INEXIGÍVEL a cobrança referente a aplicação da multa da UC 0756875-4, no valor de R$ 16.362,82 (dezesseis mil e trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos), faturada no mês 04/2020, objeto da lide, e seus respectivos acréscimos, cabendo ao réu se abster de incluir o nome do requerente junto aos órgãos de restrição ao crédito SERASA/SPC e cartórios de protestos, no prazo de 48hs (quarenta e oito horas), a contar da ciência desta decisão, sob pena de execução forçada.

    CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros mensais de 1% e correção monetária oficial (INPC), desde a fixação, consoante fundamentação supra.

    Torno em definitiva os efeitos da liminar concedida nos autos.  

  • 19/11/2021 12:25

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 29/09/2021 16:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/04/2021 10:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/02/2021 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 22:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 05/12/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2020 16:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2020 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2020 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 18:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2020 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2020 13:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/11/2020 08:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2020 16:03

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2020 16:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/10/2020 09:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/10/2020 06:06

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2020 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2020 20:28

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/08/2020 07:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/08/2020 07:53

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 12:29

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 12:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/08/2020 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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