14/04/2023 00:00

Edital

DECISÃO Vistos etc.

Nos termos pleiteados à seq. 70, OFICIE-SE a Caixa Econômica Federal para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, prestar esclarecimentos acerca do depósito alegado e não confirmado, sob pena de aplicação do art. 139, III e IV, do CPC, sem prejuízo de eventuais cominações penais aplicáveis à espécie, nos termos do art. 330 do CP (crime de desobediência).

Na ocasião, juntem-se os documentos pertinentes.

Cumpra-se.
03/03/2023 00:00

Edital

DECISÃO Vistos etc.

Observando o que demonstra a certidão à seq. 62, bem como considerando que a parte exequente é beneficiária da gratuidade judiciária, DEFIRO o pleito retro (seq. 66), DETERMINANDO sejam realizadas pesquisas, via SISBAJUD, de ativos financeiros da parte adversa, com vistas a dar efetividade à execução em favor da parte autora.

Cumpra-se.
01/08/2022 00:00

Edital

DECISÃO Vistos etc.

Indefiro o pedido à seq. 45, no qual a parte autora pleiteia que este juízo proceda a liquidação de sentença, uma vez que os arts. 513, 523 e 524 do CPC preveem, claramente, que nas sentenças líquidas, como é o presente caso, cabe à parte interessada/exequente atualizar os cálculos relativos à condenação.

Portanto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a atualização detalhada dos cálculos executivos concernentes à sentença transitada em julgado, nos moldes dos dispositivos legais acima indicados, requerendo, na ocasião, o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito por ausência de impulso da parte autora.

Cumpra-se.
11/04/2022 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/12/2021 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2021 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ALDENIR BATISTA NASCIMENTO
12/12/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMC S/A
25/11/2021 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2021 15:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2021 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 00:00

Edital

Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a ação: a) Condeno o réu à repetição do indébito no valor de R$ 1.530,04 (um mil, quinhentos e trinta reais e quatro centavos).

Juros de mora a incidir a partir do vencimento da obrigação.

Correção monetária a contar do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ). b) Condeno o réu ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Juros de mora a incidir a partir do vencimento da obrigação.

Correção monetária a contar a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). c) Determino que cessem os descontos bancários perpetrados pelo réu e que se dê seu consequente cancelamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000 (mil reais) em caso de descumprimento Custas e despesas processuais a cargo do réu.

Condeno o réu a arcar com honorários sucumbenciais na percentagem de 15% sobre o proveito econômico obtido.

Aplico ao réu multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo indenizar a parte contrária em 9% do valor da causa, além de todas as despesas que a autora efetuou.

Intimem-se as partes da sentença.

Não havendo recurso voluntário no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
31/10/2021 12:27

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
21/10/2021 10:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/09/2021 12:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
10/09/2021 09:11

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/08/2021 06:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ALDENIR BATISTA NASCIMENTO
04/08/2021 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/07/2021 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2021 09:05

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/07/2021 08:26

Juntada de Certidão
09/07/2021 08:18

Juntada de INFORMAÇÃO
09/07/2021 08:10

Juntada de Certidão
09/07/2021 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 13:42

Decisão interlocutória
12/11/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ALDENIR BATISTA NASCIMENTO
28/10/2020 10:30

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/10/2020 13:19

Conclusos para decisão
19/10/2020 13:17

Juntada de Certidão
19/10/2020 12:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2020 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 09:08

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/03/2020 09:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/03/2020 09:01

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/03/2020 18:10

Decisão interlocutória
18/11/2019 19:06

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/09/2019 12:34

Conclusos para decisão
20/09/2019 12:30

Juntada de Certidão
19/02/2019 11:25

Juntada de INFORMAÇÃO
28/01/2019 08:04

Juntada de INFORMAÇÃO
23/01/2019 12:43

Juntada de Certidão
23/01/2019 12:40

Juntada de INFORMAÇÃO
12/12/2018 10:33

Decisão interlocutória
31/01/2018 17:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2017 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2017 09:52

Conclusos para decisão
08/09/2017 11:16

Recebidos os autos
08/09/2017 11:16

Distribuído por sorteio
08/09/2017 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2017

Ultima Atualização
31/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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