30/07/2025 08:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/07/2025 08:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/07/2025 14:30

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
29/07/2025 08:58

Recebidos os autos
29/07/2025 08:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/07/2025 08:57

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
29/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de RAIMUNDO ANTÔNIO COSTA DE ANDRADE para mera ciência, sem prazo - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (09/07/2025).
28/07/2025 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
28/07/2025 12:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/07/2025 12:55

Expedição de Mandado
28/07/2025 12:38

Expedição de Mandado
09/07/2025 11:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
17/02/2025 08:31

Juntada de Certidão
11/12/2024 00:00

Edital

DECISÃO Não verificando, ab initio, causa de exclusão do crime e considerando existir, nos autos, prova da materialidade da infração e indícios da autoria, consistente na prova testemunhal colhida; por viger, nesta fase, o princípio do in dúbio pro societatis, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ofertada, dando o denunciado como incurso nas sanções descritas na inicial.

Os demais argumentos defensivos devem ser analisados no mérito da demanda.

Por isso, determino: A) Seja pautada audiência de instrução e julgamento.

B) Intime-se/requisite-se o réu e o patrono por ele constituído, se houver, para a audiência, assim com as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa que residam nesta comarca.

C) As testemunhas que eventualmente residam em outra Comarca devem ser ouvidas por videoconferência e apenas na impossibilidade através de carta precatória pelo juízo deprecado.

D) As testemunhas que forem policiais devem ter suas presenças requisitadas a Chefia respectiva.

E) O prazo para as testemunhas serem arroladas e qualificadas é com a denúncia es com a defesa prévia, sendo ônus das partes assim procederem.

Testemunhas não arroladas poderão ser ouvidas como testemunhas do juízo, a depender de decisão no caso concreto.

Cumpra-se.

Canutama, 10 de Dezembro de 2024.

CLARISSA RIBEIRO LINO Juíza de Direito
10/12/2024 16:41

Decisão interlocutória
10/12/2024 11:24

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:01

Juntada de Petição de petição MP
10/12/2024 00:42

Recebidos os autos
10/12/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA
23/11/2024 00:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/11/2024 08:16

Recebidos os autos
21/11/2024 08:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/11/2024 19:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/11/2024 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/11/2024 00:09

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
08/11/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2024 09:54

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
01/11/2024 09:51

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
01/11/2024 09:33

EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
01/11/2024 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
03/07/2024 17:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/05/2024 13:24

Juntada de INFORMAÇÃO
25/04/2024 10:19

Juntada de INFORMAÇÃO
23/04/2024 15:45

Expedição de Carta precatória
20/11/2023 11:01

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/10/2023 09:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/10/2023 14:26

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:41

Recebidos os autos
16/10/2023 15:41

Juntada de PARECER
02/10/2023 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/09/2023 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/09/2023 09:53

Juntada de COMPROVANTE
12/09/2023 11:43

RETORNO DE MANDADO
04/09/2023 09:39

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/08/2023 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
21/08/2023 17:52

RETORNO DE MANDADO
16/08/2023 10:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/08/2023 10:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/07/2023 09:24

Expedição de Mandado
13/07/2023 09:17

Expedição de Mandado
27/06/2023 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, instaurado para apurar a suposta prática do delito tipificado no art. 147 do CPB em relação ao denunciado IMISONIO PEREIRA DE OLIVEIRA, e artigo 21 da Lei das Contravenções Penais Decreto-lei n. 3.688/41 em relação ao denunciado RAIMUNDO ANTONIO COSTA DE ANDRADE.

Recebo a denúncia, pois, presentes os pressupostos de admissibilidade dispostos no artigo 41 do Código de Processo Penal, uma vez constatada a prova da materialidade e indícios de autoria.

Citem-se os acusados com cópia da denúncia para comparecerem à audiência de instrução e julgamento nos termos do artigo Art. 78 da lei 9099/95, ocasião em que apresentará defesa prévia podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa.

Caso o acusado não possua condições de constituir advogado nos autos, ser-lhe-á designado defensor público para atuar em sua defesa técnica.

Intimem-se as testemunhas arroladas, cientifique-se o M.

Público.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
26/06/2023 11:58

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
26/06/2023 10:04

Conclusos para despacho
26/06/2023 08:00

Recebidos os autos
26/06/2023 08:00

Juntada de PARECER
09/06/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/05/2023 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/05/2023 09:30

Juntada de Certidão
26/04/2023 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
08/11/2022 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
08/11/2022 13:05

Recebidos os autos
08/11/2022 13:05

Juntada de INFORMAÇÃO
25/08/2022 18:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/08/2022 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
06/07/2022 14:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
06/07/2022 10:28

Conclusos para decisão
06/07/2022 10:11

Juntada de Certidão
03/06/2022 13:29

Juntada de Ofício EXPEDIDO
03/05/2022 09:07

Juntada de Ofício EXPEDIDO
29/03/2022 10:09

Juntada de Ofício EXPEDIDO
14/12/2021 14:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2021 12:36

Juntada de INFORMAÇÃO
09/11/2021 16:49

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/11/2021 16:49

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/11/2021 16:35

Juntada de Ofício EXPEDIDO
06/09/2021 09:36

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
28/08/2021 16:41

Conclusos para despacho
15/07/2021 12:23

Recebidos os autos
15/07/2021 12:23

Juntada de PARECER
11/07/2021 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/06/2021 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/06/2021 12:56

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
30/06/2021 12:46

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
16/04/2021 09:13

Recebidos os autos
16/04/2021 09:13

Juntada de Certidão
17/03/2021 16:45

Recebidos os autos
17/03/2021 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/03/2021 16:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/03/2021 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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