TJAM - 0000287-89.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

MAYHARA RAMOS DA SILVA

CPF *09.***.*02-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2022 11:46

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2022 11:46

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/03/2022 11:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 31/03/2022 11:43

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 31/03/2022 11:43

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 31/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MAYHARA RAMOS DA SILVA

  • 17/03/2022 12:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    No decorrer do feito, juntou-se a prova do depósito do débito (ev. 38.1).

    A parte exequente concordou com o valor depositado e requereu a expedição de Alvará (ev. 42.2).

    Alvará deferido, expedido e cumprido (evs. 47.1 e 55.1).

    Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 16/03/2022 13:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 09:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/03/2022 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 09/03/2022 12:55

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/03/2022 12:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MAYHARA RAMOS DA SILVA

  • 04/03/2022 10:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/02/2022 11:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 09:37

    Juntada de PROMOVENTE

  • 23/02/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença (ev. 38.1), e não havendo disputa sobre o crédito nem penhora no rosto dos autos, defiro o petitório de ev. 42.2.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    Após tudo cumprido e certificado, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção, tendo em vista a concordância da parte credora quanto aos valores depositados.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 22/02/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:46

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 19/02/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MAYHARA RAMOS DA SILVA

  • 18/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/02/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 16:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 08:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2022 08:21

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 13:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/01/2022 09:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi e atualização do débito. 2.

    Após, intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, à Secretaria para atualizar o débito, considerando a multa retro mencionada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

  • 24/01/2022 16:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/01/2022 11:37

    Decisão interlocutória

  • 21/01/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 07:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/12/2021 19:12

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MAYHARA RAMOS DA SILVA

  • 27/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2021 15:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DETERMINAR  que o Banco Requerido se abstenha de debitar valores da conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte autora, a título de tarifa bancária cesta de serviços, ao menos até que, eventualmente, haja contratação superveniente nesse sentido, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada desconto, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de posterior majoração (art. 537 do CPC c/c art. 52, V da Lei 9.099/95); b) CONDENAR o Banco Requerido ao pagamento do valor de R$ 3.207,96 (três mil, duzentos e sete reais e noventa e seis centavos), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE e juros de 1% ao mês, ambos a contar dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 c/c Súmulas 43 e 54, ambas do STJ).

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 54 da Lei n. 9.099/95.

    Quanto a obrigação de cessar os descontos, o prazo para cumprimento sem incidência da multa acima instituída é de até 30 (trinta) dias, após a intimação da presente sentença, eis que em relação à referida obrigação de fazer, eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 13/11/2021 18:27

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/11/2021 09:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 12/11/2021 09:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2021 09:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/11/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MAYHARA RAMOS DA SILVA

  • 05/11/2021 16:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/10/2021 16:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/10/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/09/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 09:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2021 09:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/09/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2021 16:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/09/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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