30/06/2025 09:13

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/06/2025 15:48

RETORNO DE MANDADO
26/06/2025 16:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/06/2025 14:50

Expedição de Mandado
26/06/2025 14:42

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição SIMPLES
12/06/2025 13:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/06/2025 13:47

Expedição de Mandado
12/06/2025 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.

Vistos etc.

Trata de Contrato Particular De Cessão De Créditos Referente A Créditos Judiciais (Honorários Contratuais) entre o procurador Jairo Fernandes da Silva e a empresa JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.

Verifica-se que houve o substabelecimento em em mov. 107.1, em favor da referida empresa respresentada por Klaus Giacobbo Riffel, incrito na OAB/RS sob o nº. 75.938.

Nesse sentido, verifica-se que assiste razão o peticionante.

Diante o exposto, defiro o requerimento constante de mov. 124.1.

Intime-se pessoalmente por oficial de justiça o procurador Jairo Fernandes da Silva para que junte comprovante de transferência dos valores para a conta corrente da cessionária, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça com fulcro no artigo 77 § 2º do CPC, bem como se configure o crime de apropriação indébita.

Restando inerte, expeça-se ofício ao Ministério Público Federal e à OAB/AM.

Intime-se a peticionante para ciência e informar o valor do débito de credito contratual.

Devidamente comprovado o repasse, arquive-se os autos.

CUMPRA - SE.
05/06/2025 22:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LEANDRO RODRIGUES BARROS REPRESENTADO(A) POR ANTONIA GEANGELA RODRIGUES DA SILVA
02/10/2024 21:49

Conclusos para despacho
02/10/2024 21:49

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2024 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 10:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/09/2024 10:09

Processo Desarquivado
30/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição SIMPLES
11/04/2024 15:05

PRAZO DECORRIDO
23/01/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LEANDRO RODRIGUES BARROS REPRESENTADO(A) POR ANTONIA GEANGELA RODRIGUES DA SILVA
23/01/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LEANDRO RODRIGUES BARROS REPRESENTADO(A) POR ANTONIA GEANGELA RODRIGUES DA SILVA
27/11/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2023 10:30

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 10:30

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2023 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2023 20:18

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
03/11/2023 20:18

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
10/10/2023 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/10/2023 16:44

Juntada de INFORMAÇÃO
29/09/2023 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 11:38

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
21/09/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/09/2023 09:14

Conclusos para decisão
28/08/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LEANDRO RODRIGUES BARROS REPRESENTADO(A) POR ANTONIA GEANGELA RODRIGUES DA SILVA
21/08/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2023 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2023 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 11:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/08/2023 11:11

Juntada de INFORMAÇÃO
24/07/2023 21:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2023 18:38

Juntada de Petição de substabelecimento
14/07/2023 00:00

Edital

DECISÃO Vistos, etc.

ANTONIO LEANDRO RODRIGUES BARROS apresentou petição, requerendo a execução de sentença já transitada em julgado em face da União.

Intimado, o réu concordou com o valor apresentado (ev. 90.1).

Decido.

Em casos de silêncio ou concordância pela parte ré acerca do cumprimento de sentença, consistente em obrigação de pagar quantia certa, entende-se por corretos os cálculos apresentados pela parte autora, para que ocorra o devido pagamento, nos termos do art. 13 da Lei n.º 12.153/2009.

Em se tratando de Fazenda Pública Federal, o valor máximo para pagamento por meio de requisição de pequeno valor é de 60 salários-mínimos, conforme disposto na Lei 10.259/2001, art. 3º, caput, razão pela qual o pagamento do crédito pretendido nestes autos deverá ocorrer mediante RPV tanto para a exequente quanto para seu procurador judicial.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de item 86.2 em favor de ANTONIO LEANDRO RODRIGUES BARROS.

Após a emissão dos Instrumentos, concedo prazo de 5 dias às partes para manifestarem-se sobre eventuais erros materiais.

Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de requisição.

Cumpra-se.
13/07/2023 16:30

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
11/07/2023 09:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
19/06/2023 23:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19/05/2023 20:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2023 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 13:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/04/2023 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2023 09:44

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/04/2023 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 09:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/04/2023 09:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023
18/04/2023 09:36

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
18/04/2023 09:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
11/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
17/03/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LEANDRO RODRIGUES BARROS REPRESENTADO(A) POR ANTONIA GEANGELA RODRIGUES DA SILVA
21/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2023 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2023 15:16

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
25/11/2022 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/09/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LEANDRO RODRIGUES BARROS REPRESENTADO(A) POR ANTONIA GEANGELA RODRIGUES DA SILVA
14/09/2022 15:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/08/2022 16:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2022 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 09:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/08/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
29/07/2022 18:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LEANDRO RODRIGUES BARROS REPRESENTADO(A) POR ANTONIA GEANGELA RODRIGUES DA SILVA
02/07/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
01/07/2022 11:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2022 12:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/06/2022 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 12:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/06/2022 12:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
03/06/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LEANDRO RODRIGUES BARROS REPRESENTADO(A) POR ANTONIA GEANGELA RODRIGUES DA SILVA
27/05/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LEANDRO RODRIGUES BARROS REPRESENTADO(A) POR ANTONIA GEANGELA RODRIGUES DA SILVA
23/05/2022 16:35

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/05/2022 13:51

Juntada de PERÍCIA
17/05/2022 11:42

Juntada de PERÍCIA
13/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2022 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2022 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2022 23:33

RETORNO DE MANDADO
03/05/2022 11:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/05/2022 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 10:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
01/05/2022 10:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
28/04/2022 15:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/04/2022 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 12:47

Expedição de Mandado
28/04/2022 12:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/04/2022 12:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
19/04/2022 12:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
16/03/2022 14:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/11/2021 00:00

Edital

Defiro o requerimento. À secretaria, para solicitação do laudo médico e nova intimação das partes.
27/11/2021 14:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
24/11/2021 14:05

Conclusos para decisão
23/11/2021 20:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 15:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/11/2021 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 11:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/11/2021 00:00

Edital

Movimente-se a audiência em aberto.

Ademais, diante da adoção de rito processual simplificado, nos termos estabelecidos na Portaria Conjunta TJAM / PF-AM nº 5/2020, DEVOLVO os autos à Secretaria para que, através dos necessários atos ordinatórios, proceda a devida movimentação processual, com intimação das partes do laudo juntado e demais atos. À secretaria, para providências.
13/11/2021 10:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
12/11/2021 10:26

Conclusos para decisão
01/10/2021 11:19

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/08/2021 08:07

Juntada de INFORMAÇÃO
16/08/2021 16:48

RETORNO DE MANDADO
13/08/2021 11:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/08/2021 00:06

PRAZO DECORRIDO
10/08/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO LEANDRO RODRIGUES BARROS REPRESENTADO(A) POR ANTONIA GEANGELA RODRIGUES DA SILVA
30/07/2021 13:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/07/2021 11:44

Expedição de Mandado
30/07/2021 11:41

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2021 09:43

RETORNO DE MANDADO
15/07/2021 11:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/07/2021 08:26

Expedição de Mandado
15/07/2021 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 08:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/07/2021 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 09:49

Juntada de INFORMAÇÃO
24/06/2021 08:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
21/05/2021 14:48

Recebidos os autos
21/05/2021 14:48

Juntada de Certidão
20/05/2021 17:51

Recebidos os autos
20/05/2021 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2021 17:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/05/2021 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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